sexta-feira, 30 de março de 2012

Soluções para reduzir a informalidade no Brasil

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Projeto do Dieese, que tem o apoio do Sebrae, mostra caminhos para aumentar a formalização no país

Beth Matias

São Paulo - Identificar os gargalos que dificultam a formalização em áreas onde há grande concentração de empresas e trabalhadores informais é o principal objetivo do Projeto Redução da Informalidade por Meio do Diálogo Social, encabeçado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A iniciativa tem ainda a participação de seis ministérios, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Fundação Banco do Brasil e do Sebrae.

O piloto da ação, que teve início em 2009, inclui trabalhadores e empresas de seis diferentes regiões e setores: comércio no Rio Grande do Sul, construção civil em Curitiba (PR), trabalhadores da agricultura familiar em Ituporanga (SC), assalariados rurais em Morrinhos (GO), indústria do vestuário no Agreste Nordestino e cooperados no Ceará. “O projeto termina em 2013, mas queremos dar um passo à frente e torná-lo permanente já no segundo semestre. Um indicador de sucesso é a entrada do Sebrae no grupo de trabalho”, disse o diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz, que participou nesta quinta-feira (29), em São Paulo, do Seminário Difusão das Ações Coletivas para a Formalização.

Para Helena Rego, analista técnica de Políticas Públicas do Sebrae, a ação do Dieese converge com o trabalho que o Sebrae realiza com o Empreendedor Individual (EI). “O EI é hoje o grande cliente da instituição. Queremos levar aos seis territórios do projeto a formalização e a capacitação. Vamos também acompanhar o desenvolvimento desses empreendedores individuais e a sustentabilidade do negócio“, afirmou.

A informalidade no Brasil diminuiu nos últimos 17 anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2002, 56% da População Economicamente Ativa (PEA) trabalhava na informalidade, contra 46% em 2009. Fatores como o crescimento da economia e políticas governamentais voltadas para à formalização foram importantes para o crescimento do número de trabalhadores e empreendedores formais.

“Queremos tornar o Brasil mais formal. Para isso, ampliamos a nossa rede de atendimento, intensificamos a fiscalização e a qualificação do trabalhador. O projeto mostra onde estão as dificuldades relacionadas ao Ministério do Trabalho nos territórios e nós tentamos resolvê-las”, enfatizou o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE, Rodolfo Torelly.

Já em relação à previdência, explicou o secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim, o objetivo é aumentar a cobertura previdenciária. A meta para 2015 é chegar a 77% da PEA com cobertura da Previdência. “Em 2009, tínhamos 69%. A metodologia aplicada nesse projeto é perfeita para lutar contra as diversas formas de informalidade. O importante é simplificarmos ao máximo para que as pessoas possam aderir à iniciativa, como fizemos com EI”.

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Fonte: Agência Sebrae

Dilma prevê 'medidas pontuais' para reduzir tributos

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O Brasil precisa de uma reforma tributária para simplificar e reduzir a carga de impostos no país, mas essa discussão não está "madura" no país, disse a presidente Dilma Rousseff. Na falta da reforma, que enfrenta resistência de municípios e Estados ameaçados de perda de arrecadação, o governo tem de enfrentar o assunto com "medidas pontuais" disse Dilma, ao confirmar que pretende anunciar na terça-feira medidas "tributárias e financeiras" para dar maior capacidade de Investimento ao setor privado.

"Tenho plena consciência de que o Brasil precisa reduzir sua carga tributária", disse a presidente. "Dentro de meu período governamental farei o possível para reduzi-la", prometeu. "O que tenho feito é tomado medidas pontuais que permitam que no conjunto se crie uma desoneração maior dos tributos."

Dilma afirmou, ainda, que considera prioritário aumentar os Investimentos no país, dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo entre 24% a 25%, mas que não deixará de aumentar despesas como a contratação de médicos, que considera também essenciais à população.

Dilma comentou que não aceita também computar como gasto e não Investimento as despesas de construção civil vinculadas ao programa de casas populares Minha Casa, Minha Vida, que prevê construção de 2 milhões de residências. Em junho, informou, avaliará se é possivel acrescentar a construção de 400 mil casas ao programa.

Os técnicos rejeitam contabilizar como Investimento gastos com construção de moradias por não constituir infraestrutura que aumente a capacidade de Produção do país. De viagem à Índia, onde começa hoje uma visita de Estado após participar da reunião do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Dilma insistiu na necessidade de ampliar Investimentos e de garantir políticas favoráveis ao consumo e à poupança, nos países ricos e em desenvolvimento.

A presidente defendeu medidas de inclusão social capazes de garantir sustentação dos mercados internos dos países, como fizeram países emergentes que sustentaram o crescimento global após crise financeira. "Isso, sem perder de vista que mercados externos são fundamentais, mas tem de equilibrar também com importação, porque ninguém está defendendo aqui uma Economia autárquica", acrescentou, ao falar a jornalistas após a plenária dos Brics.

"Medidas exclusivas de Política monetária não são suficientes para superação dos atuais problemas da Economia mundial", disse Dilma, na reunião do grupo. "Recessão, o Desemprego e a precarização do trabalho apenas ganham tempo e podem até gerar bolhas especulativas caso não sejam acompanhadas da recuperação do investimento, do consumo e um aumento do crescimento internacional."

Dilma, aos repórteres, disse estar cobrando da Alemanha medidas de estímulo econômico além do socorro financeiro prestado pelo Banco Central Europeu (BCE) e outros instrumentos financeiros criados recentemente aos países em crise na Europa. "Reforma estruturais são importantes, mas só darão resultado na magnitude e no tempo se combinadas com a volta do crescimento", defendeu, no discurso.

Embora defenda as reformas também no Brasil, a presidente argumenta que certas mudanças no sistema tributário só serão possíveis quando essas questões se tornarem "maduras", com maior "consciência" por parte dos envolvidos na discussão do tema. "Quando não há consciência muito grande, não adianta ficar dando murro em ponta de faca, é melhor fazer aquelas medidas que estão maduras, contra o que todo mundo acredita que está errado", argumentou.

