sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Empresa optante do Simples paga IR sobre ganho de capital obtido com alienação de ativos

Notícias

Superior Tribunal de Justiça



É legal a exigência de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de ativos de pessoa jurídica enquadrada no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


O tema foi discutido no julgamento de recurso especial ajuizado por uma empresa de artefatos de madeira. Optante do Simples, a empresa impetrou mandado de segurança preventivo, em 2005, para não pagar imposto de renda sobre os ganhos de capital obtidos na alienação de ativos permanentes. Alegou que não havia previsão legal para a cobrança. O pedido foi negado em primeiro e segundo graus.

O relator do recurso no STJ, ministro Luiz Fux, destacou que o artigo 3º, parágrafo 2º, alínea "d", da Lei n. 9.317/1996 (atual artigo 13, parágrafo 1º, inciso V, da Lei Complementar n. 123/2006) já determinava que o pagamento de imposto unificado por pessoa jurídica optante do Simples não excluía a incidência de imposto de renda sobre os ganhos de capital obtidos na alienação de ativos. Nesse caso, deveria ser observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas.

O relator apontou também que o artigo 3º da Lei n. 9.249/1995 estabelece que a alíquota do imposto de renda das pessoas jurídicas é de 15%. O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n. 3.000/1999), por sua vez, disciplina a forma de apuração do ganho de capital. Fux destacou ainda a existência do Ato Declaratório Interpretativo n. 31/2004, no qual a Secretaria da Receita Federal elucida o tema.

Por considerar que a cobrança está devidamente disciplinada em lei e que foi observado o princípio da reserva absoluta de lei para instituição do tributo, a Turma negou provimento ao recurso.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: CFC

Designer de joias quer ser Top 100 na Internet

Notícias

Bi-campeã do Prêmio Sebrae Top 100 de Artesanato, designer de joias Adeguimar Arantes lança loja virtual de sua produção que exalta a riqueza do Cerrado

José Antônio Cardoso
- A designer de joias goiana Adeguimar Arantes, bi-campeã do Prêmio Sebrae Top 100 de Artesanato, acaba de estrear loja virtual de seu trabalho para o mundo. Por meio do endereço eletrônico www.floresdegabi.com.br, Adeguimar promove a sua produção no e-comerce, modalidade de comércio eletrônico.
No site, a designer apresenta 30 opções de compras para anéis, braceletes, brincos, pingentes, colares e broches. Assim, o cliente cadastrado pode fazer negócios, prover endereços de entrega, acompanhar seus pedidos e realizar pagamentos utilizando boletos bancários ou cartões de crédito ou débito.
Segundo Adeguimar, o ‘floresdegabi’ garante a rápida entrega de fabricações exclusivas, no prazo de um a três dias, dependendo da localização do consumidor. As peças para venda no site têm variação de preços entre R$ 250,00 (anel de couro marrom – couro camurçado bordado com flores do Cerrado) e R$ 3.500,00 (pingente chaveiro – pingente de topázio imperial, chapa de quartzo com pirita, citrino, esfarelita e pele camurça).
“O site mostra as joias com sua história de produção, material usado, medidas e peso”, ressalta a designer, que utiliza embalagens solidárias, com ecodesign, produzidas por artesãos de projetos sociais goianos.

Outra designer de jóias, Ioná Arantes (filha de Adeguimar) também terá sua produção vendida por meio do ‘floresdegabi’, que teve criação familiar. O responsável pelo site é o webdesigner Pedro Wilson Arantes Moura (filho de Adeguimar) e as fotos que compõem a página são do empresário Christiano Vaz (marido de Ioná).
“Nosso trabalho pode ser um exemplo do progresso que um empreendimento familiar pode proporcionar à vida profissional e financeira das pessoas”, avalia Adeguimar, que possui ateliê com o próprio nome na cidade de Caldas Novas, Sul de Goiás, distante 168 km de Goiânia.
Serviço:
Sebrae em Goiás – (62) 3250-2000
Agência Sebrae de Notícias em Goiás - (ASN/GO) - (62) 3250-2268
Ateliê Adeguimar Arantes - (64) 3455-3267
www.adeguimararantes.com
Jazidas de Goiás - (64) 3455-3267
www.floresdegabi.com.br
aametais@dicaldas.comjazidas@dicaldas.com
Fonte: Agência Sebrae


Christiano Vaz

Peças encomendadas pela internet são entregues em até três dias
Goiânia

Estados se mobilizam por ajustes na Lei Geral

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Atualmente, 10 estados já têm eventos agendados para motivar parlamentares federais a aprovarem mudanças até o fim do ano

