terça-feira, 31 de maio de 2011

Tempos contábeis

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Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
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Andréa Háfez | Para o Valor, de São Paulo 
Em um primeiro momento, pode haver a preocupação de observar um impacto objetivo da adoção do novo padrão de contabilidade, estabelecido pelos Internacional Financial Reports Standards (IFRS), sobre os balanços das empresas brasileiras, diminuindo ou aumentando seus resultados. Mas na avaliação de especialistas, os reflexos sobre os números podem não ser imediatos na leva de publicações referentes a 2010, divulgadas no primeiro trimestre deste ano.

Além disso, as mudanças exigirão das companhias, de seus administradores, acionistas e investidores um olhar dinâmico sobre o documento que, agora, não registra apenas o que já aconteceu, mas traz os potenciais efeitos futuros do que está sendo apresentado.

A tradição contábil brasileira estava vinculada às preocupações com o Fisco: como registrar as contas de uma empresa para calcular adequadamente os tributos a serem pagos. Nesta linha, muito dos valores utilizados não eram o valor econômico, de mercado, das transações, ativos e passivos, mas sim o valor histórico, formal, disposto em documentos. A partir da convergência brasileira às normas internacionais contábeis, a atenção é outra. No momento de elaborar os balanços, as companhias estão focadas no mercado, nos investidores e os seus demais parceiros. Os números devem refletir a sua realidade econômica efetiva, com valores de mercado, e os seus riscos.

Se a passagem para o novo modelo exige uma mudança cultural para as empresas, os balanços no novo padrão prometem ser uma oportunidade de verificar a sua situação econômico-financeira, com a chance de compreender a viabilidade de negócios e investimentos.

No entanto, os ajustes nas apurações apresentadas foram tímidos. "A maioria das empresas fez o básico, sem muitas reavaliações no custo atribuído de seu imobilizado. A grande parte deixou os valores no custo histórico, por entender que não haveria grande impacto ou diferença", afirma a professora da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Joanília Neide Salles. A escolha é parte do novo padrão, que não impõe regras definidas, mas princípios, que transferem a responsabilidade de decisões para as empresas.

A resposta às suas escolhas virá, principalmente, do próprio mercado, que punirá ou premiará as decisões, com mais investimentos ou não. "Não foi percebida nenhuma movimentação, por parte de acionistas, questionando ou contestando a apresentação dos balanços das companhias abertas no novo padrão". Para a professora, porém, neste momento, isso é mais um sinal de que não deve ter ocorrido um impacto significativo nos resultados a ponto de fazer diferença na política de distribuição de dividendos.

O fundamental, segundo José Luiz Carvalho, sócio da área de auditoria da KPMG, é que a contabilidade está livre para adotar o foco econômico em seu trabalho, e não o fiscal. "O novo padrão não tem por objetivo trazer impactos aos resultados, mas pretende melhorar a sua apuração, reduzindo margens para que sejam feitas engenharias contábeis", afirma. Os critérios para fazer provisões são mais econômicos. "A administração deve divulgar a política adotada de gestão de riscos".

Para o auditor, o balanço ganha um caráter preditivo e envolve profissionais de várias áreas das empresas. "É mais trabalhoso, principalmente neste primeiro momento, mas a adoção do padrão IFRS é uma oportunidade, pois nesse caso a contabilidade municia e alerta a administração e o mercado sobre potenciais contas e riscos futuros".

De acordo com Paul Sutcliffe, sócio de auditoria da Ernst & Young Terco, a grande maioria das empresas decidiu não fazer a reavaliação dos ativos e manteve os valores históricos na passagem para o novo modelo. Assim, apenas de 10% a 20% da carteira da Ernst & Young fez o ajuste de avaliação, principalmente as que teriam um aumento no patrimônio líquido sem uma depreciação posterior dos ativos, por terem um tratamento diferenciado, como é o caso de terrenos.

Daí a relevância que as notas explicativas ganharam nos novos balanços: devem oferecer as justificativas para os modelos de avaliação desenvolvidos.

"Ao lado da descrição de políticas e estimativas, esse conteúdo pode dimensionar os riscos, além de ajudar a proteger as administrações, pois confere mais transparência às decisões", diz Sutcliffe.

Na tentativa de avaliar os efeitos mais imediatos da adoção do IFRS, o especialista em IFRS e sócio da PricewaterhouseCoopers Auditores (PwC) Independentes Tadeu Cendon, fez uma análise das 20 maiores empresas em patrimônio líquido, excluindo as instituições financeiras.