"Temos de fazer um esforço grande para aumentar nossa parte de Investimento e equilibrá-la com o consumo", comentou para jornalistas depois da reunião dos Brics. Ela defendeu que a China estimule o consumo e que países em melhor situação, como a Alemanha, não se limitem a estimular as economias com emissões de moeda, mas garantam continuidade de investimentos. "Para que as pessoas consumam, sempre vai ser necessário aumentar a segurança econômica e social." (SL)

Fonte: Valor Econômico

 

Fechar uma empresa pode ficar mais fácil

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Brasil Econômico

Duas medidas simples podem reduzir o tempo de encerramento de um negócio dos atuais quatro anos para um ano no país

Chrystiane Silva
chsilva@brasileconomico.com.br
29/03/2012

Se começar um negócio no Brasil é caro e demorado, fechar uma empresa pode ser muito pior. Quem quer encerrar as atividades de uma companhia pode esperar até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial. É muito tempo. Na América Latina, a demora fica em 3,3 anos e na Colômbia, em apenas 1 ano. Além disso, o custo pode chegar a R$ 5 mil. Essa situação desencoraja o empreendedorismo, reduz o crescimento econômico e gera menos emprego. Mas com duas medidas simples, o Brasil pode melhorar o processo de fechamento das empresas e seguir os passos da Colômbia. Os colombianos têm o melhor ambiente para negócios na América Latina, segundo um relatório do Banco Mundial.

Soluções
O primeiro passo a ser dado é garantir mais clareza e transparência nas etapas de fechamento de uma empresa. "Não há nitidez sobre quais são as etapas e em que ordem elas devem ser executadas, isso gera mais custos e desperdício de tempo", diz Júlia Nicolau, especialista em competitividade industrial e investimentos da Firjan.

A segunda medida para acelerar esse processo é a unificação e informatização. Algumas cidades como Curitiba já têm um sistema informatizado, mas não é regra no país. Com essas ações, o tempo gasto para encerrar uma atividade poderia ser reduzido pela metade.

Para fechar uma companhia é preciso elaborar o distrato social, que é a formalização do fim da empresa. Depois, é preciso verificar se há débitos previdenciários, obter um certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço, efetuar a baixa da empresa no banco de dados da prefeitura para evitar a cobrança de impostos e conseguir certidões do Ministério da Fazenda informando que ela recolheu todos os tributos.

Ainda é necessário arquivar os documentos na junta comercial e proceder a baixa do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Além de trabalhoso, esse processo é caro. Contadores costumam cobrar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil para realizar esse trabalho, sem incluir as taxas de emissão de certidões.

"É por isso que muitas pessoas deixam as empresas inativas, sem nenhuma alteração de contrato ou capital social. Depois de 10 anos, as Juntas Comerciais consideram que as atividades das empresas estão encerradas", diz Valdir Pietrobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). No país, há pelo menos 2,5 milhões de empresas consideradas inativas pela Receita Federal e 1 milhão delas são encerradas todos os anos.


DÉBITOS
Atrasos provocam inatividade

Um dos fatores que elevam muitas pessoas a postergar o fechamento de uma empresa são os débitos. A companhia deve ter realizado o recolhimento de todas as contribuições junto à previdência social antes de encerrar as atividades. Já com a Receita Federal a empresa precisa ter pago o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o PIS, Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

"O problema é que quando alguém decide encerrar as atividades de uma empresa é porque ela não deu lucro e, provavelmente, todos os recursos dos donos já foram exauridos para tentar fazer a companhia prosperar", diz Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional. Fica difícil pagar todos os débitos para regularizar a situação da empresa.

A lei determina que nesses casos as obrigações financeiras sejam transferidas para o dono como pessoa física para que o processo de encerramento da empresa seja concluído. "Os sócios também podem ser incluídos como devedores solidários", diz Verlânio Soares Pinheiro, vice-presidente do conselho da micro e pequena empresa da Associação Comercial de Belo Horizonte. Para fugir do pagamento desses débitos, os donos preferem deixar as companhias inativas e abrir outros negócios.

 

quinta-feira, 29 de março de 2012

Incentivos da União devem alcançar 11 setores

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O governo deve anunciar na próxima terça-feira, no Palácio do Planalto, um amplo conjunto de medidas de estímulo à indústria. Trabalhadas desde o fim de fevereiro, ainda serão concluídas no fim de semana para serem apresentadas segunda-feira à presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. São estímulos fiscais destinados a 11 setores da indústria de transformação - apenas 8 dos 19 setores reconhecidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) não serão contemplados.

Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o Faturamento bruto. Mas o Valor apurou que o pacote pode ser mais heterogêneo.

Sob a recomendação de ser "ousado" nas medidas de ajuda à indústria, como determinou a presidente Dilma Rousseff no sábado, antes de viajar à Índia, o ministro da Fazenda passou a incluir nos estudos de desoneração da folha de pagamento também a desoneração da Cofins para algumas áreas e a elevação da contribuição sobre os manufaturados importados.

Além disso, Mantega também passou a considerar a desoneração da folha sem a contrapartida de uma contribuição previdenciária sobre o faturamento, como antecipou o Valor ontem. Essa alternativa não existia até a semana passada, mas passou a ser incluída no rol de possibilidades nos últimos dias. Nesse caso, a desoneração sem contrapartida serviria apenas a alguns dos 11 setores e a diferença na arrecadação previdenciária aos cofres da Receita Federal seria coberta pelo Tesouro Nacional.

O governo deve reduzir a alíquota dos quatro setores - calçados, confecções, call center e software - já contemplados com uma espécie de substituição tributária, que permitiu que a contribuição previdenciária passasse da folha de pagamentos para o Faturamento bruto. Os três primeiros, que hoje recolhem à Previdência com 1,5% sobre o faturamento, teriam a alíquota reduzida a 1%, enquanto o segmento de software e Tecnologia da informação (TI), que tem alíquota de 2,5%, passaria a 2% ou 1,5% sobre o faturamento.

A Fazenda conclui agora um "pente fino" sobre os setores têxtil, plásticos, móveis, aeroespacial (basicamente Embraer), máquinas e equipamentos, ônibus (basicamente Marcopolo), autopeças, naval e eletroeletrônicos. O governo não deve realizar uma desoneração horizontal sobre esses setores, mas analisar quais linhas de produtos em cada segmento têm elevado peso da folha de pagamento nos custos de Produção - serão esses os principais beneficiados com a desoneração da folha.

Na indústria eletroeletrônica, por exemplo, o governo trabalha com uma lista com cerca de 35 produtos, como transformadores elétricos, para-raios e outros itens de transmissão e distribuição elétrica, que devem ser contemplados com as medidas.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, que ontem se reuniu com Mantega, confirmou os planos de desonerar não apenas a folha de pagamentos, mas também a Cofins, que também seria elevada para os importadores de itens que competem com o setor. Barbato afirmou que as receitas obtidas com a exportação estarão integralmente desoneradas. Por exemplo, uma empresa que integre um dos 11 setores contemplados com a medida de desoneração da folha, e que também seja exportadora, não terá que recolher a alíquota de 1% sobre o faturamento.

"A indústria está na UTI, então essas medidas são emergenciais, e o ministro tem total compreensão disso", afirmou Barbato após a reunião. As empresas representadas pela Abinee empregam cerca de 185 mil funcionários, e no ano passado registraram déficit comercial de US$ 31 bilhões.

