sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Rio Grande do Sul aumenta compras de micro e pequenas

Notícias

 

Programa Fornecer chega a 22 municípios do estado e gera economia de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

Da Redação

 

Brasília - Em 2010, as micro e pequenas empresas ganharam licitações na ordem de R$ 30 milhões no Rio Grande do Sul. Este ano, somente nos itens pão e leite, o valor de compras diretas desse segmento passou para R$ 92,5 milhões. O resultado aconteceu depois de o

Rio Grande do Sul regulamentar o capítulo de compras governamentais da Lei Geral. Agora, o Executivo, em parceria com o Sebrae, trabalha para colocar a legislação em prática.

 

Um das medidas foi o lançamento do Programa Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, o Programa Fornecer. O governador Tarso Genro enfatiza que o programa "incentiva a economia estadual, gerando emprego e renda". Para ele, o Sebrae deu apoio fundamental na construção desse processo. Gerno citou que as mais de 600 mil micro e pequenas empresas do estado respondem por mais de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

 

A base legal para implantação do programa é a Lei nº13.706, de 6 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para MPE. Pelos planos do governo, a Central de Compras do estado (Cecom) realizará 319 aquisições com exclusividade e 66 com preferência para as MPE. Desenvolvida pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), a iniciativa busca explorar a demanda por bens e serviços do estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas. Ela também ampliará o acesso ao mercado de compras públicas.

 

Durante o lançamento do programa, foram realizados os dois primeiros pregões eletrônicos presenciais para compra de pão e leite de MPE. A Padaria e Mercado Paz, de Santana do Livramento, venceu o pregão para venda de pão ao presídio do município por R$ 0,16 a unidade. Desde 1º de novembro, a rede de quatro padarias fornece diariamente 600 pãezinhos, de 50 gramas cada, ao presídio do município. Durante o pregão, o proprietário Adão Cunha Paz garantiu a venda mensal de R$ 2,8 mil. “O interessante do programa é que apenas microempresas e empresas de pequeno porte podem participar dos pregões. Isso é um grande incentivo para os negócios”, afirma Adão.

 

A primeira etapa do programa já foi implantada em 22 municípios do interior gaúcho. Foram adquiridos pão e leite para as casas prisionais, por meio de pregões presenciais. Com isso, gerou-se economia de R$ 648,3 mil, além da aplicação de cerca de R$ 889 mil diretamente nas MPE. No próximo ano, o governo do estado planeja estender a modalidade para mais 55 municípios e abranger todos os itens de alimentação licitados pela Cecom, que licita R$ 2 bilhões por ano. Em 2010, antes do início do programa, as micro e pequenas empresas ganharam licitações na ordem de R$ 30 milhões. Agora, somente nos itens pão e leite, o valor de compras diretas com esse segmento de empresas passou para R$ 92,5 milhões.

 

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Fonte: Agência Sebrae

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Nova lei livra empresas de recolher tributos sobre bolsas de estudos para empregados

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Portal Fator Brasil

Até bem pouco tempo atrás, a legislação que fala sobre o que entra ou não na base de cálculo do INSS das empresas não era muito clara e havia muitas dúvidas sobre o tema. A maior parte dos empresários paga, por exemplo, para seus empregados parte ou a totalidade de cursos de graduação ou pós-graduação. Como a lei deixava brechas, muitos deles ficavam sujeitos a autos de infração em caso de fiscalização por não recolherem os tributos sobre os valores gastos com educação. 

 

Kelly Cristina Ricci Gomes, gerente de Consultoria Tributária na De Biasi Auditores Independentes, explica que essa situação foi mudada recentemente a favor dos empregadores. Com a lei nº 12.513, de 26 de outubro desse ano, foram modificadas as regras para integração do valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo no salário-de-contribuição. "As empresas sempre pagaram faculdades e cursos de pós e não somavam isso ao salário do empregado para calcular o INSS e o Imposto de Renda na Fonte, por exemplo. Porém, a legislação vigente dava a entender que esse valor deveria sim ser incluso. Agora é oficial: o investimento em educação não deve se somar ao salário, desde que os cursos estejam vinculados à atividade da empresa", afirma. 