"Os ajustes elevaram esses patrimônios, em bases relativas, em torno de 10%", diz.
Osvaldo Nieto, presidente da Baker Tilly Brasil, faz uma análise na mesma linha e destaca algumas mudanças com impactos mais significativos para os balanços. "A mensuração dos derivativos, que antes não eram nem contabilizados por falta de regras, agora é feita, podendo ter efeitos positivos ou negativos no resultado", afirma.

Um exemplo que demonstra um impacto forte para alguns setores é a contabilização de leasings: antes eram colocados como despesa, e, a partir do novo padrão, considerando o que essas operações representam efetivamente para as empresas, entram como ativo imobilizado.

Nesse primeiro momento, o novo padrão está sendo usado, principalmente, pelas grandes empresas (que tiveram, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões), para quem já estava claro desde o final de 2007 que deveria adotar as novas normas e pelas companhias abertas sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas nem todas entregaram seus resultados financeiros.

De acordo com a CVM, das 640 companhias abertas que tinham a obrigação, 53 encaminharam demonstrações acompanhadas do relatório de auditor independente com ressalva; três enviaram acompanhadas do relatório de auditor independente com negativa de opinião; e 46 ainda não tinham entregue até 20 de maio.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Minas tem 200 municípios com Lei Geral regulamentada

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Regulamentação permite tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios
Andrea Avelar

Belo Horizonte - João Monlevade, Urucânia e Unaí são alguns municípios mineiros que regulamentaram a Lei Geral Municipal em 2011. Com as novas adesões, o estado passa a ter mais de 200 cidades que adotaram a legislação, um importante instrumento para ampliar os benefícios às micro e pequenas empresas (MPE), no âmbito municipal.

A lei permite tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Com essa medida, as MPE passam a ter acesso facilitado às compras governamentais e ao crédito, redução de burocracia e taxas.

Urucânia, na região leste de Minas Gerais, é o 200º município mineiro a sancionar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A cidade tem 10.289 habitantes (IBGE) e suas principais atividades econômicas são o agronegócio, o comércio e o turismo religioso. Durante a festa da medalha Milagrosa de Nossa Senhora das Graças, realizada em novembro, o município recebe cerca de 60 mil visitantes.

Em João Monlevade, a lei foi votada e aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores na última quarta-feira (25) e será sancionada pelo prefeito na próxima semana.

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Fonte: Agência Sebrae

Fatia das pequenas no e-commerce é de apenas 20%

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Potencial de crescimento é alto, mostram dados da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

Mariana Flores
Brasília - De cada R$ 100 movimentados no comércio eletrônico brasileiro, apenas R$ 20 vão para os caixas das micro e pequenas empresas. Apesar de representarem 98% dos negócios formais no país, elas responderam por menos de 20% dos R$ 14,8 bilhões gerados pelo e-commerce no ano passado. Os dados são da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).

Com o objetivo de ajudar os empresários a ingressarem nesse universo, a camara-e.net está promovendo o Ciclo MPE.net, evento sobre economia digital patrocinado pelo Sebrae desde 2003. “A proposta do ciclo é contribuir para a inclusão digital dos micro e pequenos negócios. A presença dessas empresas no mercado digital, seja como fornecedores ou como compradores, é estratégica. Além de abrir novos mercados, pode contribuir para melhorar a competitividade”, afirma o gerente de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae, Paulo Alvim.

Neste ano serão realizadas palestras em 20 cidades brasileiras. Nesta terça-feira (31), o evento será no Rio de Janeiro, onde estarão presentes palestrantes do Sebrae, dos Correios, da PagSeguro, do Peixe Urbano, entre outros. A expectativa é que em todo país cerca de 5 mil empreendedores participem dos encontros até o fim do ano. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço: http://www.ciclo-mpe.net/programacao2.aspx.

Os encontros orientam e capacitam os donos de micro e pequenas empresas para as diversas formas de participação na economia digital. Desde 2003, mais de 40 mil empresários participaram do ciclo de palestras. O objetivo é ajudá-los a aproveitar as oportunidades online.
“Geralmente a micro e pequena empresa atende a um bairro ou no máximo uma cidade. Vendendo pela internet ela passa a abranger um público maior. Temos no Brasil 27 milhões de consumidores que compram pela internet e são possíveis compradores de seus produtos. Mas a entrada na internet é uma decisão mais estratégica do que financeira”, afirma o consultor da Câmara, Gerson Rolim.

A dica para os donos de pequenos negócios é focar em um nicho específico e se especializar, alerta Gerson, uma vez que na internet elas estarão competindo com empresas de médio e grande porte. “A internet permite comparar preços e geralmente as grandes conseguem negociar valores mais baixos. É difícil competir com o grande varejista. Para a micro e pequena empresa, o melhor é se especializar, focar em um determinado produto”, afirma.