Mantega também se reuniu, ontem, com empresários da indústria de plásticos e fabricantes de ônibus. O vice-presidente de relações institucionais da Marcopolo e presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), José Martins, disse que o setor aceita a substituição da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento pela alíquota de 1% sobre o Faturamento bruto. No setor, dominado pela Marcopolo (que contribuiu com 31,4 mil dos 35,4 mil ônibus produzidos no país em 2011), as importações não são relevantes, mas sim a falta de competitividade no mercado externo, cada vez mais disputado pelos ônibus chineses.

Além da desoneração da folha de pagamentos, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) também discutiu com Mantega a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Usadas como insumo pelo setor, as resinas plásticas recolhem 5% de IPI. Ao sofrer transformação, a alíquota cobrada de produtos, como embalagens, partes de automóveis, utensílios domésticos, passa a ser 15%. "Esse é um pleito bastante antigo do setor e o ministro disse que vai ser analisado", afirma José Ricardo Roriz, presidente da Abiplast.

Fonte: Valor Econômico

 

Indústria quer clareza e padrão para as informações

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A busca por mais transparência é um dos movimentos em curso no segmento de fundos de investimentos imobiliários. Para ter uma alternativa num universo que carece de padronização das informações disponíveis aos investidores, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) editou, no fim do ano passado, as Instruções 516 e 517, relacionadas a divulgação de demonstrações financeiras dos fundos. A primeira determina a adoção de critérios contábeis similares aos de companhias abertas para mensurar ativos, passivos, receitas e despesas, com atualização de Ativos imobiliários pelo valor de mercado. A segunda substitui a exigência de balancete semestral pela demonstração dos fluxos de caixa do período.

Para o consultor especializado Sergio Belleza Júnior, da Fundo Imobiliário, a decisão da CVM vai facilitar as análises dos interessados - principalmente no que diz respeito a fundos de Incorporação e recebíveis, quando o valor patrimonial é decisivo. "Os valores estavam defasados. Tinha fundo que não atualizava há cinco anos", diz ele. Embora as medidas não afetem o valor da cota no balcão de negócios e seu impacto para os gestores limite-se a aspectos fiscais, evidenciam a preocupação com a clareza e a uniformidade das informações dos fundos.

E a CVM não é a única. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) deve consolidar, ainda este ano, um código de autorregulação para o segmento, a exemplo do que foi feito no passado com os fundos 409.

O conjunto de normas está sendo elaborado pelo Comitê de Produtos Financeiros e Imobiliários, presidido por Rodrigo Machado. Segundo ele, como hoje o setor é marcado pela assimetria de informações entre investidores e administradores, a entidade busca construir bases mais homogêneas para questões como precificação de cota ou valor de fechamento.

Uma das iniciativas estimula a criação de normas para um banco de dados mais consistente, com nível de padronização elevado, a serem oferecidas a administradores dos fundos em bases mensais. Atualmente, o projeto está em fase de implementação e preparação de sistemas e deve iniciar a divulgação em breve, para lançamento ainda neste semestre. Outra vertente é a elaboração de um código de autorregulação, contemplando questões como periodicidade ou informações mínimas que devem ser fornecidas pelos gestores dos fundos e cuja publicação deve ocorrer no segundo semestre.

O uso de formadores de mercado, responsáveis por colocar diariamente uma quantidade determinada de papéis para compra e venda com Preço determinado, é mais um instrumento no qual o mercado aposta para conquistar transparência. Recentemente, a Anbima encaminhou solicitação à CVM para liberar a contratação desse serviço pelos fundos, para incentivar a Liquidez e a formação de mais mercado para o produto.

Atualmente, as poucas iniciativas existentes neste sentido são bancadas pelos administradores, mas a despesa extra desestimula a maioria. Os programas visam acelerar a maturidade do setor que, apesar do crescimento, ainda é incipiente e passa por processo de aprendizado. "A movimentação é grande, mas a formação de Preço é imperfeita, o mercado é impreciso e a informação ainda não é a melhor que existe", admite Machado.

Um dos fundos apoiados por formador de mercado é o Brazilian Capital Real Estate Fund I, o BC Fund, um dos cinco melhores no quesito Rentabilidade em 2011, com 34,43% no ano (considerando os doze meses anteriores a fevereiro último, o índice ficou em 39,99%). Mas não é esta a única ferramenta utilizada pela gestora, a Brazilian Mortgage, para estimular a clareza dos negócios em torno de um fundo com gestão ativa, voltado a comprar, vender e negociar aluguéis de mais de uma dezena de imóveis - o fundo conta ainda com instrumentos como uma área de relações com investidores e um website próprio, inclusive com versão em inglês.

"Tudo isso ajuda o investidor", diz Sergio Belleza Junior, ele próprio interessado em atuar como formador de mercado tão logo a CVM autorize a contratação do serviço pelos fundos. Também está nos planos a organização de uma área de inteligência para aprofundar análises no mercado e embasar a criação de um fundo de fundos. Além disso, o consultor sugere iniciativas como a criação de um índice específico para os fundos imobiliários pela bolsa e a organização de reuniões entre administradores e analistas para que o mercado ganhe mais transparência.

A BM&F Bovespa, por seu lado, além de incluir o produto em seus programas voltados à popularização dos Investimentos na bolsa, busca promover e sediar encontros com players do mercado - recentemente, foi palco do encontro promovido com a CVM durante o período de consultas públicas que antecedeu a edição das Instruções 516 e 517. "O mercado evoluiu muito, basta olhar os prospectos mais antigos e os atuais", observa Cirulli. "O crescimento do mercado também depende de transparência e educação", acrescenta Frederico Paglia, gestor associado da RB Capital. "Relatórios mais completos e claros podem ajudar investidores menos afeitos ao setor entender as nuances do negócio".

Fonte: Valor Econômico

 

quarta-feira, 28 de março de 2012

Compras públicas fortalecem pequenos negócios

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Encontro dos Municípios debate acesso das micro e pequenas empresas ao mercado de bens e serviços

Tatiana Alarcon

Brasília – O acesso dos pequenos negócios ao mercado de bens e serviços públicos é fundamental para impulsionar o desenvolvimento local. Na manhã desta quarta-feira (28), o tema As Compras Públicas como Estratégia de Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas foi debatido por especialistas durante o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília (DF).

Na avaliação do diretor da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Alexandre Motta, a luta contra a corrupção e a ineficiência é o caminho para a melhoria da gestão e, consequentemente, para o fomento dos pequenos negócios. “A corrupção e o despreparo são empecilhos que precisam ser combatidos. Apenas assim conseguiremos dinamizar os recursos públicos e beneficiar não só as micro e pequenas empresas (MPE), como toda a sociedade”, afirma.