Do Sebrae/RJ
Rio de Janeiro - A Assembleia Legislativa do Rio, o Sescon e o Sebrae Rio de Janeiro realizam na segunda-feira (29), no plenário da Alerj, uma mobilização para aprovação do Projeto de Lei 591/10, que tramita na Câmara dos Deputados e traz diversas propostas de aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006. O objetivo é conscientizar e incentivar lideranças empresariais e parlamentares estaduais a atuarem junto aos parlamentares federais, solicitando a aprovação das mudanças até o fim do ano.
A mobilização segue o exemplo do que foi feito na época da aprovação da Lei Geral, quando foram realizados eventos de norte a sul do País. Atualmente, 10 estados já têm eventos agendados, o que poderá contribuir para a articulação dos parlamentares e para a divulgação do projeto de lei.
Entre as alterações previstas no projeto de lei estão o aumento do teto para enquadramento no Supersimples, dos atuais R$ 240 mil por ano, no caso de microempresas, e de R$ 2,4 milhões anuais nas pequenas empresas, para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente; a solução para a questão da substituição tributária, que vem prejudicando inúmeros pequenos negócios no país; a inclusão de novas categorias no Simples Nacional; o aumento do teto para formalização como Empreendedor Individual, passando dos atuais R$ 36 mil para R$ 48 mil por ano; e a permissão para o parcelamento especial dos débitos de quem já faz parte do Simples Nacional, entre outras medidas.
"A aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi um divisor de águas para os pequenos negócios, pois implementou uma série de medidas que criaram um ambiente mais favorável ao crescimento dos pequenos negócios no País. Agora, está na hora de aperfeiçoar esta legislação, para manter o cenário propício ao crescimento dos empreendimentos de pequeno porte, que representam mais de 90% das empresas no País e empregam mais de 50% da mão de obra com carteira assinada, explica Sergio Malta, superintendente do Sebrae Rio.
Ainda de acordo com Malta, a questão do aumento do teto do faturamento para enquadramento no Simples Nacional, por exemplo, é fundamental. Com o passar dos anos, as micro e pequenas têm que recompor preços, por conta da inflação, o que gera impacto sobre o faturamento e, por conta disso, muitas vezes acabam mudando sua faixa de enquadramento no Simples Nacional ou até deixam de ser contempladas pelo regime, sem ter um crescimento efetivo de vendas e de receita".
Durante o evento, que começa às 9h30, serão apresentados o projeto de lei e os resultados e desafios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Também haverá espaço para o posicionamento das lideranças empresariais. As inscrições podem ser feitas no site do Sescon/RJ (www.sescon-rj.org.br). Mais informações podem ser obtidas nos telefones (21) 2216-5353 ou 2212-7786.
Serviço:
Mobilização pela aprovação das propostas de aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Dia 29 de novembro, às 9h30
Plenário Barbosa Lima Sobrinho – Assembleia Legislativa do Rio
Inscrições no site do Sescon/RJ (www.sescon-rj.org.br).
Sebrae no Rio de Janeiro – (21) 2112-7700
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800
Fonte: Agência Sebrae

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Construtoras preparam-se para o "pior cenário"

Notícias

Valor Econômico


Contabilidade: Na dúvida sobre como usar novas regras, empresas buscam orientação.

Por Daniela D'Ambrósio e Fernando Torres - De São Paulo

Enquanto auditores, empresas e órgão regulador não chegam a um consenso sobre como deve ser preparado o balanço das incorporadoras imobiliárias a partir deste ano, com as novas regras de contabilidade, as companhias de capital aberto do setor - embora oficialmente prefiram e defendam a manutenção do método atual - se prepararam para o pior cenário, que é o de mudança no sistema de reconhecimento da receita de venda dos imóveis.

Segundo o Valor apurou, todas contrataram uma segunda auditoria para auxiliá-las a entender como mudam os processos de contabilidade interna, caso passe a valer o novo sistema. Querem saber se estão fazendo as transformações de maneira correta.

As discussões poderiam ter sido encerradas no início deste mês, com um posicionamento oficial do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), mas não houve consenso prévio entre os participantes do grupo de trabalho que acompanha o assunto e que envolve a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

A próxima reunião do CPC que vai tratar do assunto deve ocorrer no dia 3 de dezembro e a expectativa é que haja alguma decisão oficial até lá. Se o veredito for simples, determinando o uso de um modelo ou de outro de forma generalizada, é possível que o órgão não emita uma orientação formal, mas apenas um comunicado, para que haja conforto por parte de auditores e empresas sobre qual foi a decisão tomada.

Caso seja necessário uma explicação adicional sobre a aplicação das normas internacionais aos contratos de compra e venda de imóveis na planta no Brasil, pode haver a emissão de uma orientação formal do CPC.

Se não houver consenso, que ainda é a primeira opção, a CVM deve entrar em ação e arbitrar o caso, para que não haja tratamento distinto dos mesmos lançamentos nos balanços de empresas diferentes.

A Abrasca, entidade que representa as companhias nessa discussão, encomendou um estudo para justificar a manutenção do sistema atual de reconhecimento de receita, pelo percentual de execução da obra. Mas nem todas as empresas se sentiram confortáveis em ratificar o documento.

Há também uma percepção no setor de que, por conta do caso de fraude no Panamericano - que, de certa forma, colocou em xeque a atuação das auditorias - seja mais difícil não seguir a primeira interpretação sobre a nova regra, que era a de mudar o reconhecimento da receita para o momento da entrega das chaves.