O Ciclo MPE.net é realizado no país desde 2003 e conta com palestras ministradas pelas empresas líderes da economia digital sobre soluções de pagamento online, logística, segurança, infraestrutura tecnológica e exportação.

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Fonte: Agência Sebrae

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Curso orienta gestores sobre compras governamentais

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Gestores públicos participam nesta quarta-feira (25), em Brasília, da 2ª turma do curso 'Compras Governamentais com a Aplicação dos Benefícios para as Micro e Pequenas Empresas’

Regina Xeyla
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Bernardo Rebello/ASN
Gestores participam de curso sobre compras públicas em Brasília
Gestores participam de curso sobre compras públicas em Brasília

Brasília - Estimular as prefeituras a implementar o capítulo da Lei Geral que trata das compras públicas. Esse é o objetivo do curso ‘Compras Governamentais com a Aplicação dos Benefícios para as Micro e Pequenas Empresas’, desenvolvido e aplicado pelo Sebrae em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nesta quarta-feira (25), em Brasília, gestores públicos participam da 2ª turma do curso. Os trabalhos prosseguem até o dia 27.

A capacitação é uma das ações - divididas em três etapas - previstas no convênio firmado entre as duas instituições. A primeira etapa, que prevê a sensibilização de gestores de 800 cidades sobre o tema de compras governamentais até 2012, já foi superada. Em 2011, a sensibilização chegou a 873 municípios, com 1.509 participantes.

A segunda etapa é destinada à formação de Agentes de Desenvolvimento, figura jurídica prevista na legislação com a função de estimular a implementação da Lei Geral nos municípios. Nessa fase, a meta prevê a realização de 25 cursos até o final de agosto deste ano. Nesta semana, ocorreu a 10ª edição em Porto Alegre (RS).

Na terceira etapa, serão realizados 40 cursos sobre compras governamentais, até o próximo mês de novembro. Os participantes passam a compreender que as compras públicas podem se tornar um mecanismo capaz de impulsionar a economia local e regional, segundo o consultor do Sebrae, Maurício Zanin. A capacitação também permite aos gestores mobilizar os responsáveis diretos e indiretos pelo setor de compras sobre a importância do cumprimento da Lei Geral (nº 123/06).

Divido em três dias, a metodologia aborda os temas: Preparação para a licitação; Órgãos fiscalizadores, bases legais e instrumentos da licitação pública; Instrumentos indispensáveis na elaboração de editais que promovam os benefícios da Lei nº 123/06; Conhecer para aplicar os benefícios exclusivos da micro e pequena empresa; Como tratar da regularidade fiscal em todas as modalidades.

O público-alvo é formado por empregados públicos, pregoeiros, comissão de apoio, secretários e funcionários da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal. “Queremos operacionalizar a abordagem dos municípios sobre o tema", afirmou o gerente de desenvolvimento territorial do Sebrae, André Spínola.

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Fonte: Agência Sebrae

Sebrae libera R$ 3 milhões para apoiar eventos de compras governamentais

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Recurso será utilizado para realizar encontros estaduais e municipais do Fomenta, que discute inserção dos pequenos negócios nas vendas ao poder público

Mariana Flores
O Sebrae lança no dia 1º de junho um edital de apoio ao Fomenta, encontro de oportunidades para micro e pequenas empresas nas compras governamentais promovido pela instituição em parceria com o Ministério do Planejamento. O edital prevê a liberação de até R$ 150 mil por unidade da federação para realizar versões estaduais, regionais e setoriais. No total, serão liberados R$ 3 milhões para apoio a projetos, que deverão ser realizados até o fim de 2012.

“A participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais é uma grande oportunidade de negócios, pois aumenta o faturamento e incentiva o desenvolvimento local beneficiando toda a população. A participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais passou de R$ 3 bilhões em 2002 para R$ 16 bilhões em 2010, tendo dobrado a participação, passando de 14% para 28% no mesmo período. Com a realização do Fomenta pretendemos criar condições para que esses valores sejam cada vez maiores”, diz o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

Desde 2008, houve três versões nacionais do encontro. A quarta acontece em novembro, em São Paulo. Para o Sebrae, apesar dos avanços em âmbito federal, é preciso estimular que o tema seja trabalhado nas esferas estaduais, regionais e setoriais, em particular na aproximação comercial, para que aumente participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas dos governos estaduais e municipais.
“A ideia é estimular que as unidades estaduais ajudem a incrementar as compras governamentais, que já estão sendo aceleradas em âmbito nacional”, afirma o gerente de acesso a mercados e serviços financeiros do Sebrae, Paulo Alvim.