Guilherme Campos, deputado federal, lembrou que as MPE brasileiras respondem por 99% da participação na economia do país e defendeu a disseminação do debate. “Precisamos promover a inclusão dos pequenos negócios e os gestores municipais têm enorme participação nesse processo. A legislação específica para micro e pequenas empresas é a verdadeira reforma tributária do país”, disse.

Para o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcisio, o tema é prioridade na agenda do país e precisa ser discutido em todas as esferas do poder público. Segundo ele, é necessário criar oportunidades para os pequenos empreendimentos, oferecer capacitação, inovação e tecnologia, e preparar os empreendedores para que eles possam participar efetivamente nos processos de compras públicas.

O encontro, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o apoio do governo federal e do Sebrae, vai até a próxima sexta-feira (29).

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Executivos brasileiros são os mais bem pagos

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Valor Econômico

Por Vívian Soares | De São Paulo


A valorização dos salários dos executivos brasileiros já se consolidou como uma tendência no mercado mundial. Desde o ano passado, a remuneração de profissionais de alta gerência vem superando alguns dos principais mercados como Nova York, Paris e Xangai, e cresce em uma média de 10% ao ano. A conclusão é de um levantamento global realizado pela multinacional de recrutamento Robert Walters, que pesquisou a média salarial .

A disparidade do Brasil com outros países é maior em cargos como o de Chief Financial Officer (CFO) - o executivo local é um dos mais bem pagos do mundo, perdendo apenas para os que atuam em Londres, na Inglaterra. "Mesmo assim, esse profissional custa mais caro para as companhias aqui do que na Inglaterra", afirma Fréderic Ronflard, diretor de operações da Robert Walters. Um cálculo feito pela consultoria revela que, incluídos os encargos trabalhistas, o custo de um CFO local é de US$ 393 mil por ano, o que equivale a 40% a mais do que o salário. Em comparação, na capital inglesa o custo total é de US$ 379 mil, um acréscimo de 22% sobre a remuneração.

A pesquisa da Robert Walters mostrou, porém, que não é somente no Brasil que a remuneração vem aumentando na faixa dos dois dígitos. Em mercados como a China, a inflação salarial chega a superar os 20% em alguns cargos. "São economias em franca expansão e que sofrem com a falta de gente qualificada", diz Ronflard. O Brasil, a China e a Austrália registraram as maiores altas salariais em comparação com 2011. A grande maioria dos países pesquisados manteve as remunerações no mesmo patamar do ano passado. No Reino Unido, houve uma queda média de 5% nos ganhos dos executivos.


No Brasil, a inflação é concentrada no topo. "A disparidade ainda é grande na comparação com os níveis de entrada", explica. A guerra de talentos, porém, tem feito com que os salários cresçam rápido. "Os profissionais conseguem ganhar aumentos de até 50% ao mudar de emprego", exemplifica.


Os saltos na remuneração, no entanto, devem ser vistos com preocupação. "Em um momento de crise ou estabilização, as empresas cortam aqueles com altos salários que não têm performance", diz Ronflard, que enxerga um arrefecimento na alta dos ganhos dos executivos no médio prazo.

Segundo ele, o aumento do número de estrangeiros trabalhando no Brasil deve ajudar a conter esse processo. "Conforme as multinacionais vão se tornando mais flexíveis em relação a trazer profissionais de outros países, a guerra por talentos tende a diminuir. Isso, consequentemente, causa impacto sobre os salários de uma maneira geral", diz. Para o diretor da Robert Walters, a competição entre os trabalhadores locais e os expatriados já está instalada. "As múltis comparam as despesas de transferir um executivo europeu para o Brasil com o salário de um local. O custo-benefício muitas vezes é favorável ao estrangeiro", afirma.

Ronflard explica que uma das grandes vantagens para a companhia ao trazer um profissional do exterior é a estabilidade. "Normalmente eles vêm com família e decididos a permanecer no emprego por pelo menos três anos. A expatriação é também uma forma de reter o executivo e combater o turnover em posições de comando."


Salários crescem também em outras áreas das empresas


Por De São Paulo


As altas remunerações pagas a executivos do Brasil se destacam na área financeira, onde chegam a superar os principais mercados da Europa e os Estados Unidos. A valorização salarial, porém, não é exclusividade desse segmento. Segundo pesquisa realizada pela consultoria Robert Walters, a demanda por profissionais qualificados em todos os setores fez aumentar os valores pagos na alta gerência das empresas no país.

É o caso da área de recursos humanos. De acordo com Fréderic Ronflard, diretor da Robert Walters, faltam profissionais com exposição internacional e que tenham perfil estratégico, mais valorizado pelas companhias. No Brasil, a faixa salarial de um diretor de RH com mais de 12 anos de experiência é de R$ 315 mil a R$ 500 mil por ano - em 2011, essa mesma média era de R$ 295 mil a R$ 455 mil. Os valores superam as remunerações de diretores da área em países como a França e a Holanda.

Outro destaque é a área de tributos, onde são raros os profissionais qualificados. "Muitas vezes é preciso convencer as empresas a pagar salários ainda mais altos para atrair executivos". No Brasil, um diretor tributário sênior ganha entre R$ 240 mil e R$ 360 mil anuais. Cargos como o de gerente de planejamento tributário também estão em evidência. O profissional é tão valorizado que a média salarial se aproxima do nível de diretoria. Executivos com mais de 12 anos de experiência já ganham entre R$ 220 mil e R$ 350 mil por ano.

A Robert Walters analisou também os salários das áreas de marketing e vendas. De acordo com Ronflard, a demanda vem crescendo graças à abertura de novas unidades de negócios em grandes empresas no país. "Além disso, existem oportunidades em companhias de comércio eletrônico, mídias sociais e em startups", diz. O salário médio de um diretor de marketing com mais de 12 anos de experiência é de R$ 350 mil a R$ 530 mil por ano. Já o diretor de vendas tem uma faixa de remuneração que varia de R$ 290 mil a R$ 400 mil anuais. (VS)

Fonte: Valor Econômico

 

Tribunal isenta empresa de pagar INSS sobre 13º salário

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Valor Econômico

Por Bárbara Pombo | De São Paulo


A empresa CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação conseguiu autorização judicial para deixar de recolher a contribuição previdenciária relativa ao 13º salário pago a seus funcionários no ano passado. Depois de negar o pedido da companhia em fevereiro, o desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, reformou seu voto e decidiu afastar a aplicação de uma norma da Receita Federal para empresas do setor.