 

Dentre as disposições contidas na referida Lei, Kelly destaca a alteração do disposto na alínea "t", do parágrafo 9º, do artigo 28 da Lei 8.212/91. De acordo com o texto, o valor relativo a plano educacional ou bolsa de estudo não integra o salário-de-contribuição quando visar à educação básica de empregados e seus dependentes ou à educação profissional e tecnológica de empregados quando vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa - nos termos da Lei nº 9.394/96. 

 

Porém, a lei descreve que o valor mensal gasto com educação não pode ser utilizado em substituição de parcela salarial nem ultrapassar 5% da remuneração do segurado a quem se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição (atualmente R$ 817,50). Nesse caso, considera-se a quantia que for maior. 

 

"Com essas mudanças, o benefício deixa de estar limitado apenas à educação básica e aos cursos de capacitação e qualificação profissionais e passa a incluir a educação profissional técnica de nível médio, de graduação e de pós-graduação", finaliza Kelly Cristina Ricci Gomes, da De Biasi Auditores Independentes.

 

Fonte: CFC

Número de devedores do Simples Nacional sobe 24%

Notícias

 

Folha de S.Paulo

CAMILA MENDONÇA, de São Paulo  

O número de endividados com tributos federais aumentou 24% entre empresas optantes pelo Simples Nacional. 

 

Em agosto de 2010, segundo a Receita Federal, 484 mil micro e pequenos negócios tinham débitos. No mesmo mês deste ano, eram 600 mil. 

O volume é o maior já apurado pelo órgão, segundo João Paulo Fachada, coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita. 

 

Parte da alta, segundo ele, está ligada às adesões ao Simples, que cresceram 11% entre 2010 e 2011 -passaram de 1,12 milhão para 1,24 milhão. 

 

Hoje, há 5,8 milhões de empresas enquadradas nesse sistema de tributação. 

 

Outra razão é que o órgão não excluiu devedoras do Simples neste ano. Em 2010, 30 mil passaram para outra forma de tributação, que pode ser mais onerosa. 

 

Entre grandes companhias, Fachada afirma desconhecer quantas são inadimplentes, mas calcula que o número tenha caído. A Receita, que cobrava débitos por lote, passou a exigi-los mensalmente neste ano, explica. 

 

Para Bianca Xavier, professora de direito tributário da FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas), a alta está ligada ao refinamento da fiscalização. 

Ela diz que as expectativas de aprovação das mudanças no Simples, que reduziu alíquotas de impostos e possibilitou o parcelamento de débitos a partir de 2012, aumentaram a insegurança e podem ter feito as "pequenas empresas esperarem [para pagar]". 

 

O gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Bruno Quick, acrescenta que dever é forma de sobreviver. "O empresário financia o negócio atrasando com fornecedor ou não pagando imposto." 

 

Foi o que fez Marcos Alexandre dos Reis Cardillo, 36, dono da gráfica Alfa Print há dez anos: deixou de lado os tributos para fugir dos juros dos empréstimos bancários. 

 

Com dívida acumulada de cerca de R$ 50 mil, ele aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em 2000. 

 

Esse foi o primeiro. Cardillo ainda aderiu a outros dois programas de parcelamento - um deles já foi quitado. 

  
Programa de renegociação é alternativa 

 

Débito pode levar à penhora de bens e impedir participação em licitações 

 

Há três anos, o débito de R$ 20 mil em tributos federais fez Victor Riccelli, 63, dono de uma empresa de informática e gestão financeira, aderir a um parcelamento. 

 

Quando a empresa estava ativa, cerca de 35% do faturamento bruto médio mensal de R$ 10 mil eram destinados aos impostos. A dificuldade de arcar com os tributos o fez procurar a Receita Federal para efetuar o pagamento da dívida - estratégia adotada por boa parte dos empreendedores endividados. 

 

Riccelli está com as parcelas em dia, mas, há dois anos, a empresa está apenas no papel. "Estou pagando as dívidas para poder enterrá-la." 

Voltou ao mercado de trabalho aos 61 anos. Hoje, 50% do salário vai para a quitação do débito, que está programada para ocorrer em 2013. 

O diretor da Auditoria Brasileira, Péricles Porto, explica que fechamento do negócio após renegociação é incomum. Além do parcelamento, o empresário pode optar pela adesão a programas como Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), segundo ele (leia mais na página ao lado). 