Após o lançamento do edital, as unidades do Sebrae nos estados poderão enviar suas propostas para promoção dos eventos. Os projetos que contemplem programações em 2011 podem ser enviados até 24 de junho. As propostas que preveem projetos em 2012 têm de chegar à instituição até 15 de julho. Os eventos estaduais poderão receber até R$ 150 mil em recursos do Sebrae e os regionais e setoriais, até R$ 50 mil. Os estados têm que investir no mínimo 50% do custo total do projeto, sendo possível a captação com parceiros.

A participação dos micro e pequenos negócios nas compras governamentais recebeu um incentivo em 2006, desde que entrou em vigor a Lei Complementar 123/2006. A legislação prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. O volume ajudou a alavancar a participação delas nas licitações federais. Dados do Ministério do Planejamento mostram que em 2005, antes de a lei entrar em vigor, as micro e pequenas empresas respondiam por 14,3% das compras feitas pelo governo federal. Em 2010, a participação subiu para 27,7%. O volume saltou de R$ 3,8 bilhões para R$ 15,9 bilhões.

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Fonte: Agência Sebrae

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Governança tributária entra na pauta da média

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Para manter-se bem posicionadas no mercado e crescer com solidez as empresas de médio porte estão investindo cada vez mais em governança tributária. Conceito até pouco tempo utilizado apenas por empresas de grande porte – de Capital aberto ou em processo de preparação para abertura de capital, a governança tributária nada mais é do que a coordenação, elaboração de estratégias, controle e revisão dos custos tributários. “As empresas que não fazem a devida governança tributária deixam de ter valor agregado e passam a ser commodity”, explica do advogado Gilberto Amaral, sócio do escritório Amaral & Associados em Curitiba.

Especializado em governança tributária, o escritório atende empresas de médio e grande porte na implantação de métodos e controles de governança jurídica, ambiental e social. Segundo Amaral, as marcas sólidas que pretendem ser competitivas no mercado necessariamente têm de fazer a devida governança tributária. “O mercado está se fechando para quem não tem governança. Não há como passar de pequena para média empresa e de média para grande, sem governança”, argumenta. Isso porque a falta de controles e transparência abre espaço para desvios, furtos, desfalques. Além disso, as empresas que sonegam tributos não conseguem ter uma governança. “São posturas conflitantes”, elucida Amaral.

Atualmente, o cruzamento de informações do sistema bancário e da receita federal praticamente impede a Ação fraudulenta. Amaral lembra ainda que as empresas que têm maior transparência acabam tendo acesso a linhas de crédito mais baratas e, consequentemente, conseguem alavancar melhor seu crescimento. “Os tributos são o maior custo de uma empresa, portanto, se não forem bem administrados, fatalmente implicarão em maus resultados”, conclui.

Países como EUA e Austrália possuem notáveis produções bibliográficas próprias sobre Governança Jurídica e Empresarial, nas quais se encontram lições a respeito da sigla "LGRC" que indica "Legal Governance, Risk Management e Compliance", traduzindo "Governança jurídica, gestão de riscos e compliance".

LGRC se refere ao complexo conjunto de processos, regras, ferramentas e sistemas utilizados pelos departamentos jurídicos corporativos para adotar, implementar e monitorar uma abordagem integrada aos problemas empresariais.

Ao passo que a "Governança, Gestão de Riscos e Compliance" (GRC) se refere a um conjunto generalizado de ferramentas para gerir uma corporação ou empresa, a "Legal GRC" ou "LGRC" refere-se a um especializado, mas similar, conjunto de ferramentas utilizado por advogados, departamentos jurídicos corporativos, conselheiros jurídicos e escritórios de advocacia para governar a si mesmos e suas corporações, especialmente em relação à legislação em vigor.
Fonte: Incorporativa
Classe Contábil