Para o magistrado, o Fisco legislou ao editar o Ato Declaratório Interpretativo nº 42, de 16 de dezembro. A norma determina às empresas de tecnologia da informação o recolhimento de 20% da contribuição sobre 11 meses do 13º salário de 2011. O ato foi editado após a entrada em vigor da Lei nº 12.546, em 1º de dezembro, que alterou a forma de cobrança do tributo. O recolhimento da contribuição ao INSS passou a ser de 2,5% sobre o faturamento bruto das companhias, e não mais de 20% sobre a folha de salários.

Na decisão, proferida em 19 de março, o desembargador considerou que o ato estabeleceu critérios não previstos na lei que modificou a base de cálculo da contribuição. "E, portanto, [a Receita] legislou", disse. Além disso, entendeu que a interpretação do Fisco deu alcance "indevido" às leis que regulam o pagamento do 13º salário.

Para Cedenho, o fato gerador da contribuição previdenciária ocorre com o pagamento da verba decorrente do contrato de trabalho. O que, no caso da gratificação de Natal, diz o desembargador, se verifica até o dia 20 de dezembro. "Portanto, o critério do cálculo e pagamento exigido não deve prevalecer", afirmou.

Na prática, a decisão libera a empresa de recolher R$ 2,5 milhões, referente ao pagamento do 13º de 2011 de seus cinco mil funcionários. Procurada pelo Valor, a empresa não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento da edição. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que ainda não foi intimada da decisão, mas que vai recorrer.

A CPM Braxis, com sede em São Paulo, havia conseguido decisão favorável na primeira instância. A PGFN recorreu e conseguiu cassar a liminar. Na ocasião, Cedenho entendeu que não haveria risco de dano irreparável que justificasse autorizar a suspensão da cobrança. Isso porque o contribuinte poderia pedir a restituição do dinheiro caso ganhasse a ação. Dias depois, no entanto, ele reconsiderou seu voto, e restabeleceu a liminar.

"Houve uma análise prévia do mérito", disse o advogado que representa a empresa no processo, Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia. Para ele, a decisão do TRF indica sintonia com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto. O tributarista se refere a um precedente de 2005 em que foi decidido que a tributação do 13º salário deve ocorrer no momento do pagamento, efetuado em dezembro.

A Fazenda, entretanto, sustenta que o tributo incide sobre o trabalho do empregado realizado ao longo do ano. Dessa forma, o benefício seria calculado proporcionalmente. "Acreditamos que a turma [do TRF] não compactuará com o entendimento de que o pagamento do 13º salário se mede pela prestação de serviço em dezembro", afirmou o órgão, em nota. "A prevalecer essa ideia, o empregado que trabalha apenas no último mês do ano teria direito ao recebimento integral do 13º e não à parcela de 1/12 do benefício".

Em São Paulo, a PGFN possui outro caso em acompanhamento prioritário, cujo valor envolve cerca de R$ 500 mil. A ação ainda não foi julgada pelo TRF. Segundo uma fonte da Fazenda Nacional, o órgão não descarta a possibilidade de ajuizamento de mais ações, inclusive coletivas. "Estamos monitorando a distribuição da capital para verificarmos a existência de casos similares, o que, cremos, é muito factível", disse.

O presidente do Sindicato das Empresas de Processamentos de Dados de São Paulo (Seprosp), Luigi Nese, afirmou recentemente ao Valor que não pretende ajuizar ações para questionar a cobrança. Mas outras entidades, como a Associação Brasileira de Provedores de Serviços de Apoio Administrativo (Abrapsa), cogitam a possibilidade.

Fonte: Valor Econômico

 

Maratona contábil discute rumos da receita

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Valor Econômico

Por Fernando Torres | De São Paulo


São Paulo é desde ontem o palco de uma maratona de encontros que abre uma rodada global de debates sobre como as empresas devem reconhecer as receitas nos seus balanços. As reuniões continuam ao longo desta quarta-feira na capital paulista e novas discussões sobre o tema estão agendadas para os próximos dias na Malásia, no Japão, no Reino Unido e nos Estados Unidos.


Na pauta, a nova norma sobre reconhecimento de receita, que exigirá mudanças e melhores controles de todas as companhias sobre o registro de suas vendas na contabilidade.

O princípio básico da nova norma é que a receita deve ser reconhecida quando o controle sobre um bem ou serviço é transferido para o comprador, com a possibilidade de isso ocorrer em um único momento ou ao longo do tempo.

Embora na maioria dos casos pareça simples identificar quando isso ocorre, a realidade mostra que nem sempre existe acordo sobre quando e como uma receita deve ser registrada, e nem sobre o valor da operação.

A norma cria o conceito de "performance obligation", que pode ser traduzido para "obrigação (ou meta) a cumprir".

Um único contrato pode ter várias obrigações a cumprir, e a receita ligada a cada uma delas deve ser reconhecida de forma separada. Em um exemplo, uma operadora de telefonia que vende um celular e um plano para o cliente precisará reconhecer receita e custo de venda do produto no momento inicial e a do serviço ao longo do tempo.

A série de debates sobre esse tema é a reta final de um processo que já dura quase dez anos, e está sendo conduzido em conjunto pelo Fasb e Iasb, órgãos responsáveis pelo padrão de contabilidade americano (US Gaap) e internacional (IFRS), respectivamente, sendo que este último é adotado no Brasil desde 2010.

Após essa rodada de discussão com agentes de mercado em todo o mundo, os dois órgãos esperam publicar o texto final da norma entre o fim deste ano e início de 2013. Não existe previsão para quando as regras passarão a valer, mas isso não ocorrerá antes do exercício de 2015.

Ainda que a mudança só tenha impacto prático no longo prazo, especialmente empresas e auditores já estão atentos para suas consequências.

Presente nos encontros de ontem, o único brasileiro a participar da diretoria do Iasb, Amaro Gomes, enfatizou que os investidores precisam tomar parte das discussões. "A participação deles é muito pequena", afirmou.

Os setores de incorporação imobiliária e de telecomunicações estarão entre os mais afetados pela nova norma (veja mais nesta página), mas os impactos poderão reverberar para todas as indústrias e até mesmo bancos.

Na série de encontros ao longo do dia ontem, em São Paulo, uma técnica do Iasb, Allison McManus, e outra do Fasb, Kristin Denise Bauer, discorreram sobre os retornos que tiveram de participantes de mercado desde que a última versão da norma foi colocada em audiência pública, em novembro.

Tirando as questões setoriais, os pontos de maior atenção envolvem: o ajuste a valor presente da receita recebida ao longo do tempo; como se registrar a expectativa de perda por inadimplência no momento da venda; e o reconhecimento prejuízo em "obrigações a cumprir" específicas dentro de um mesmo contrato.