 

Como os programas são abertos sem periodicidade fixa -é preciso decreto para autorizá-los-, no entanto, confiar apenas nessa solução é arriscado, avalia Porto. 

 

Permanecer com a dívida até que um deles seja aberto pode resultar em inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), o que impede a participação em licitações, por exemplo. 

 

PREJUÍZO 
Para microempresários, a consequência maior é serem excluídos do Simples, explica Patrícia Nadalucci, advogada tributarista da Themis Consultoria. "Ele passa a pagar mais em tributos", avalia. 

 

O risco também envolve a execução da dívida, acarretando perda de bens, como ocorreu com E.S.M., 67. 

 

Com um débito de R$ 17 milhões com o Estado de São Paulo, o empresário do ramo da borracha teve de ceder o imóvel da empresa em 2006 para arcar com a dívida. 

 

"O prédio era novo e só o aluguel me renderia hoje R$ 300 mil por mês. Era a minha aposentadoria, mas eu queria voltar a dormir." 

Simples
Empresários podem pagar dívida em 2012

As dívidas tributárias apuradas no Simples poderão ser parceladas em até 60 meses, com correção pela Selic (11% ao ano) e valor mínimo de R$ 500. A parcela mínima para empreendedor individual será analisada. A Receita (www.receita.fazenda.gov.br) disponibilizará formulário do pedido pela web em 2 de janeiro. 

 

Fundo de reserva é chave para gestão

É preciso analisar custos e ponderar valores de impostos e de contas para determinar o quanto deve ser poupado 

 

Traçar estratégias, como criar fundo de reserva, é, muitas vezes, negligenciado. Mas são essas táticas que salvam empresas em tempos difíceis. 

É o que faz o Grupo GR, de serviços terceirizados, segundo o diretor jurídico, Rogério Gomez, 48. "Consideramos tributos contas como quaisquer outras", afirma. 

 

Como diferencial, a empresa efetua o pagamento de impostos em juízo - ou seja, ainda que estejam sendo questionados na Justiça, os tributos são pagos em dia. "Se vencermos o processo, o dinheiro volta como lucro. Caso contrário, [o débito] já está quitado", explica. 

 

Para Vagner Jaime Rodrigues, sócio da consultoria Trevisan Outsourcing, a solução para evitar dívida é simples: planejamento. "[Os empresários] deixam de pagar por má gestão", afirma. 

 

ESTRATÉGIA 
Reduzir os gastos é uma das formas de aumentar as reservas, orienta Rodrigues. A indicação é investigar a planilha da empresa para verificar o que pode ser suprimido. 

 

Não há, contudo, fórmula mágica para chegar a um percentual ideal de faturamento bruto a ser poupado. 

 

Muitas vezes, entre negociar diretamente com a instituição credora e esperar programas de parcelamento, como o Refis, a segunda opção é mais vantajosa, avaliam Cláudio Carvajal, professor da Fiap, e Walther Bottaro de Castro, sócio da assessoria Castro & Hayashi. 

 

"Isso não significa que o empreendedor tenha de deixar de pagar, mas, de fato, os programas são mais vantajosos", enfatiza Carvajal. 

 

O último recurso deve ser contratar empréstimo bancário, explicam consultores, porque os juros cobrados podem comprometer ainda mais o caixa da empresa. 

 

Fonte: Folha de S.Paulo

 

 

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Dilma sanciona lei que cria o programa Brasil Maior

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A presidente Dilma Rousseff sancionou sua primeira política industrial, o programa Brasil Maior. Lançado pelo Palácio do Planalto no início de agosto, mas somente publicado ontem, o Brasil Maior ainda não tem todas as medidas em funcionamento.

 

O Reintegra, principal dispositivo de estímulo às exportações de manufaturados - devolve imediatamente o equivalente a 3% do crédito tributário adquirido pela venda externa -, só entrará em vigor após regulamentação. No entanto, quatro setores da indústria já têm zerada a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos destinada à Previdência Social.

 

Retroativa a 1º de dezembro, a substituição tributária é a principal medida do Brasil Maior e beneficia os produtores de calçados, confecções, móveis de madeira e empresas que prestamServiços de Tecnologia de informação e software. Essas companhias passam a ter zerada a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, que agora será substituída por uma alíquota de 1,5% (2,5% para software), que incidirá sobre o Faturamento bruto.