Oportunidades com a Copa vão além das cidades-sede

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Sebrae está incentivando os estados dos municípios que não receberão os jogos a incentivar seus empreendedores para que eles possam aproveitar os negócios criados com o evento esportivo
Mariana Flores
Brasília - As oportunidades de negócios geradas com a Copa de 2014 devem ultrapassar os limites das 12 cidades-sede. O Sebrae está orientando os estados dos municípios que não receberão os jogos a incentivar seus empreendedores para que eles possam aproveitar os negócios criados com o evento esportivo. O programa prevê a participação de 8 mil empresas. Serão investidos mais de R$ 80 milhões no projeto, que não deve se limitar apenas a esses municípios. O objetivo é não perder mercado para empresas de outros países, que já estão se articulando para vender seus produtos no Brasil.
Os 12 municípios que vão sediar os jogos são: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Salvador, Recife, Natal, Fortaleza, Manaus e Cuiabá.
“Precisamos desenvolver um esforço para ajudar as micro e pequenas empresas a aproveitarem as oportunidades em função da Copa. O efeito deve ser multiplicador a partir do evento. Não podemos deixar essa chance passar”, afirma o gerente de acesso a mercados e serviços financeiros do Sebrae, Paulo Alvim.
A articulação feita na Paraíba, que não foi escolhida para receber os jogos, será usada como exemplo de incentivo ao empreendedorismo. O Sebrae no estado está se articulando em conjunto com as secretarias de turismo e as unidades da instituição nos estados próximos que sediarão jogos, como Pernambuco. Outro exemplo é o Sebrae no Pará, que está ajudando um grupo de produtores de gemas e joias a desenvolver produtos com as cores do Brasil para vender em Manaus, uma das cidades-sede.
A estimativa de alternativas de negócios nos locais onde serão realizados os jogos serão apresentadas pelo Sebrae em seminários regionais que vão acontecer, até agosto, nas 12 cidades do evento. “Vamos apresentar uma visão macro dos investimentos que serão feitos na economia e que setores têm correlação com esses investimentos para aproveitamento das oportunidades”, afirma o coordenador nacional de turismo do Sebrae, Dival Schmidt.
O primeiro encontro será promovido em Natal (RN), no dia 31 de maio. Um total de 500 empresários e empreendedores são aguardados no seminário da capital potiguar. O Mapeamento de Oportunidades elaborado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que o setor da construção civil está precisando de fornecedores de alimentação para os canteiros de obras e reformas em geral. Outra demanda detectada foi em relação à necessidade dos meios de hospedagem por serviços de lavanderia industrial.
“Em 2011, a atuação do Sebrae será na identificação das oportunidades, captação das empresas e desenvolvimento das ações. Em 2012 e 2013, os projetos precisam ser colocados em prática pelas empresas”, alerta Schmidt.
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Fonte: Agência Sebrae

Receita reduz burocracia para empresas do Simples

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Agência Sebrae

Fonte: Agência SEBRAE
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A partir de agora, empresário não precisa mais informar que está no sistema de tributação na hora de fazer uma operação financeira
Brasília - As micro e pequenas empresas do Simples Nacional não precisam mais comprovar que são optantes desse sistema de tributação para ter direito à redução do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) no nomento de fazer um financiamento. É o que estabelece o artigo 45 do Decreto nº 7.487, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). A medida vai beneficiar cerca de 5 milhões de empresas que integram esse regime especial de tributação. Agora, o empresário só precisa informar que está no Simples no momento da abertura da conta e no encerramento do benefício.
Para o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o decreto significa um avanço na efetivação de medidas que visam reduzir a burocracia. "As empresas do Simples já estão no cadastro da Receita Federal que, por sua vez, é que cobra o IOF", exemplifica. Segundo o gerente, a medida permitirá ao empresário dedicar mais tempo ao negócio e cria um ambiente mais favorável para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios.

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Os novos critérios contábeis do ativo imobilizado e os reflexos tributários

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Fiscosoft Online

Fonte: Fiscosoft Online
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Lygia Caroline Simões Carvalho

A lei 11.638 de 28/12/2007 alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estendeu a todas as sociedades disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Não obstante a lei induzir a acreditarmos que as normas internacionais de contabilidade são destinadas apenas às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, vale-nos demonstrar que tais regras são aplicáveis a todas as sociedades.

Diante da leitura do art. 3º da lei 11.638/07, ele estabelece que "aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários".

Ainda, o parágrafo 1º determina que "considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)".

Em relação às sociedades limitadas, regulamentadas pelo Código Civil, o artigo 1.179 dispõe que "o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico". Mesmo que as sociedades limitadas não tenham seu estatuto jurídico regrado pela Lei 6.404/76, os dispositivos do Código Civil não dispõem sobre padrões contábeis mais detalhados. Devido à tal ausência, devem ser observados os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações (lei 6.404/76).

Ademais, os sócios quotistas poderão prever no contrato social a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima, obrigando a aplicação das regras contábeis previstas na lei 6.404/76.

Até mesmo por força dos relacionamentos comerciais, concessão de empréstimos financeiros, financiamentos, concorrências públicas, exigências de investidores ou outras questões, pode-se exigir o cumprimento das práticas contábeis nos padrões internacionais (IFRS). Vale destacar que os Pronunciamentos contábeis (CPC) foram idealizados e deliberados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Portanto, as sociedades limitadas, mesmo que não enquadradas como sociedades de grande porte, não estão excluídas das regras dos novos padrões contábeis brasileiros. As normas contábeis instituídas pela lei 11.638/07 devem ser aplicadas e observadas por todas as sociedades sediadas no país independente da espécie societária.

