quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Prazo para empresários optarem pelo Simples Nacional para 2013 vai até 28 de dezembro

Prazo para empresários optarem pelo Simples Nacional para 2013 vai até 28 de dezembro

Agência Brasil

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília -
Já está aberto e vai até 28 de dezembro o prazo para empresários fazerem o agendamento da opção pelo Simples Nacional para o exercício de 2013. De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, os interessados podem solicitar a adesão no portal do regime simplificado na internet.

De acordo com a Receita, por meio do agendamento, o contribuinte manifesta seu interesse para o ano subsequente e antecipa a verificação de pendências impeditivas ao ingresso no regime. Dessa forma, tem tempo para regularizá-las.

Nos casos em que não houver impeditivos, o cadastro para 2013 será confirmado e no dia 1° de janeiro do ano que vem será gerado o registro oficial da opção. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas pendências e fazer um novo agendamento até 28 de dezembro. Depois desse prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro.

O cancelamento da opção pelo Simples Nacional está disponível no mesmo período do agendamento. A Receita informou que não será realizado agendamento para empresas em início de atividade.

 

Com a chegada do Sped, aumentam as despesas e a burocracia para MPEs

Com a chegada do Sped, aumentam as despesas e a burocracia para MPEs

Brasil Econômico

Sistema Público de Escrituração Digital obriga empresas a adaptar sistemas de informática

Juliana Garçon
jgarcon@brasileconomico.com.br

A vida fiscal das empresas está ficando ainda mais difícil. Após abordar as maiores empresas do país, a Receita Federal está colocando em prática a implementação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) para um universo cada vez maior e mais múltiplo de companhias. "A implementação vinha sendo adiada, mas passou a ser obrigatória no ano passado para empresas de acompanhamento diferenciado. Em março, foi a vez das optantes pelo regime de lucro real. Agora, empresas do lucro presumido e do Simples também terão de se adequar", diz Dayane Amaro, especialista em tributos da consultoria Crowe Horwath Brasil.

No mês passado, 40.998 contribuintes de diversos portes e atividades começaram a entregar o Sped, sob pena de multa de R$ 5 mil por âmbito (federal, estadual e municipal), posto que o sistema integra obrigações das três esferas. Em janeiro do ano que vem, mais 34.548 têm de aderir. Entre março e outubro, outros 138.759 contribuintes serão abordados.

Para os especialistas, a necessidade de organizar melhor as rotinas contábeis será, no final das contas, favorável às empresas. "Devemos entender o Sped não como uma despesa, mas como um investimento cujo retorno se dará pela melhoria da produtividade, dos controles e das informações gerenciais para tomada de decisão", afirma Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), que lançou um serviço para preparar as PMEs. "Todos os dados da empresa precisam estar absolutamente organizados (entradas, saídas, estoques, vendas, contabilidade e operações fiscais) para a correta entrega." Porém, por ora, significa uma obrigação a mais e despesas para adaptar os sistemas de informática ou contratar novos.

"Esta fase inicial tem um impacto grande no custo das empresas de menor porte que não têm departamento fiscal e terceirizam a contabilidade. Afinal, elas terão de pagar mais aos contadores para dar conta da obrigação", diz a tributarista Ana Claudia Utumi, do Tozzini Freire Advogados. "Há planos de dispensar as empresas das obrigações acessórias. Mas, por enquanto, não é o que acontece." O resultado é duplicidade de informações e controles, destaca Renata Barbella, advogada associada do Aidar SBZ.

"Para as empresas, é um ônus, um acúmulo de obrigações", reflete. Depois, o advento do Sped significará maior exposição das empresas ao fisco. "Abre mais possibilidades de autuações. Os erros aparecerão mais para o Fisco, então todos terão de ficar mais organizados e eficientes", ressalta.

As necessidades criadas pelo advento do Sped estão provocando um apagão de profissionais em consultorias, escritórios contábeis e fornecedores de soluções de gestão informatizada. "Falta gente capacitada para fazer as revisões e mudanças de rotina", diz Jorge Campos, moderador do grupo de usuários Sped Brasil, que reúne cerca de 30 mil usuários. "E os contadores recém-formados não sabem operar o sistema. Defendo a inclusão da escrituração digital na grade curricular", sugere.

Fonte: Brasil Econômico