 

As importações dessas mercadorias passam a recolher alíquota de Cofins 1,5 ponto percentual maior. A medida, ao mesmo tempo que estimula a Produção nacional, também reduz parte da perda de arrecadação que a Previdência Social terá com a zeragem da contribuição sobre a folha de pagamento. Assim como a substituição tributária, a medida valerá até dezembro de 2014.

 

De acordo com o parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei 12.546, sancionada ontem por Dilma, e que converte em lei o programa Brasil Maior, o Tesouro Nacional se compromete a cobrir a diferença de arrecadação previdenciária que vai resultar da substituição da folha de pagamentos para oFaturamento bruto.

 

"Os setores saíram ganhando e os custos para o Tesouro Nacional serão pequenos", afirmou Sandro Serpa, subsecretário de arrecadação e contencioso da Receita Federal. O Fisco, no entanto, não divulgou quanto deverá ser a diferença de arrecadação que o Tesouro irá cobrir entre 1º de dezembro deste ano e 31 de dezembro de 2014.

 

O governo aproveitou a sanção da lei que cria o programa Brasil Maior para inserir artigos de outras áreas, como comércio exterior e agronegócios. No comércio exterior, foram definidas regras para reforçar a defesa comercial por meio da melhor identificação da origem dos produtos importados.

 

O objetivo é identificar e punir as operações de triangulação nas quais os importadores alteram a origem dos itens, cuja compra no exterior deve obedecer a cotas por país, ou de itens que estejam sob investigação de preços predatórios no mercado brasileiro. Entre os itens em que é comum a fraude no certificado de origem constam produtos têxteis, eletroeletrônicos e alguns itens do agronegócio, como alho e côco ralado.

 

Em uma das regras, o importador que adquirir no exterior Bens em quantidade acima da permitida terá que devolver a mercadoria ao fornecedor e pagar o valor de R$ 5 mil por dia durante o tempo que os produtos ficarem retidos no Brasil.

 

Os produtores de biodiesel receberam forte estímulo. Passaram a ter um crédito presumido de 50% do PIS/Cofins que incide sobre o insumo adquirido. Com isso, o produto comprado para ser transformado em biodiesel receberá abatimento de 4,62% (50% da alíquota de 9,25% de PIS/Cofins) no preço, devido ao crédito presumido. A renúncia fiscal será de R$ 377 milhões.

 

Fonte: Valor Econômico

Classe Contábil

Lei de Licitações, Fundo de Previdência, ICMS e Lei da Copa serão as prioridades

Notícias

 

A poucos dias do fim do calendário legislativo, as lideranças governistas no Congresso Nacional já preveem as votações de 2012. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que entre os temas em discussão em fevereiro, após o recesso dos senadores, estarão mudanças na Lei de Licitações (nº 8.666).

 

"[Vamos votar a] Lei de Licitações também, mas não é uma prioridade do governo. É uma prioridade aqui do Senado. E é uma matéria que já está aqui", destacou o líder do governo.

 

Na Câmara, o líder da base aliada, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também se mostrou favorável à atualização dessa norma. "Está claro que a [lei nº] 8.666 já cumpriu seu papel e precisa de ajuste", apontou o líder governista. O petista, no entanto, não apontou se haverá votação do tema em 2012.

 

No Senado, as votações prioritárias para o governo no primeiro semestre de 2012 serão a do projeto do Fundo de Previdência do Servidor Público Federal (Funpresp), a Lei Geral da Copa e a resolução que trata sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Sobre o tributo estadual, Jucá afirmou que "é importante debater e construir uma solução. Nós não podemos continuar facilitando as exportações e dando subsídios para as importações. Então, nós vamos debater em fevereiro essa matéria."

 

Na Câmara dos Deputados, Vaccarezza destacou a discussão do Funpresp e do Código Florestal. O deputado petista também afirmou que o governo enviará projetos que modificarão a legislação do setor mineral. Apesar das eleições no ano que vem, Jucá aponta que as votações não devem ser prejudicadas. "Por mais que haja campanha municipal, vamos ter condição de votar matérias aqui no segundo semestre", disse.

 

Na próxima semana, o Congresso Nacional deve se dedicar à aprovação do Orçamento, última tarefa antes do recesso legislativo.