Diante das mudanças contábeis introduzidas pela lei 11.638/2007, a lei 11.941/2009 instituiu o Regime Tributário de Transição - RTT de apuração do lucro tributário, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, com o fim de buscar a neutralidade tributária.

O RTT passou a ser obrigatório a partir do ano-calendário de 2010 e vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. Ela deverá ser aplicada para a apuração do Imposto sobre a renda - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Em conclusão, os novos métodos contábeis deverão ser neutralizados no momento da apuração dos tributos acima citados.

Uma das alterações dos critérios contábeis é o tratamento para o ativo imobilizado e o critério para sua depreciação, abordado pelo CPC 27 que será objeto de nossos comentários.

O CPC 27 prescreve o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento de uma entidade em seus ativos imobilizados, bem como as mutações nesse ativo. Os principais pontos a serem considerados na contabilização dos ativos imobilizados são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

Em seu texto, o CPC determina que "o valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada". O método de depreciação utilizado reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros. Para que as empresas depreciem os bens do ativo imobilizado conforme sua vida útil, far-se-á necessária a análise criteriosa dos bens.

Sabemos que a mudança de critério contábil para a depreciação do imobilizado influencia diretamente o lucro da pessoa jurídica. No entanto, não deverá influenciar o lucro real e a base de cálculo da CSLL, já que o RTT - Regime de Transição Tributária assegura tal neutralidade tributária.

Antes das novas regras contábeis instituídas pela lei 11.638/07, era prática das pessoas jurídicas a adoção das quotas de depreciação registradas na escrituração conforme determinado na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 162 de 31/12/98.

A prática advinha da disposição do § 3º do art. 57 da lei 4.506/64 que determina que "a administração do Imposto de Renda publicará periodicamente o prazo de vida útil admissível a partir de 1º de janeiro de 1965, em condições normais ou médias, para cada espécie de bem, ficando assegurado ao contribuinte o direito de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação dos seus bens, desde que faça a prova dessa adequação, quando adotar taxa diferente".

Pelo dispositivo legal acima, bem como pelo art. 310 do Decreto 3.000/99, a quota de depreciação será aplicada em função do prazo de expectativa de utilização econômica do bem pelo contribuinte, isto é, (a) por meio de quota de depreciação prevista nos termos da IN/SRF 162/98 ou (b) por meio de quota de depreciação a qual faça prova dessa adequação.

É claro que a legislação tributária já previa a adoção de outro critério para a depreciação dos bens do ativo imobilizado, além das quotas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portanto, insta-nos esclarecer que a pessoa jurídica que adotava quotas de depreciação sob critérios diferentes àqueles previstos em normas administrativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, já possuía o resguardo da dedutibilidade das despesas para a apuração do Imposto sobre a Renda. Isto é, para esse caso não há o que falar em adições ou exclusões na base de cálculo do IRPJ para a garantia da neutralidade tributária, pois a legislação tributária já previa tal procedimento.

Caberá ao contribuinte analisar os métodos de depreciação adotados antes do advento da lei 11.638/07 e adequá-los às regras contábeis e à legislação tributária.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Empresários de Minas buscam diferencial para exportar

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Segundo especialista, micro e pequenas empresas utilizam poucas ferramentas para venderem no exterior

Andréa Avelar
Ouro Preto - A internacionalização é uma das principais estratégias adotadas pelos países que buscam competitividade e desenvolvimento econômico equilibrado. No entanto, de acordo com o consultor espanhol Carlos Tarrasón, as políticas, programas e ferramentas para exportação ainda são pouco adotadas pelas micro e pequenas empresas (MPE). O assunto foi debatido na quinta-feira (20) durante o 6º Congresso Latinoamericano de Clusters, em Ouro Preto (MG).

Tarrasón afirmou ainda que os Arranjos Produtivos Locais (APL) têm que estar integrados a redes globais, pois elas facilitam o diálogo e a parceria entre empresas. Um exemplo é o polo de eletroeletrônica de Santa Rita do Sapucaí (MG). Formado por 141 empresas que geram dez mil empregos, o APL concentra empreendimentos com tecnologia de ponta. “Santa Rita do Sapucaí é uma cidade pequena, com cerca de 40 mil habitantes. Mas recebemos muitos estrangeiros interessados em fazer negócios. Para sobreviver localmente, temos que ser competitivos globalmente”, explica José Domingos Adriano, da empresa Exsto.

Comitê binacional
A criação do Comitê de Integração Chile-Argentina foi a forma encontrada pelos dois países para intensificar o fluxo comercial, principalmente de frutas e outros produtos alimentícios. De acordo com o argentino Fernando Marques, existem hoje 25 comitês de integração em diferentes regiões, sendo 12 no Chile e 13 na Argentina.