Em relação ao ajuste a valor presente, Kristin esclareceu que a regra não impede que as empresas o façam mesmo que o prazo de recebimento seja inferior a 12 meses. "Se o ambiente da entidade for de inflação e juros altos, cabe à empresa julgar se o componente financeiro é relevante."

Sem dar detalhes de qual será a resposta, ela mencionou que muitos agentes de mercado pediram mais esclarecimento sobre como devem registrar a previsão de perda por inadimplência quando fizerem uma venda. Kristin disse que essa regra está relacionada à que trata especificamente sobre provisão para recebíveis, mas que não a substitui, já que uma trata apenas do "momento zero" e a outra da vida toda do contrato.

Em relação à previsão de que uma perda deve ser registrada sempre que uma única "obrigação a cumprir" indique prejuízo, Allison afirmou que a rejeição dos participantes no mercado foi "praticamente universal". A preferência é que isso ocorra apenas se todo o contrato indicar perda.


Construtoras devem ficar sem resposta


Por De São Paulo


Na manhã de hoje, representantes de 35 incorporadoras imobiliárias terão um encontro com duas técnicas do Iasb e do Fasb, em São Paulo, para tratar de reconhecimento de receita.

A conversa poderá ser esclarecedora, mas os órgãos não darão a resposta pronta que muitos deles adorariam ouvir. A de que o método usado hoje no Brasil, de se reconhecer a receita conforme o percentual de execução da obra, está plenamente garantido na nova norma em estudo.

Questionada ontem sobre o tema, Allison McManus, técnica do Iasb, afirmou que os contratos podem variar de um país para o outro até mesmo dentro de uma mesma jurisdição. "É preciso olhar os fatos e circunstâncias específicos", disse ela, que participou de evento organizado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

A proposta atual prevê que ao menos uma das três condições deve ser atendida para que a receita possa ser atendida ao longo do tempo. Elas são: 1) que o comprador receba e consuma os benefícios conforme com o cumprimento das obrigações do contrato; 2) uma segunda entidade prestadora de serviço não tenha que refazer o trabalho realizado até determinada data pela primeira, em caso de sua substituição; 3) a prestadora de serviço tenha direito a receber pelas obrigações cumpridas até determinada data.

Allison foi questionada especificamente se a possibilidade de o comprador vender um imóvel em construção com lucro se enquadra no primeiro ponto. Mas não deu uma resposta direta. "É preciso identificar o que é vendido, se é um direito de compra, e qual o envolvimento da incorporadora".

Fonte: Valor Econômico

 

Aviso de extinção

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www.empreendedor.com.br

Conselheiro do CFC, Jádson Gonçalves Ricarte, alerta que multa para quem perder o prazo é de R$ 200

As micro e pequenas empresas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2011 têm até a próxima sexta-feira, 30 de março, para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012. O documento deve ser entregue também pelas empresas que forem extintas, cindidas parcialmente ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante este ano, e que permaneceram sem atividade no período de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.

O conselheiro Jádson Gonçalves Ricarte, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), explica que é considerada pessoa jurídica inativa aquela que não efetuou qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive no que diz respeito à aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. "Quem deixar de apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa, ou enviá-la após o dia 30 de março, pagará multa de R$ 200,00, que será emitida automaticamente, no momento do envio da declaração em atraso", informa Ricarte.

A DSPJ Inativa 2012 deve ser entregue no site www.receita.fazenda.gov.br. Após o envio da declaração e confirmação de recebimento por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o recibo de entrega será apresentado para impressão ou gravação. "É altamente recomendável imprimir e gravar esse documento", aconselha o conselheiro do CFC.

Uma vez apresentada a DSPJ - Inativa 2012 não serão aceitas as seguintes declarações para o mesmo período: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Estão dispensadas de prestar contas com a Receita Federal as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional que permaneceram inativas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2011.

Retificadora

Para corrigir a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012 é exigido o número de recibo da DSPJ - Inativa 2012. A apresentação da retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente.

Caso o contribuinte tenha enviado a DSPJ - Inativa 2012 indevidamente e deseje transmitir a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), ou a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), basta fazer uma retificação da DSPJ - Inativa 2012, anteriormente enviada, e assinalar a opção 'Não', diante da pergunta: "A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período de <período inicial> e <período final> sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?". Tal procedimento de retificação da DSPJ - Inativa 2012 anula a declaração de inatividade anterior e possibilita a entrega das demais declarações.

 

Desenvolvimento Econômico dá permissão para empresa individual participar do Simples

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Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou duas medidas importantes para as empresas individuais de responsabilidade limitada, chamadas de Eirelis. A primeira é a diminuição do capital social mínimo de 100 para 50 salários mínimos. A segunda é a permissão para que essas empresas participem do sistema Simples de tributação para micro e pequenas empresas.

O autor da proposta (PL 2468/11), deputado Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso, explica que a criação da Eirelis em 2011 facilitou a vida do pequeno empreendedor porque até aquele momento o empresário individual não podia limitar sua responsabilidade ao patrimônio da empresa, colocando em risco seus bens pessoais. Mas ele acredita que isso não é suficiente porque, além de um limite mínimo muito alto para integralização do patrimônio da empresa, também havia a restrição de que as sociedades anônimas não podiam participar do Simples, o que prejudicava o empresário de pequeno porte.

O relator da proposta, deputado João Maia, do PR do Rio Grande do Norte, destaca a importância das Eirelis para a sociedade, mas reconhece que o capital social é muito alto porque o empresário pode não ter esse valor.

"Esse número hoje, de 60 e tantos mil, é muito para integralizar o capital de uma empresa individual de responsabilidade limitada, que é necessariamente pequeno, micro."

O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade, Enory Luiz Spinelli, acredita que nem sequer deveria haver limite mínimo para a constituição da Eireli.
"Cinquenta salários mínimos, dependendo da atividade, é muito alto. No meu entendimento, salvo melhor juízo, o capital social de uma Eireli deveria ser livre como nas demais constituições de empresas."

A proposta que diminui a exigência de capital social mínimo de empresas individuais de responsabilidade limitada de 100 para 50 salários mínimos será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada e não houver recursos para votação em Plenário, segue para o Senado.


De Brasília, Vania Alves

 

terça-feira, 27 de março de 2012

Fazenda desiste de débitos de R$ 20 mil

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Valor Econômico

Por Laura Ignacio | De São Paulo


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não cobrará mais na Justiça débitos de contribuintes - em execuções fiscais - quando o valor total for igual ou inferior a R$ 20 mil. A medida foi autorizada pela Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial de ontem.

Até a atualização, a Fazenda só deixava de recorrer de valores de até R$ 10 mil, conforme a Portaria nº 49, de 2004. Já o valor máximo para a não inscrição do débito fiscal na Dívida Ativa da União permanece em R$ 1 mil.