 

Fonte: Valor Econômico

Classe Contábil

Bolsa incentiva pesquisas em pequenas e médias empresas

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Valor mensal será de R$ 4 mil para os interessados em estudar ciência, tecnologia e inovação nos negócios do segmento

Da Redação

Porto Alegre – Os alunos de mestrado ou doutorado interessados em realizar pesquisas em pequenas e médias empresas gaúchas podem contar com bolsa-auxílio de R$ 4 mil. As inscrições estão abertas até 20 de janeiro. O Sebrae no Rio Grande do Sul e a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado (Fapergs) lançaram o edital para estimular a integração entre pesquisadores e empresas de pequeno e médio porte.

 

"A ideia é pulverizar a cultura da inovação no ambiente empresarial, proporcionando o desenvolvimento de produtos, processos ou serviços", explica a gerente de Empreendedorismo e Inovação do Sebrae gaúcho, Marta Folha Pastorino. A meta é alcançar 35 empresas, através da concessão de bolsas para alunos de doutorado, matriculados em instituições de ensino com sede no Rio Grande do Sul.

 

Os pesquisadores selecionados executarão projetos de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação, referente às suas teses, no ambiente das empresas de pequeno e médio porte sediadas no Rio Grande do Sul por até 36 meses. Neste período, receberão uma bolsa-auxílio mensal de R$ 4 mil. As empresas de médio porte pagarão metade do valor. A contrapartida das empresas de pequeno porte será de R$ 500. O valor total do edital é de R$ 5.040.000,00. O começo das atividades está previsto para 2 de abril de 2012.

 

O edital foi lançado oficialmente em novembro. O edital completo está disponível no sitewww.fapergs.rs.br ou na sede da Fapergs (Rua Carlos Chagas, 55/ 313), em Porto Alegre.

 

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Fonte: Agência Sebrae

 

Canal do Empresário auxilia empreenderores a planejar ações

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Nova ferramenta permite acesso a agenda de oportunidades, simuladores de financiamentos e vídeos de casos de sucesso

Beth Matias

São Paulo - A Agência de Fomento Paulista/Nossa Caixa Desenvolvimento lançou, nesta quinta-feira (15), o Canal do Empresário. O portal reúne em um só site informações e serviços que aproximam os empresários das diversas instituições de apoio como o Sebrae. Segundo o presidente da agência, Milton Luiz de Melo Santos, “o Canal é uma ferramenta para os pequenos e médios empresários acessarem mais rapidamente serviços e informações que irão ajudar na criação de uma cultura de gestão planejada”.

 

O empreendedor poderá, por exemplo, planejar investimentos, balizar ações com as legislações federal e estadual e acessar agenda fiscal e tributária, além de cartilhas e vídeos de histórias de sucessos. Quinzenalmente, o Canal apresentará um fórum onde um convidado responderá perguntas sobre economia, gestão ou empreendedorismo. Os internautas poderão participar pela web cam.

 

Um dos destaques é o Simulador de Financiamento para o Setor Privado. Por meio dele, empresas com faturamento entre R$ 240 mil e R$ 300 milhões podem calcular o custo de empréstimos para aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro, projetos de investimento e linhas especiais para franquias. Para capital de giro, por exemplo, o valor mínimo é R$ 20 mil, sendo possível financiar até 100%, com carência de até 12 meses para pagar e um prazo de pagamento de até dois anos. O Canal do Empresário também tem liks para os simuladores de autodiagnostico sobre gestão, do Sebrae em São Paulo e o simulador do Sebrae Nacional sobre mercado internacional.

 

A Agência de Fomento Paulista foi concebida como instrumento institucional de apoio às políticas de desenvolvimento econômico do estado. A instituição iniciou suas atividades em 11 de março de 2009, com capital autorizado de R$ 1 bilhão para fomento às pequenas e médias empresas paulistas.

 

A Agência de Fomento Paulista criou o Canal do Empresário em parceira com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) , a Endeavor Brasil e o Sebrae em São Paulo.