Os produtores de manga do Jaíba, na região Norte de Minas Gerais, investiram na certificação e na busca por produtos diferenciados para aumentar a participação no mercado externo. De acordo com Cláudio Wagner, do Sebrae em Minas Gerais, a manga da região é exportada principalmente para Europa e Estados Unidos. Para aumentar o valor agregado da fruta, os agricultores investem na manga Palmer certificada e madura para consumo.

Serviço
Sebrae em Minas Gerais - (31) 3379-9275 - www.mg.agenciasebrae.com.br

Fonte: Agência Sebrae

Site oferece anúncio gratuito para micro e pequenas empresas

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Os anúncios podem conter a apresentação da empresa, endereço, logomarca, horário de funcionamento, entre outros itens

Ricardo Guimarães
Belo Horizonte - Micro e pequenas empresas (MPE) e empreendedores individuais poderão anunciar produtos e serviços gratuitamente, durante o período de um ano, no portal Catálogo Empresarial, www.catalogoempresarial.com.br.

Para usufruir desse benefício, os pequenos negócios devem acessar o site e informar o código promocional patrocinado pelo Sebrae, SEB720117, na seção "Anuncie aqui".

Os anúncios podem conter a apresentação da empresa, endereço, logomarca, horário de funcionamento, principais produtos e serviços oferecidos, telefones, fotos e vídeo. O serviço também está disponível para empreendimentos que não possuem página na internet.

Serviço
Informações para imprensa: (31) 3379-9278
Catálogo Empresárial: 4004-0435 – Ramais 99015 e 99016 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e (62) 3241-0477 (demais localidades).

Fonte: Agência Sebrae

Ferramenta ajuda empresário a criar plano de marketing

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Site do Sebrae apoia dono de pequeno negócio com até dois anos a desenvolver ações para se projetar no mercado

Regina Xeyla
Brasília - Donos de micro e pequenas empresas podem fazer gratuitamente o plano de marketing do seu empreedimento. Basta acessar a Click Marketing, ferramenta online desenvolvida pela área de Acesso a Mercados do Sebrae. O público-alvo são proprietários de negócios com até dois anos de funcionamento. A página já foi utilizada por mais de 13 mil pessoas desde sua criação, em agosto de 2010. O Sebrae também oferece ao mercado a oficina presencial ‘Plano de Marketing’. O objetivo é desmistificar e facilitar a elaboração desse tipo de projeto.

Para acessar a Click Marketing, basta fazer um cadastro na página da ferramenta. Os interessados em participar das oficinas devem se informar nas unidades estaduais do Sebrae. A programação acontece em dois encontros de quatro horas. O empresário recebe material impresso com exercícios e textos explicativos sobre o tema.

Complementares

“As duas ferramentas de aprendizagem são independentes, porém se complementam. Aconselhamos que o empresário faça um trabalho integrado, passando primeiro pela oficina e acessando, em seguida, o software, para colocar em prática o que aprendeu”, explica a analista de Capacitação Empresarial do Sebrae Alessandra Cunha.

A gestora nacional da Click Marketing, Denise Marques, diz que ao entrar na página o empresário passa a contar com um tutor, que terá até 24 horas para responder as dúvidas, tanto de conteúdo quanto de utilização da ferramenta. “Ao finalizar seu plano de marketing, o usuário pode encaminhar suas informações para que o tutor avalie e aponte em que pontos a empresa deve melhorar e quais soluções o Sebrae tem disponível para atender às suas necessidades”.

Serviço
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851/ 3243-7852/ 8118-9821
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
www.agenciasebrae.com.br
www.twitter.com/sebrae
www.facebook.com/sebrae

Fonte: Agência Sebrae

Construção civil tem 224 atividades com potencial para a Copa

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Mapa de Oportunidades foi apresentado para empreendedores do setor no hotel Othon Palace, em Salvador

Carlos Baumgarten
Salvador - O empresário Fábio Souza, da Planna Engenharia, está há oito anos no ramo de elaboração de projetos. Ele constata que, para as micro e pequenas empresas (MPE), as oportunidades são mais reduzidas, dentro de um setor dominado por grandes companhias. Por isso, a partir do estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado pelo Sebrae Nacional, Fábio acredita que surgirão boas oportunidades para se desenvolver no mercado, por meio da Copa do Mundo de 2014. O empresário foi um dos que participaram de um encontro setorial para a apresentação do Mapa de Oportunidades para a Copa de 2014, que reuniu empreendedores da construção civil.