Na mais recente safra de balanços trimestrais, a WTorre Properties foi a primeira empresa com registro de companhia aberta do segmento imobiliário a adotar as novas normas contábeis de forma completa. No seu balanço, a companhia optou por ajustar os demonstrativos que tinham sido publicados e reconhecer a receita de venda da Torre JK ao Santander apenas no momento da entrega. A KPMG, auditoria responsável pela avaliação do balanço da WTorre, emitiu parecer sem ressalva, atestando que o procedimento foi correto.

A publicação do balanço dessa forma, no entanto, não significa que esse é o entendimento da KPMG sobre a regra a ser seguida pelas incorporadoras de imóveis residenciais que vendem casas e apartamentos na planta.

Segundo o sócio de auditoria da área de indústria da KPMG Ricardo Anhesini, no caso específico desse balanço, a empresa analisou o contrato, verificou que a transferência de riscos e benefícios ocorreu num único momento e foi feito um ajuste. "Isso não reflete, necessariamente, uma conclusão nossa sobre esse debate", disse ele, para quem a discussão neste momento está mais no campo legal do que no contábil.

Contexto 
As novas normas contábeis podem modificar a forma como as incorporadoras registram a receita dos imóveis vendidos na planta. A discussão técnica travada é sobre quando ocorre a transferência de riscos e benefícios da incorporadora para o comprador do imóvel. Se isso ocorre no momento da assinatura da compra, as incorporadoras podem manter o sistema atual de contabilidade, em que a receita é reconhecida conforme a execução da obra. Já se o entendimento for de que riscos e benefícios só são transferidos na escritura definitiva, a receita só pode ser registrada na entrega da chaves.

Entre os argumentos usados pelas empresas está o fato de que o comprador pode vender e penhorar o imóvel ainda em construção. Citam ainda que, em caso de desapropriação pelo governo, o comprador recebe indenização proporcional. Em conjunto, os compradores poderiam ainda substituir a construtora em caso de atraso da obra. Por outro lado, o comprador não pode usar o imóvel nem fazer alterações relevantes no projeto antes da chave.

Segundo Danilo Simões, sócio da área de práticas profissionais da KPMG, além dos riscos e benefícios, a norma contábil internacional IFRS, que foi traduzida e passa a ser adotada neste ano no Brasil, fala ainda da ideia de transferência de controle sobre o bem, o que inclui também o conceito de posse, assim como há no leasing financeiro.

Fonte: Valor Econômico

Empresários de Olho D'Agua das Flores aprendem como vender para o governo

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Curso mostra aos participantes as exigências para participar de licitações públicas
Do Sebrae/AL
Maceió - Um grupo de 20 empresários de Olho D’Agua das Flores (AL) participa amanhã (25) e sexta-feira (26) do curso Como Vender para o Governo, promovido pelo Sebrae em Alagoas. A capacitação prepara os empreendedores locais para explorar melhor o segmento das compras governamentais.
No curso são apresentadas as regras e legislação que regem as licitações públicas e de que forma as pequenas empresas podem se tornar fornecedoras do governo e de outras instituições.
Segundo a analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, Adriana Gonçalves, esta é uma ação de continuidade ao apoio dado pelo Sebrae na implementação da Lei Geral nos municípios. “Já realizamos em Maceió com um grupo de empresários o curso 'Como Comprar da Pequena Empresa' e agora estamos mostrando como os negócios de micro e pequeno porte podem se tornar fornecedores de instituições públicas. A ideia é aumentar a participação dessas micro e pequenas empresas locais nas compras públicas”, explica Adriana.
O curso será realizado na Associação Comercial de Olho D’agua das Flores, a partir das 16h.
Serviço:
Mais informações pelo telefone 4009-1620.
Fonte: Agência Sebrae