 

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Fonte: Agência Sebrae

EFD PIS/COFINS deve ser dispensada no ano-calendário 2011

Notícias

 

Fenacon

A Receita Federal do Brasil deverá publicar nos próximos dias Ato que visa dispensar a obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS, referente ao ano-calendário 2011 para empresas do lucro real, bem como o adiamento da entrega do SPED PIS/COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido - competência 01/07/2012, em diante. Essa ação significa uma grande vitória do Sistema Fenacon que nos últimos tempos tem se empenhado em resolver essa e outras questões. 

 

Isto, conforme publicado nas edições 621 (23/11) e 625 (06/12 - leia abaixo a íntegra) do Fenacon Notícias. Inclusive este tema foi tratado diretamente com o Secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, durante a realização da 14ª Conescap. 

 

A reunião, requerida pela Fenacon, que tratou deste pedido contou com a participação efetiva dos sindicatos filiados. 

 

Para o presidente da Fenacon, uma vez confirmada essa expectativa, será mais uma importante conquista. "O Sistema Fenacon está atento às necessidades e dificuldades das empresas brasileiras em todo o País. Isso tem mostrado que o nosso empenho diário tem gerado importantes vitórias", disse Pietrobon. 

 

A Fenacon está atenta ao acompanhamento deste pleito de interesse de toda a classe empresarial contábil brasileira e tão logo obtenha novidades a respeito será divulgada em seus canais de comunicação.

 

Fonte: Agência Sebrae

Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital

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Agência Sebrae

Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional

Dilma Tavares

 

Brasília - Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A isenção está na Resolução 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em dezembro.

 

A Resolução exclui os negócios com essas características da exigência de certificação digital estabelecida pela Circular 547, de abril de 2011, publicada pela Caixa Econômica Federal - agente operador do FGTS. A circular estabelecia o uso obrigatório da certificação para todos os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os do Simples Nacional, a partir de 1º de janeiro de 2012.

 

"A certificação geraria custos e burocracia para essas empresas e inibiria a formalização de empregados", explica o secretário executivo do comitê, Silas Santiago. "Uma certificação digital custa em média R$ 200, o que ainda é alto para essas empresas", reforça a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego.

 

Segundo ela, há possibilidade da Caixa Econômica Federal adiar de janeiro para julho de 2012 a exigência da certificação para as pequenas empresas que estão fora do Simples Nacional e que tenham, no máximo, dez empregados. A previsão é que a circular saia na segunda quinzena de dezembro. Entre os motivos, está o fato de as unidades certificadoras não terem capacidade para atender à demanda até o fim de dezembro.

 

Atualmente há no Brasil mais de 6,1 milhões de micro e pequenos empreendimentos formais. Entretanto, até o mês passado, existia no país apenas 1,7 milhão de certificações digitais de pessoas jurídicas de todos os portes, segundo o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon.

 

"Precisaríamos de um batalhão de agentes certificadores no país mas, hoje, há no máximo seis. Cada um faz, em média, 16 certificações por dia", explica Pietrobon. Ele avalia, no entanto, que a certificação digital é uma ferramenta de gestão que moderniza os negócios.

 

Resolução
A Resolução 94 do CGSN consolida todas as resoluções do Simples Nacional. O documento trata, por exemplo, do fim da entrada da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), estabelecida pela Lei Complementar 139/11. A medida vale para as declarações referentes a 2012. Em março do próximo ano, as empresas enquadradas pelo Simples ainda precisam entregar a declaração relativa às receitas de 2011.

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Fonte: Agência Sebrae

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Pequenas empresas poderão ter acesso a benefício para exportação

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A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) assinou ontem portaria que permitirá que micro e pequenas empresas que exportam Bens sem a exigência de Registro de Exportação, para vendas limitadas a até US$ 50 mil, possam participar do Proex (Programa de Financiamento às Exportações).

As exportações feitas por meio da Declaração Simplificada de Exportações, que dispensa o registro, somaram US$ 784 milhões ao longo do ano passado e foram feitas por 9.171 empresas.

 

O Proex é um financiamento direto ao exportador, que recebe o valor de sua venda à vista e pode oferecer ao importador um prazo maior para o pagamento da transação.

 

Os empresários terão que fazer o registro de crédito no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), sem necessidade de fazer o registro de exportação.