O advogado Diego Aubin Miguita, do escritório Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, afirma que o Fisco não extingue, mas apenas adia a cobrança. "Porém, conforme a Súmula nº 8 do Supremo Tribunal Federal (STF), a portaria deixa claro que esse adiamento não suspende o prazo prescricional de cinco anos que o Fisco tem para cobrar os contribuintes", afirma o tributarista.

A nova portaria determina também que serão cancelados os débitos inscritos na Dívida Ativa da União quando o valor remanescente for igual ou inferior a R$ 100. O mesmo ocorrerá em relação aos saldos de parcelamentos concedidos no âmbito da PGFN ou da Receita Federal cujos montantes não sejam superiores aos valores mínimos estipulados para pagamento.

A portaria, porém, abre uma exceção a esses limites. A PGFN poderá promover a execução fiscal de débito de valor igual ou inferior aos valores estabelecidos, caso haja alto potencial de recuperabilidade do crédito. "Esse dispositivo dá espaço para o procurador deixar em aberto débitos que poderiam ser cancelados, complicando a vida da empresa que precisar de uma certidão negativa de débitos", afirma o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.

O advogado também chama a atenção para o dispositivo da portaria que lista quais são os elementos mínimos para a inscrição de um débito em dívida ativa. "Isso é interessante porque obriga o procurador a cumprir a exigência que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem fazendo há tempos de que a certidão seja líquida e certa para fins de ajuizamento de execução fiscal", diz Pinheiro. Procurada pelo Valor, a PGFN não deu retorno até o fechamento da edição.

Fonte: Valor Econômico

 

RAIS 2011 supera marca de 70 milhões de vínculos

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Ministério do Trabalho e Emprego

Mais de 8 milhões de estabelecimentos encaminharam suas informações ao MTE.

Brasília, 23/03/2012 - No último dia do prazo legal para que as empresas em todo o país encaminhem a declaração da RAIS/2011, mais de 70 milhões de vínculos empregatícios já foram informados, superando a expectativa inicial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que era de 69 milhões de vínculos. No início da tarde desta sexta-feira, uma prévia mostrava que cerca de 8 milhões de estabelecimentos haviam enviado informações ao MTE. Na RAIS 2010, foram 7,7 milhões de estabelecimentos e que forneceram informações sobre 66,3 milhões de vínculos.

Encerrado o prazo para recepção de dados, começa a fase de processamento, análise e tabulação dos dados. Essas informações irão subsidiar o monitoramento, análise e avaliação do mercado formal de trabalho e alimentar a formulação de políticas públicas, a RAIS é, por exemplo, o único instrumento do governo para identificação dos trabalhadores ao Abono Salarial. Assim, o empregador é o responsável junto ao seu empregado.

Todos os estabelecimentos existentes no território nacional devem declarar a RAIS. A declaração, mesmo em atraso, deve ser feita pela Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base deverão declarar a opção RAIS Negativa, com opção online. A entrega da RAIS é isenta de tarifas.

Mas as empresas que não fizerem a declaração até esta sexta-feira (23) podem enviar as informações com atraso, mas ficarão sujeitas a multa prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 1990. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. A lavratura do auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao MTE.

RAIS - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos e Temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes.

 

Micro e pequenas empresas inativas têm até sexta-feira para entregar Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica

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Estadao.com.br

Multa para quem atrasar ou não entregar a declaração é de R$ 200, emitida automaticamente no momento da regularização

Micro e pequenas empresas que ficaram inativas durante 2011 devem entregar até sexta-feira, 30 de março, a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012. Também devem entregar o documento as empresas que foram extintas, divididas, incorporadas ou passaram por fusão ano passado, ou ainda aquelas que estão inativas desde 1º de janeiro de 2012.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) explica que uma empresa é considerada inativa quando não efetuou qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive no que diz respeito à investimentos no período em questão.

A DSPJ - Inativa 2012 deve ser entregue no site da Receita Federal e a empresa que não fizer a declaração, ou enviá-la após a data limite, pagará multa de R$ 200,00, emitida automaticamente no momento da entrega em atraso. Para fazer correções, é preciso fornecer o número do recibo da declaração original.

Outras declarações
A empresa que emitir a DSPJ - Inativa 2012 não deve emitir os seguintes documentos: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional que permaneceram inativas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2011 também estão dispensadas de prestar contas com a Receita Federal .

Caso o contribuinte tenha enviado a DSPJ - Inativa 2012 indevidamente e precise transmitir a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) e quiser anular a declaração de inativo deve fazer uma retificação da DSPJ - Inativa 2012 e assinalar a opção "Não" na pergunta: "A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período (data) sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?".

 

segunda-feira, 26 de março de 2012

Ofertas de serviços na internet atraem MPEs

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A Economia crescente do Brasil tem gerado novos Investimentos em áreas até então inexploradas de serviços. Atualmente, a criação de diversas empresas online com grande potencial de crescimento e que podem entregar ao mercado um serviço distinto propicia a micro e pequenas empresas um diferencial em qualidade e preço. Com isso, esses empreendimentos podem crescer mais rapidamente e outros, que não teriam a oportunidade de inserir-se no mercado, hoje ganham possibilidade e confiança para inovar.

 

Essa nova onda de Serviços está sendo comandada pelas chamadas startups que, dentre suas características, destacam-se pelo ambiente jovem e empreendedor dos fundadores, a inovação dos projetos e o atendimento próximo ao cliente. Utilizando a internet como facilitador do processo, elas podem atender a poucos ou muitos clientes com praticamente o mesmo número de funcionários.

 

Rafael Zatti, cofundador da startup ideias.me e especialista em crowdsourcing, define como essa diminuição nos custos do negócio deve aumentar a procura das micro e pequenas empresas. “A Tendência é que cada vez mais as pequenas e médias empresas entendam que é mais fácil e mais barato para elas procurarem um serviço ou um produto numa startup do que numa grande organização.” Segundo Zatti, deve haver um crescimento e fortalecimento muito forte dessa relação nos próximos cinco anos.

 

Na opinião das startups, a visão é clara de que existe público tanto para quem utiliza a internet como forma de atuação quanto para os tradicionais serviços, dependendo do tipo de intervenção necessária. No entanto, por conta da carência de diferenciais dirigidos a micro e pequenas empresas, elas acreditam que o que chama a atenção é o serviço oferecido, que na maioria das vezes é diferente do que já foi proposto por algum outro empreendimento. Para Zatti, outro fator relevante na escolha das micro e pequenas empresas é a proximidade com o cliente que, inclusive, pode trazer uma solução mais personalizada, diferentemente dos grandes servidores.