Empresas do Paraná vendem mais para o poder público

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Levantamento do Ministério do Planejamento mostra crescimento da participação; volume de negócios, de janeiro a setembro, foi de R$ 210 mi
Leandro Donatti, da ASN/PR
- Os empresários de micro e pequenas empresas do Paraná fecharam contratos na ordem de R$ 201 milhões com o governo federal de janeiro a setembro de 2010. A informação, do Ministério do Planejamento, foi divulgada durante o Fomenta - III Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, realizado pelo Sebrae e Ministério do Planejamento no Expo Unimed, em Curitiba, de 22 a 24 de novembro.
Os contratos fechados pelos empresários paranaenses de pequeno porte são, na sua maioria, de serviços de segurança, saúde, limpeza e construção, vendas de equipamentos de informática e laboratório, componentes de veículos e mobiliários. Segundo a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Glória Guimarães, “o volume é 68% maior que o registrado no mesmo período, no ano passado”.
O levantamento do Ministério do Planejamento mostra ainda que os contratos firmados pelo governo federal, com micro e pequenas empresas paranaenses, correspondem a 39% em média do volume total de contratos, que chega à cifra do R$ 507 milhões, por meio de pregões eletrônicos e outras modalidades de licitações. Os dados mostram como as micro e pequenas empresas do Paraná também têm registrado uma evolução no número de cadastros no sistema do Ministério do Planejamento, saltando de 8.677 micro e pequenas empresas aptas a vender, em 2006, para 15.083 vendedoras, em 2010.
Um dos motivos para o crescimento da participação dos pequenos negócios nas compras públicas foi o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006 e que trouxe legislação específica para os pequenos negócios. “O tratamento diferenciado, em benefício do empreendedorismo, passa, cada vez mais, a surtir efeitos”, assinala o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae Paraná, Cesar Rissete.
Desafios
A falta de conhecimento sobre as necessidades fiscais, administrativas e econômicas para que empresas de pequeno porte participem de licitações públicas é, na avaliação de Rissete, o principal entrave. “O empresário não vê o governo como mercado e é preciso quebrar esse paradigma. O Fomenta segue essa linha que, para conquistar esse mercado, é preciso de capacitação para atender o poder público. A micro ou pequena empresa precisa cumprir regras que as compras públicas exigem”, afirma o coordenador.
Ainda de acordo com Rissete, a partir do momento que o empresário sagra-se vencedor de uma licitação, a pequena entra para o rol de empresas qualificadas para atender o mercado das compras governamentais, o que, consequentemente, influencia, também, nas negociações com empresas do setor privado, em questões de qualidade, prazos e competitividade.
Pioneirismo
No Paraná, Dois Vizinhos, no sudoeste do estado, foi um dos primeiros municípios a implementar a Lei Geral. A municipalização da legislação aconteceu em 2007 e, na época, a prefeitura contou com o apoio de consultores do Sebrae Paraná. A medida tem beneficiado, até hoje, vários empresários de micro e pequenas empresas da região.
É o caso da empresária Nilce da Rosa, proprietária da Eletro Vizi Materiais de Construção, a primeira a se beneficiar da Lei Geral Municipal. Ela conta que, nos últimos três anos, fez várias vendas por meio de licitações públicas. Só em outubro deste ano, foram duas. A venda para órgãos públicos ainda representa 10% do faturamento da loja e os outros 90% são da venda no balcão. Mas Nilce espera equilibrar esse percentual. Atualmente, seus clientes públicos estão nas regiões sudoeste e oeste do Estado. Nilce conta que usa o computador para saber dos processos licitatórios.
“Estou sempre atenta, fazendo buscas na internet. Além disso, sou cadastrada em sites especializados.” A empresária diz que adquiriu o conhecimento e a experiência em uma empresa em que trabalhou antes de abrir o próprio negócio. “Aprendi o processo, vi que não era difícil e que é rentável”, explica. Nilce diz que é preciso ter visão de negócios para participar de licitações públicas. O lucro vai depender do produto, do pregão e do concorrente. “Um dos segredos é nunca esquecer que cada mercadoria tem um custo e não se pode vender abaixo dele”, ensina.
Fomenta
Realizado pelo Sebrae e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Fomenta é organizado anualmente para discutir com os empresários e compradores públicos o ambiente favorável criado com a instituição da Lei Geral, que conferiu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais que participam de licitações públicas.
O evento está na sua terceira edição, acontece pela primeira vez no Paraná e visa aproximar os empresários e compradores, com o intuito de aumentar o volume de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas nas demandas previstas pelos governos municipais, estaduais e federal. O Fomenta segue nesta quarta-feira (24), com programação das 9 às 17h30. Confira no www.fomentapr.com.br.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 2107-9106, 2107-9110, 8118-9821 e 9977-9529
www.agenciasebrae.com.br
Sebrae no Paraná – (41) 3330-5895
Agência Sebrae de Notícias no Paraná http://asn.sebraepr.com.br
sebrae@pr.sebrae.com.br
Coordenação - Leandro Donatti - (41) 3330-5895 ou (41) 9962-1754
Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800
Fonte: Agência Sebrae



Zanella

Empresária Nilce da Rosa, da Eletro Vizi Materiais de Construção
Curitiba

Vendas de Natal pela Internet devem crescer 40%

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Segundo previsão da empresa e-bit, faturamento do e-commerce deve chegar a R$ 15 bilhões neste ano
Do Sebrae/SP
São Paulo - As vendas na Internet, para o Natal, devem crescer 40% em relação a 2009, com previsão de faturamento em R$ 2,2 bilhões, segundo levantamento da e-bit, empresa especializada em informações de e-commerce. No ano passado, durante o período de 15 de novembro a 24 de dezembro, o faturamento foi de R$ 1,6 bilhão.
A pesquisa também aponta que o tíquete médio do setor deve girar em torno de R$ 370,00 e que as categorias que tendem a ter melhores resultados são: Livros, Eletrônicos, Informática e Eletrodomésticos. Para o público feminino, a e-bit estima que a maior parte das vendas serão no segmento de Cosméticos e Beleza.