A empresa de Fábio está há um ano inserida no projeto de Construção Civil do Sebrae Bahia. Ele acredita que, quanto mais novo for o negócio, menos oportunidades surgem. “É muito difícil. Quando apresentamos propostas, é exigido tempo de experiência de uma empresa com anos de mercado”, afirmou. “Acho que esse mapeamento vai me ajudar a ampliar a visão. Posso encontrar aqui um novo caminho, não vislumbrado antes”, complementou o empresário.

No setor de construção civil, que está aquecido na Bahia, foram identificadas 224 atividades com potenciais oportunidades de negócios para a Copa de 2014. O diagnóstico apresentado pelas pesquisadoras da FGV mostrou ainda os requisitos de contratação, que podem se consolidar em uma dificuldade para algumas MPE, a exemplo das documentações gerais e específicas do setor, além de questões relativas à gestão.

Para Carlos Vieira Lima, presidente do Sinduscon Bahia (Sindicato da Indústria da Construção), a iniciativa do Sebrae, em parceria com a FGV, é de extrema importância e tende a organizar demandas e oportunidades para as MPE. “É uma ação positiva e o Sinduscon dará todo o apoio necessário. A expectativa é que essas oportunidades de negócios, vindas com a Copa, aqueçam ainda mais o nosso mercado”, pontuou Carlos.

Mapa

O estudo da FGV, encomendado pelo Sebrae Nacional, identifica nove setores potenciais geradores de negócios com vistas à Copa do Mundo de 2014. São eles: confecções, tecnologia da informação, construção civil, turismo, artesanato, cultura, agronegócio, comércio e serviços, além de madeira e móveis.O plano de ação do Sebrae, dentro desse projeto, é focar no legado que um evento da magnitude de uma Copa do Mundo pode deixar, fornecendo a qualificação necessária no campo de gestão, viabilizando a geração de novos negócios

Serviço
Mais informações sobre o projeto Sebrae na Copa 2014 no site http://copa2014.ba.sebrae.com.br/
Central de Relacionamento do Sebrae - 0800 570 0800.

Fonte: Agência Sebrae

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Sebrae defende redução tributária em seminário do Simples

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Estados e municípios devem investir no desenvolvimento dos pequenos negócios, defende gerente da instituição
Mariana Flores
Bernardo Rebello
Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, no IV Seminário do Simples Nacional
Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, no IV Seminário do Simples Nacional
Brasília - Atingir o objetivo de ser a 5ª economia do mundo exigirá do Brasil investimento no desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPE), o que inclui a desoneração tributária. A afirmação é do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em palestra no IV Seminário do Simples Nacional na manhã desta quarta-feira (18), em Brasília.
O encontro, que reúne representantes de secretarias de finanças dos estados e municípios, teve início na última segunda-feira (16) e será realizado até a próxima sexta-feira (20).
O impacto da desoneração sobre os salários pagos pelas micro e pequenas é direto. Hoje, apesar de empregarem 56% da mão de obra formal, elas pagam apenas 26% da massa salarial. “Não tem como falar em mudar a distribuição de renda no Brasil sem falar em mudar os salários pagos. Precisamos permitir que os pequenos cresçam, o que é uma estratégia para enfrentar o maior problema que o Brasil tem, que é a distribuição de renda”, disse Quick.
Apesar de corresponderem a 99% dos negócios formais do país, as micro e pequenas empresas respondem por apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB). “As MPE são muito expressivas em termos quantitativos, mas são muito frágeis em termos econômicos. O ambiente de negócios é desfavorável: a concorrência é predatória, baixa competitividade, empreendedorismo por necessidade, alta mortalidade precoce, alto custo de formalização, elevada informalidade”, disse Bruno.
Os estados e municípios têm papel fundamental no desenvolvimento desses pequenos negócios, destacou Bruno Quick. “É preciso corrigir as distorções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que ameaçam elevar a carga, apesar do Simples. A guerra fiscal entre os estados não é boa”, afirma.
É preciso ainda tira a Lei Geral do papel de forma efetiva. Atualmente, 3.027 municípios têm a legislação regulamentada (54% do total), mas nem todos estão realmente implementando as medidas previstas no texto da lei.
O investimento nas micro e pequenas empresas passa pela formalização. Desde que entrou em vigor a legislação do Simples Nacional, há quatro anos, o número de negócios formais saltou de cerca de 1 milhão para quase 5 milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. Mas o país ainda tem 10 milhões de informais. O Simples Nacional aumentou também a participação do segmento nas licitações feitas pelo poder público. As compras governamentais do governo federal saltaram de R$ 2,6 bilhões para R$ 15,9 bilhões, entre 2002 e 2010.
Serviço
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851 / 3243-7852/ 8118-9821
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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Fonte: Agência Sebrae