 

Dentre o público das startups, os que mais procuram são as micro e pequenas empresas. No caso da LikeStore, que atua com e-commerce em lojas virtuais criadas no Facebook, a faixa de investidores atinge 97% do total, estima o gerente de produto Ricardo Grandinette. Segundo ele, entrar com o negócio no ambiente virtual atingiu uma nova gama de consumidores. “Pesquisamos e vimos na rede social um importante espaço com uma grande demanda. Essa mudança do perfil econômico do brasileiro e a criação de micros e pequenas empresas foi o casamento perfeito para o nosso projeto”, acredita.

 

Alguns dos novos empreendimentos online já registram grande crescimento que dão a ideia da procura pelos seus serviços. A Logovia é um exemplo do quanto as micro e pequenas empresas estão buscando esse novo mercado. O site criado em agosto de 2011 permite a interação entre empresas que buscam soluções em identidade visual e designers gráficos, por um Preço proposto pelo cliente.

 

A curiosidade de Pedro Renan, diretor de análise financeira e planejamento da empresa, sobre temas de inovação na internet fez nascer a ideia de iniciar o negócio. Para isso, convidou o amigo de infância em Fortaleza Davi Rocha, hoje diretor de comunicação e mídias sociais, e o colega no curso de Administração de Empresas Carmelo Queiroz, atual diretor de relacionamento e expansão, para fazer parte do projeto inicial. Entre os meses de outubro e dezembro do ano passado, a Logovia registrou um crescimento de 269% em faturamento. “As micro e pequenas empresas têm vontade de crescer, como observamos com a classe C. Quando você vem com um diferencial, elas te consomem. Antes era um serviço muito caro, mas hoje há alternativas”, destaca Queiroz, que atualmente está cursando mestrado em Administração e Controladoria no Canadá e enviando novidades de design e tendências para os colegas no Brasil.

 

Facilidade de uso é um dos atrativos

 

Para atrair um público cada vez maior de micro e pequenos empresários, as startups investem em ferramentas que trazem facilidade e simplicidade ao usuário. Dessa forma, o cliente não precisa de nenhum conhecimento específico em informática para saber usá-lo. “Temos dobrado o Faturamento da empresa anualmente. Para isso, um dos nossos grandes compromissos é com a autonomia e a agilidade para o cliente, além do suporte humano e próximo”, destaca Pedro Axelrud, sócio- fundador da Mailee, ferramenta de e-mail Marketing 2.0, com criação de templates, envio de mensagens e acompanhamento de resultados.

 

A Sympla, ferramenta para organização de eventos culturais ou empresariais, também aposta no que chamam de simplicidade e 100% de autosserviço para satisfazer os clientes. Segundo Rodrigo Cartacho, cofundador do site, o importante é fazer com que o usuário não precise entrar em contato com a Sympla em nenhum momento, embora, quando sentir necessidade, possa solicitar o atendimento personalizado existente.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

 

A FBM Escola de Negócios oferece curso online para certificação internacional em IFRS para profissionais de finanças

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Pioneira na adoção do curso preparatório e a prova em português para a certificação internacional em IFRS do ICAEW, a FBM Escola de Negócios abrirá inscrições para ensino a distância

Em 2011, a FBM Escola de Negócios trouxe para o Brasil o curso de IFRS para certificação internacional do ICAEW (Institute of Chartered Accountants of England and Wales), organização reconhecida mundialmente desde 1880 na capacitação de profissionais de finanças e auditoria.

As inscrições para o curso via plataforma WebEx estarão abertas a partir do próximo mês de abril. A tecnologia com transmissão pela web permite aos participantes ampliarem seus conhecimentos com os mesmos recursos e qualidade de uma aula presencial, elimina o tempo de deslocamento e eventuais gastos com passagens e hospedagem, evitando longas ausências do ambiente de trabalho e contribuindo para um futuro mais sustentável.

“Hoje, o IFRS é uma realidade no Brasil, não somente para grandes corporações, mas para empresas que estão alinhadas com as melhores práticas de mercado, que possuem uma visão estratégica progressista e global”, comenta Silvio Ferreira, sócio-diretor do Grupo FBM.

As aulas serão ministradas por videoconferência, o que permite interação em tempo real entre professor e aluno. “O objetivo é capacitar em nível internacional mais de 500 mil profissionais que atuam nas instituições financeiras e equiparadas, contribuindo assim para o desenvolvimento de suas carreiras, das empresas e do Brasil”, aponta Eduardo Silva, sócio-diretor do Grupo FBM responsável pela escola de negócios.

É recomendável que os interessados tenham conhecimento em contabilidade nível intermediário.

Sobre a certificação em IFRS no Brasil

Desde a aprovação da Lei 11.638, em 2007 (que substituiu a Lei 6.404/76), o mercado de trabalho enfrenta um grande desafio: contratar profissionais qualificados para a atuar em contabilidade, controladoria, auditoria e áreas afins.

Essa demanda aumentou vertiginosamente devido ao crescente número de empresas que decidiram abrir o capital nos últimos anos e às corporações consideradas de grande porte (faturamento superior a 300 Milhões de Reais ou Ativos Totais superior a 240 Milhões de Reais), que obrigatoriamente devem adotar o IFRS/CPC’s.

A mudança possibilitou aos investidores e acionistas comparar as demonstrações financeiras de companhias do mesmo segmento em diversos países utilizando a mesma metodologia.

“Esta certificação contribui para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, possui alto nível de qualidade que fornece uma referência de excelência. Reconhecida internacionalmente, a certificação emitida pelo ICAEW possibilita aos executivos e às empresas uma melhor preparação para os desafios e oportunidades do mundo globalizado”, comenta o Prof. Dr. L. Nelson Carvalho, patrono da primeira turma formada pela FBM Escola de Negócios.

Além do curso preparatório para a certificação em IFRS, há mais de 20 programas para capacitação de profissionais das áreas de finanças, gestão de riscos, compliance, governança corporativa, tesouraria e estratégia.

Sobre o Grupo FBM

Desde 2007 o Grupo FBM oferece soluções diferenciadas em estruturação, desenvolvimento e avaliação de negócios, controladoria e finanças, gestão de riscos, gestão do capital (Basileia), controles internos, compliance, produtos financeiros e de tesouraria.

Com escritórios em São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Ribeirão Preto (SP), atende clientes de diversos segmentos:Agaxtur, BM&FBOVESPA, Bradesco, Cooparaíso, Ecovix /Engevix, Gnatus, Grupo Andrade, Grupo Balbo, HSBC, Itaúsa, Mapfre, Mercedes-Benz Ourofino, RG Estaleiros, SicrediStandard Bank, Tegma e Usina São Martinho, entre outros.

Acesse: www.grupofbm.com.br/academia

Informações para a imprensa

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