Se os números previstos forem confirmados, o comércio eletrônico deve fechar 2010 com R$ 15 bilhões de faturamento, um crescimento nominal 40% maior ante 2009, quando o canal faturou R$ 10,6 bilhões.
De acordo com Alexandre Umberti, diretor de marketing e produtos da e-bit, o aumento do comércio eletrônico está relacionado à comodidade do consumidor de realizar as compras em casa ou no escritório, evitando assim filas em shoppings centers e o trânsito característico das grandes cidades. “É uma vantagem diferencial para esses clientes”, explica Umberti, em comunicado.
Serviço:
Unidade de Marketing e Comunicação Sebrae-SP
Luciane Crippa
lucianecrippa@uol.com.br
(11) 3177 4905
Fonte: Agência Sebrae

Ministro do TCU defende regulamentação e prática da Lei Geral

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Segundo o ministro Benjamim Zimler, lei “mudou o quadro de contratações da administração pública” e resulta em “enormes benefícios” para o Estado e para os empresários

Dilma Tavares

- Governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores precisam acordar para a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, particularmente do capítulo V, que garante tratamento simplificado e diferenciado para os micro e pequenos negócios nas compras governamentais e produz resultados como ampliação da concorrência nas licitações, redução de preços, geração de emprego, distribuição de renda e desenvolvimento local.
A avaliação é do o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Ziymler, durante palestra nesta quarta-feira (24) no III Fomenta – Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, que ocorre em Curitiba. O entendimento, também, é que empresários e demais envolvidos no processo devem “exercer pressão natural para que a lei seja aplicada de forma plena e, com isso, extrair dela os benefícios para a sociedade”.
Conforme o ministro, os resultados já surgidos da lei comprovam seus benefícios. A lei “mudou o quadro de contratações da administração pública” e resulta em “enormes benefícios” para o Estado e para os empresários. “Essa é uma lei extraordinária, em que as duas partes são favorecidas”, disse, explicando: “o Estado está comprando mais barato, de forma mais eficiente” e os empresários de micro e pequenas empresas aproveitam o amplo mercado das compras governamentais. A consequência é o desenvolvimento econômico e social distribuído regionalmente.
O objetivo do Fomenta é justamente ampliar informação e a participação dos micro e pequenos negócios nas compras governamentais. A promoção é do Sebrae em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Em sua palestra, o ministro Ziymler foi taxativo: os dois primeiros artigos do capítulo V da lei da lei sequer precisam de regulamentação pois “são de eficácia imediata”; o artigo 42, que permite às micro e pequenas empresas apresentar a comprovação de regularidade fiscal após vencer a licitação, e o artigo 43, permitindo que mesmo que a empresa tenha alguma restrição documental, ela tem o prazo de dois dias úteis, prorrogáveis por mais dois para essa apresentação.
O ministro disse que o TCU tem decisão formada segundo a qual mesmo que o edital de licitação não especifique esses benefícios, eles continuam existindo. “Os empresários devem exigir o seu direito de usufruir dessas vantagens em qualquer licitação”, alertou.
O ministro explicou que alguns itens do capítulo V da lei requerem leis e decretos específicos em âmbito estadual e municipal. Isso, lembrou, está no próprio artigo 47, que trata da concessão e tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas, “objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica”.
Há ainda o artigo 48, que estabelece as formas do tratamento diferenciado definido no artigo 47, como exclusividade para as micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil, a subcontratação desses negócios pelas maiores empresas vencedoras de licitações em até 30% do valor contratado, e cota de 25% para empresas dos segmento nas licitações de bens e serviços divisíveis.
Ziymler explicou que esses benefícios não significam a violação aos princípios da impessoalidade e da eficiência pois não afasta grandes e médias empresas das licitações e a atração de pequenos negócios ao certame amplia a competitividade e gera maior probabilidade de propostas mais vantajosas.
“O efeito residual final desse conjunto de medidas é extremamente positivo para a administração pública, porque mais empresas participam das licitações e com mais competição os preços caem. No fundo a lei aumenta o incentivo à homenagem que se presta à ideia de impessoalidade e eficiência”.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 2107-9106, 2107-9110, 8118-9821 e 9977-9529
www.agenciasebrae.com.br
Sebrae no Paraná – (41) 3330-5759
Assessoria de imprensa - Giselle Ritzmann Loures - (41) 3330-5846 / (41) 9623-0037
Agência Sebrae de Notícias no Paraná http://asn.sebraepr.com.br
sebrae@pr.sebrae.com.br
Coordenação - Leandro Donatti - (41) 3330-5895 ou (41) 9962-1754
Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800
Fonte: Agência Sebrae



Rodolfo Buhrer / La Imagem

Ministro Benjamin Zymler: "Empresários devem exercer pressão natural para que lei seja aplicada de forma plena"
Curitiba

Lula destaca Sebrae como aliado da economia brasileira

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Ao participar de inauguração da nova sede do Sistema, presidente ressalta papel da instituição para o País

Vanessa Brito

Bernardo Rebello

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante inauguração da nova sede do Sebrae

Brasília
- As micro e pequenas empresas (MPE) são fundamentais para movimentar a economia, gerar emprego e renda no Brasil. Nos últimos oito anos, a atuação vigorosa do Sebrae em prol dos pequenos negócios transformou a instituição em importante aliada do poder público, em momentos como a mobilização para aprovar a Lei Geral das MPE (2006) e do Empreendedor Individual (2008). Esses foram destaques citados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seu discurso na solenidade de inauguração da nova sede do Sebrae, em Brasília, realizada na noite de ontem (24).