 

Fonte: Folha de São Paulo - SP

 

Amazonas tem mais de 70% dos municípios com Lei Geral

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Cerca de 98% das micro e pequenas empresas do estado podem contar com os benefícios previstos na legislação

Luryan Carvalho

Manaus – No estado do Amazonas, 44 municípios já regulamentaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Nos últimos meses, duas cidades, Benjamin Constant – distante 1.121 quilômetros da capital - e Japurá - a 744 quilômetros de Manaus - implantaram a Lei que garante tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios, como exclusividade de concorrência em licitações de até R$ 80 mil.

 

A legislação beneficia empresas cujo faturamento é de até R$ 2,4 milhões, incluindo o Empreendedor Individual, cujo faturamento não pode ultrapassar R$ 36 mil por ano. “Nosso objetivo é regulamentar a Lei Geral em todos os municípios, criando um ambiente jurídico e de mercado favorável à expansão dos atuais negócios e surgimento de novos”, avalia o diretor-superintendente do Sebrae no Amazonas, Nelson Rocha.

A gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Amazonas, Lamisse Said, explica que com a entrada em vigor da Lei nos municípios de Japurá e Benjamin Constant, 97,6% do universo de micro e pequenas empresas do estado já podem contar com os benefícios previstos na legislação.

Ainda segundo Lamisse, um dos itens de destaque da Lei é o Capitulo V, que trata do acesso ao mercado e garante aos pequenos negócios participação privilegiada e favorecida nas licitações públicas. A gerente também reforça que a Lei Geral serve de estímulo para a legalização dos negócios informais dos municípios, aumentando a geração de emprego e renda.

 

A Lei Geral foi regulamentada em Benjamin Constant no dia 17 de novembro deste ano por meio da Lei Municipal número 1.170/2011. Já no município de Japurá a Lei foi sancionada em 29 de setembro por meio da Lei Municipal número 028/2011.

 

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Fonte: Agência Sebrae

Presidente do Sebrae questiona substituição tributária

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Luiz Barretto afirma durante encontro com parlamentares que problema minimiza efeitos positivos da Lei Geral

Dilma Tavares

Charles Damasceno/ASN

Reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional

 

Brasília - Em reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (8), na Câmara dos Deputados, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, defendeu articulações para o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária. A ideia é que esse trabalho comece já em 2012.

 

A substituição tributária ocorre quando uma empresa, normalmente indústria ou atacadista, recolhe o imposto, no caso o ICMS, devido pelos demais integrantes da cadeia produtiva até o consumidor final. No caso do ICMS, o governo de cada estado determina qual a empresa substituta e os produtos sujeitos a essa tributação. O problema é mais grave para as participantes do Simples Nacional. Levantamento de 2010 do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas mostra que, dependendo do local e do produto, o aumento entre o imposto pago no Simples Nacional e o via substituição tributária se aproxima de 700%.

 

“Esse é um tema importante que devemos tratar porque o problema minimiza uma série de efeitos positivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em alguns estados, essa redução alcança até 40% dos efeitos positivos da lei”, comentou o presidente do Sebrae. Ele também defendeu a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional, especialmente do setor de serviços.

 

Barretto exemplificou a importância do apoio aos micro e pequenos negócios e falou do aumento da receita do Simples Nacional. “No início, em 2007, a arrecadação da União, estados e municípios era de R$ 8,3 bilhões. Até outubro de 2011, já foram arrecadados R$ 34 bilhões”, citou. Ele destacou que de agosto de 2007 a outubro de 2011, governos federal, estaduais e municipais obtiveram cerca de R$ 130 bilhões por meio do sistema. “É um regime em que todos ganham: as empresas, a sociedade e o governo, pois aumenta a formalidade e sua base de arrecadação”, avaliou.

 

O presidente do Sebrae também defendeu tratamento diferenciado por parte dos municípios ao Empreendedor Individual, principalmente nas licenças para funcionamento das atividades. Falou ainda da importância do acesso de micro e pequenos negócios às compras municipais.

 

A ideia, segundo Barretto, é ampliar o diálogo com os municípios a partir de 2012, aproveitando as eleições. O presidente do Sebrae também anunciou a realização, entre os dias 26 e 30 do próximo mês de março, de um seminário nacional, em Brasília, sobre desenvolvimento municipal a partir do incentivo às micro e pequenas empresas. A ação será promovida em parceria com entidades municipalistas.

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Fonte: Agência Sebrae