Ao lado de Lula e do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, estavam Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente da República eleito; Miguel Jorge, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o senador Adelmir Santana, presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. Outras autoridades e representantes de instituições públicas, privadas e órgãos internacionais prestigiaram a cerimônia, que contou com cerca de 700 convidados.

“Em 2006, sancionamos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que reuniu antigas reivindicações do setor e contou com grande participação do Sebrae”, lembrou Lula. "Graças a essa legislação foi possível dar tratamento diferenciado aos empreendedores, reduzindo a burocracia e simplificando a tributação”, destacou o presidente da República. “Hoje, o regime tributário do Simples Nacional, fruto dessa lei, já abriga 4,3 milhões de empresas”, assinalou.

Multiplicação

Outra consequência da Lei Geral destacada por Lula foi a transformação das micro e pequenas empresas em fornecedoras do governo federal. Ele salientou que nas compras públicas os valores adquiridos das MPE saltaram de R$ 2,1 bilhões, em 2006, para R$ 7,3 bilhões, entre janeiro e setembro deste ano. “Foi o milagre da multiplicação. Fizemos quatro vezes mais do que em 2006 nas compras governamentais”, enfatizou o presidente.

Lula também ressaltou a implementação do Empreendedor Individual, figura jurídica que já possibilitou a formalização de aproximadamente 750 mil trabalhadores por conta própria. Uma das metas mobilizadoras do Sistema Sebrae é contribuir para o cadastramento de um milhão de empreendedores individuais até o final de dezembro.

“A grande adesão dos nossos empreendedores informais surpreendeu as expectativas mais otimistas. Isso é uma vitória para o Sebrae e para todos os órgãos e entidades envolvidos nos mutirões de formalização que aconteceram e acontecem em todo o território nacional”, frisou o presidente Lula.

Seguir em frente

Lula acrescentou que é necessário seguir avançando e evoluindo nos mecanismos de apoio e incentivo ao setor constituído por 5,8 milhões de empresas de micro e pequeno portes do País, responsáveis por 13 milhões de pessoas empregadas com carteira assinada. “Precisamos tornar ainda mais operacionais os mecanismos de incentivo criados nos últimos anos e trabalhar duro para criar condições de regularizar os milhões de empreendimentos informais que ainda existem no Brasil”, advertiu

“Se tivermos sucesso nessas iniciativas, estou certo de que poderemos repartir entre milhões de empreendedores os frutos do ciclo virtuoso que nossa economia vive hoje e que continuará vivendo nos próximos anos”, comentou. Ele chamou a atenção de todos, em especial, sobre as grandes oportunidades para as MPE que representam os eventos esportivos internacionais a serem realizados no País a partir de 2013: Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas.

Lula encerrou seu discurso parabenizando os mais de 4 mil técnicos do Sistema Sebrae pela nova sede da instituição. “Vocês sempre estarão no centro de todas as mudanças e melhorias porque é aqui que brotam e crescem com vigor as boas ideias, que apóiam e fortalecem as micro e pequenas empresas brasileiras”, disse ele.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 9977-9529 (Alessandro Soares) 2107-9106, 2107-9110 e 8118-9821
www.agenciasebrae.com.br
Sebrae - SGAS 604/605 – módulos 30 e 31 – Asa Sul – Brasília (DF)
Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

 

 

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

UniFenacon lançará primeiro curso na sexta

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Fenacon

A Fenacon lançará na próxima sexta-feira, 26/11, às 15 horas (horário de Brasília), o primeiro curso da Universidade Corporativa, UniFenacon Educação Corporativa do Sistema Sescap/Sescon, que ministrará cursos e treinamentos de atualização e formação.
O tema da primeira aula, que pretende contar com a participação de vários sindicatos, tratará sobre a Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, resolução 1.255/09 do Conselho Federal de Contabilidade. 

De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o objetivo da UniFenacon é alcançar excelência na qualificação dos sindicatos filiados, assim como de seus representados, especialmente aqueles localizados nas regiões mais distantes do Brasil.
Para tanto, a Universidade Corporativa, em parceria com a empresa UNYCA, responsável pela transmissão do sinal via satélite e via internet, realizará os cursos à distância em horários e locais agendados, para que sejam acompanhados em tempo real e permitam interação com o instrutor.
Nos cursos serão abordados temas de interesse dos Sindicatos Filiados que visem facilitar a execução de tarefas burocráticas, a qualificação de funcionários, bem como a interpretação de legislação pertinente ao segmento que solicitou o curso.
Na sexta-feira, a primeira aula ao vivo e via web, estará disponível a todos os interessados, aqui. Vale lembrar que alguns sindicatos do Sistema também vão transmitir a aula via satélite.
Fonte: Sistema Fenacon
CFC

Governo vai facilitar subcontratação de pequenos negócios

Notícias
O capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena prevê que grandes empresas vencedoras de licitações possam subcontratar pequenas empresas em até 30% do valor contratado; previsão é que em janeiro esse mecanismo esteja sistematizado no Compras Net
Dilma Tavares
- A partir do final mês de janeiro o governo federal deverá incluir no Compras Net, seu sistema de compras públicas, o mecanismo previsto na Lei Geral da Micro e Pequena e Pequena Empresa que possibilita que as grandes empresas vencedoras de licitações subcontratem micro e pequenas empresas para atender a essas licitações.
“Isso existe na lei, pode ser utilizado, mas não está sistematizado. A sistematização facilita o acesso”, explicou da secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Glória Guimarães, em palestra no III Fomenta - Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, promovido em Curitiba (PR) pelo Sebrae em parceria em parceria com o Ministério do Planejamento.
A secretária também destacou a importância de sistematização e transparência no processo de compras públicas, inclusive para reduzir formação de cartéis.
Glória Guimarães alertou ainda os empresários de micro e pequenas empresas para se prepararem para atender o critério de sustentabilidade nas licitações do governo federal, as chamadas compras verdes instituídas pela Instrução Normativa nº 01, de janeiro de 2010 em vigor desde fevereiro de 2010.
O Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento têm convênio para capacitar gestores públicos e empresários no acesso às compras governamentais. “Já estamos com um curso pronto mostrando como o governo federal está se preparando para comprar melhor nessa área”, disse a secretária.
De acordo com Glória Guimarães, as empresas em geral ainda não estão preparadas para fornecimentos nessa área. Recentemente, contou, o governo fez licitação para comprar ar condicionado, pedindo que houvesse o selo verde, mas não havia fornecedores preparados para esse atendimento.
Ela adiantou inclusive que nas aquisições do governo federal nas compras de até R$ 80 mil, onde as micro e pequenas empresas têm prioridade, elas não chegam a 100% dos contratos “porque muitas vezes o material que estamos comprando não tem fornecedor”. Ela adiantou que o ministério está levantando esses nichos de mercado para colocar à disposição das empresas.
O Fomenta tem por objetivo ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. A programação conta com palestras, seminários temáticos orientando os empreendedores sobre como acessar esse mercado e reuniões diretas de empresários com gestores e agentes públicos para que eles tirem dúvidas sobre como sua empresa poderá fornecer para os órgãos públicos.
Serviço:
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Fonte: Agência Sebrae


Rodolfo Buhrer/ La Imagem

Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Glória Guimarães
Curitiba

Semana do Empreendedor Individual segue em Floriano até terça-feira (30)

Notícias
Além de oferecerem informações sobre a figura jurídica, técnicos do Sebrae no município piauiense ajudam interessados a se formalizarem
Antônia Pessoa
Teresina - Acontece em Floriano, cidade localizada a 244 quilômetros ao sul de Teresina  (PI), a Semana do Empreendedor Individual (EI). O evento será realizado no município até a próxima terça-feira (30). A ação tem foco na ampliação do número de formalizações naquela região, sendo uma iniciativa do Sebrae no Piauí, que conta com apoio do Armazém Paraíba e da Veloso Eletromóveis, empresas que estão fazendo a divulgação volante do evento.
Durante toda a Semana, técnicos do Sebrae repassam aos possíveis empreendedores individuais informações sobre os benefícios da formalização pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A estimativa é que sejam realizados 200 atendimentos e pelo menos 100 formalizações.
Na Semana de Formalização, os atendimentos são feitos no Escritório do Sebrae em Floriano. Técnicos da instituição também efetuam o registro dos interessados em aderir a essa figura legal. “A iniciativa busca incentivar a formalização de trabalhadores que atuam por conta própria. Além dos atendimentos no escritório, temos Agentes de Orientação Empresarial percorrendo toda a cidade e visitando possíveis EI. A intenção é que essas formalizações contribuam para o desenvolvimento da economia de Floriano”, comenta a gerente do Escritório do Sebrae no município, Mary Kalume.
Quem adere ao Empreendedor Individual pode participar das compras públicas e das licitações, aumentando a rentabilidade do seu empreendimento, além de ter acesso aos benefícios previdenciários. Saiba mais sobre o EI no www.portaldoempreendedor.gov.br.
Mais informações no Escritório do Sebrae naquela cidade, localizado na Av. Eurípedes de Aguiar, nº 419, Centro, ou pelo  telefone (89) 3522-3164.
Serviço:
Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1356
Agência Sebrae de Notícias Piauí: (86) 3216-1325
Fonte: Agência Sebrae

Sebrae vai cadastrar pequenas empresas no Sicaf

Notícias
Conforme gerente da instituição Bruno Quick, isso amplia oportunidade para os pequenos negócios participarem das compras governamentais
Dilma Tavares
- A partir de 2011, o Sebrae realizará o cadastramento de micro e pequenas empresas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) do Governo Federal. Esse cadastramento está previsto em convênio da instituição com o Ministério o Planejamento, Orçamento e Gestão para ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Equipes do Sebrae começarão a ser capacitadas com este objetivo.
“A entrada do Sebrae nesse processo amplia as possibilidades dos pequenos negócios participarem das compras públicas, porque a instituição tem interesse no seu crescimento, trabalha diretamente com essas empresas e conta com mais de 800 pontos de atendimento em todo o País”, avalia o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick. Só participam dos processos licitatórios do governo federal as empresas cadastradas no Sicaf. “Quem entra no Sistema é informado das licitações até por e-mail”, lembra o gerente, que participa em Curitiba de palestras no III Fomenta - Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais.
Oportunidade
O Fomenta é promovido pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para ampliar o acesso dos pequenos negócios nas compras públicas, um mercado que movimenta cerca de R$ 400 bilhões ao ano.
Para Bruno Quick, trata-se de oportunidade para os empresários ampliarem suas informações e fazerem valer os benefícios que têm no acesso às compras governamentais garantidos pelo capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
“O que legitima esses benefícios é exatamente o uso deles pelos empresários”, lembra o gerente, destacando a importância dos debates para os empresários legitimarem as vitórias alcançadas e garantirem novas conquistas. Isso, entende, é fundamental principalmente em virtude das mudanças nas administrações públicas que ocorrem a partir de janeiro, quando assumem os novos governadores e a nova presidente do País, além de novos representantes nos poderes legislativos.
“Os micro e pequenos negócios têm um reconhecimento muito grande sobre o seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do País. E as janelas de oportunidades tendem a se abrir”, afirma Quick.
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Fonte: Agência Sebrae



Daniel Derevecki / La Imagen

Curitiba recebe o III Fomenta - Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais
Curitiba

Itaipu Binacional vai ampliar mercado para pequenos negócios

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Programa de Desenvolvimento de Fornecedores que a hidrelétrica vai colocar em prática a partir do segundo semestre de 2011 vai envolver empresas da região lindeira abrangida pela hidrelétrica
Dilma Tavares
- A partir do segundo semestre de 2011 a Itaipu Binacional coloca em pratica seu Programa de Desenvolvimento de Fornecedores. O objetivo é fomentar a formação de uma rede de fornecedores a partir da avaliação, qualificação e desenvolvimento desse público. O projeto é destinado às empresas em geral, mas, pelo próprio perfil, deverá abranger grande número de micro e pequenos empreendimentos.
Isso é o que garante a superintendente de compras da hidrelétrica, Rosimeri Fauth Martins. Ela explica que o programa é destinado a empresas da região lindeira abrangida pela hidrelétrica do lado brasileiro e do lado paraguaio. Esse perfil, aliado ao fato de que o programa prevê capacitações e mesmo o desenvolvimento desses fornecedores, evidencia a sua capacidade de alcançar os micro e pequenos negócios. “Normalmente grandes empresas não têm esse tipo de necessidade”, avalia Rosimere.
Nesta terça-feira (23) ela explicou o programa para donos de micro e pequenas empresas que participam do III Fomenta – Encontro Nacional de Oportunidades para s Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, em Curitiba. Ela contou, por exemplo, que a maioria das compras efetuadas pela hidrelétrica refere-se a serviços para manutenção das suas estruturas físicas, incluindo as usinas, bens patrimoniais e peças sobressalentes. E os micro e pequenos negócios também podem concorrer para esses fornecimentos.
O programa está em desenvolvimento a cerca de um ano e meio e envolve os dois países. Ele parte do diagnóstico das demandas da hidrelétrica, seguido da avaliação das empresas para verificar carências relacionadas ao fornecimento de produtos e serviços. A partir daí é montada a capacitação para desenvolvimento dos fornecedores por meio do parque Tecnológico de Itaipu.
“Estamos na fase de avaliação por meio de um piloto na região da Bacia do Paraná”, disse Rosimeri. Ela adiantou que também está em andamento a criação de um portal de relacionamento com os fornecedores. No segundo semestre de 2011 o programa entra m funcionamento.
Entre os participantes da palestra estava o empresário Alcides Nascimento, dono de uma pequena empresa de prestação de serviços de engenharia e consultoria. A empresa já integra o cadastro e fornecedores da Petrobras. Agora Alcides quer colaborar com outras grandes empresas como a Itaipu. “Não posso construir usina mas posso reformar equipamentos e instalações industriais”, exemplifica. Para ele, a participação no fomenta abre caminho nesse sentido.
Dono de uma pequena empresa de construção e também secretário de Indústria e Comércio do município de Saudade do Iguaçu, no oeste do Paraná, Marcelo Schardosim também participou do debate. “A Itaipu tem mercado pra todo mundo”, animou-se.
O III Fomenta é promovido pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para ampliar informação e a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
Serviço:
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Fonte: Agência Sebrae



Luiz Costa/ La Imagem

Superintendente de compras da Itaipu Binacional, Rosimeri Fauth Martins
Curitiba