quarta-feira, 31 de março de 2010

Supercomplicado

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Ela é um grande guarda-chuva, que procurou, desde que começou a ser debatida, em 2004, acomodar todas as questões que poderiam incentivar os pequenos e micro negócios do Brasil. O ponto de partida foi a promulgação da emenda constitucional da Reforma Tributária, em 19 de dezembro de 2003, que estabeleceu a criação de uma Lei Geral da Pequena Empresa.

Seis anos depois, em 14 de dezembro de 2009, a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa foi sancionada, com a responsabilidade de ser um marco regulatório para o segmento dos pequenos negócios, entendido em todo o mundo como uma das alternativas para o combate à pobreza, pela geração de trabalho, emprego e pela melhor distribuição da renda.

"A Lei Geral criou um cenário favorável para o desenvolvimento da cultura dos pequenos negócios no Brasil", diz Paulo Okamotto, presidente do Sebrae nacional. Segundo ele, a legislação abre espaço para que pequenos empreendedores consigam se desenvolver em um ambiente econômico que, até há pouco tempo, não os acomodava.

Mas, para que a Lei Geral se torne efetivamente instrumento de estímulo aos pequenos negócios, há necessidade de regulamentá-la, tanto na esfera estadual como na municipal. E, nesse aspecto, ainda há muito caminho a ser trilhado.

A legislação chegou a pouco mais de 25% dos 5.565 municípios brasileiros. Isso significa que questões importantes - como o acesso a licitações para compras de produtos e Serviços governamentais - não foram ainda regulamentadas em muitos Estados ou cidades, restringindo bastante a participação dos pequenos negócios.

Depois da regulamentação, o passo seguinte é a municipalidade ou os órgãos de governo estaduais criarem mecanismos para operacionalizar os dispositivos implementados. "Os prefeitos que perceberam a importância dos pequenos negócios para gerar renda já estão desenvolvendo formas para fomentar os pequenos negócios", completa o diretor-presidente do Sebrae.

Um Estado que saiu na frente na regulamentação é o Espírito Santo, que já tem seus 78 municípios com leis de fomento definidas para os pequenos negócios. "Para os municípios, 98% dos negócios estão nesse segmento", diz Fernando Gadelha, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-ES. Mesmo assim, diz, não é fácil para os prefeitos e vereadores vislumbrarem na lei um instrumento efetivo para estimular os negócios. "É preciso um trabalho de formiguinha para convencer os legisladores sobre a importância desse instrumento legislativo e, nesse trabalho de convencimento, envolver também entidades representativas e empresários."

Ricardo Tortorella, diretor-superintendente do Sebrae-SP dá um exemplo de como a lei pode favorecer a arrecadação da prefeitura, por meio de estímulos a produtores locais, com instrumentos que definem as normas para as compras governamentais municipais. "A merenda escolar pode e deve ser comprada por fabricantes do mesmo município em que será consumida e, muitas vezes, por não haver um instrumento legal que defina as bases para uma licitação rápida e que beneficie o pequeno produtor, isso deixa de ser feito", diz.

O resultado é que muitas escolas são levadas a adquirir os lanches e alimentos em outros municípios, de empresas maiores, o que encarece o fornecimento para o caixa da instituição pública e deixa de beneficiar o produtor local. "As prefeituras que conseguem perceber o potencial da Lei Geral ampliam suas possibilidades efetivas de incrementar receita a partir dos pequenos negócios", afirma Tortorella.

Alguns analistas questionam a complexidade da Lei Geral, especialmente em relação às questões tributárias. Entre os 14 capítulos e 89 artigos, quatro capítulos são referentes a questões tributárias, que instituem o regime conhecido como Simples Nacional, ou Supersimples. Segundo especialistas, a legislação tornou complexo o cálculo para estabelecer qual a alíquota de imposto a ser pago pelas empresas que aderem ao modelo. "Para o pequeno empreendedor, que convive com pressões de mercado restrito e concorrência pesada de outros segmentos, a complexidade tributária traz despesas com profissionais e consultores especializados, que oneram o negócio", afirma Renato Biondo, Economista que atua junto a microempresários desde 1976.

Segundo ele, uma lei que não fixa seus valores de forma direta exige que o empreendedor fique constantemente gerenciando a tributação, pois ela tem impacto muito sério na formação de preços. Biondo acredita que regulamentações simplificadas, auto-aplicáveis, trariam mais benefícios para o segmento. "Se o formato da Lei Geral não permite a efetiva simplificação do regime tributário, por que não termos leis separadas para tratar dos diversos assuntos?"

Além desse aspecto, Lázaro Rosa da Silva, consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), alerta para o fato de que nem sempre o regime Simples Nacional é a melhor Opção para as empresas. "É preciso revisar cálculos anualmente, observando atentamente o planejamento financeiro e simulando a contabilidade com outros regimes tributários, como lucro presumido, antes de fazer a opção", diz.

O pagamento dos impostos e taxas também não é tarefa das mais fáceis e rápidas, devido aos constantes problemas operacionais do site da Receita Federal, que é o único meio de pagamento. "Anteriormente, o empresário podia comprar um documento de pagamento na papelaria e pagar de maneira mais fácil e rápida", afirma.

Segundo ele, essas questões podem parecer pequenas quando se trata de empresas de grande porte, com estruturas financeiras e tributárias qualificadas e com margem de Rentabilidade para repassar o custo para seus produtos e serviços. Mas não são para os negócios menores, que lidam com problemas de diversas naturezas.

O regime de tributação chamado de Simples Nacional é uma derivação do sistema de arrecadação Simples, criado em 1996 com o objetivo de facilitar a tributação federal para o segmento dos pequenos negócios. Na época, a ideia era que esse sistema tributário fosse adotado, em forma de convênio, também pelos Estados. No entanto, a unificação total de tributação das esferas federal, estadual e municipal só veio a acontecer a partir da Lei Geral, com aperfeiçoamento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, e a criação do que se chamou de Simples Nacional.

Por meio do Simples Nacional, as empresas de pequeno e médio porte podem optar por pagar de maneira unificada os impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS). Atualmente, mais de 3,7 milhões de empresas participam do sistema, do total de 5,6 milhões de empresas formais existentes no Brasil no segmento de micro e pequena empresa.

Milton Bógus, diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), acredita, no entanto, que as vantagens da legislação são superiores aos problemas que ela pode causar.

Ele sugere até que as modificações que sejam feitas na legislação ampliem a abrangência de segmentos que atualmente estão excluídos do regime tributário. Além disso, defende que seja feita uma correção anual do limite de faturamento, para o enquadramento das empresas. "Muitas acabam ficando de fora de um ano para o outro, por ultrapassarem a faixa dos R$ 2,4 milhões previstos na legislação", diz.

Bógus admite, no entanto, que há ainda questões a ser desenvolvidas para que a legislação estimule os pequenos negócios. "Não temos nada de prático na área de tecnologia, apesar de a legislação estabelecer que 20% dos recursos para desenvolvimento de Tecnologia sejam direcionados para as micro e pequenas empresas", explica.

Bógus acrescenta que a criação do Fórum Permanente da Lei Geral, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio também é um dispositivo de grande relevância no assunto, por permitir que o debate prossiga a fim de incluir novos aperfeiçoamentos.

Nesse sentido, Ricardo Tortorella, do Sebrae-SP, acredita que um aspecto que merece atenção é o que trata da chegada dos recursos para inovação ao segmento dos empreendimentos de porte pequeno. De acordo com ele, não se trata de falta de recursos, e sim da necessidade de rever a definição de o que é inovação e tecnologia. "O Brasil tem dinheiro para pesquisa e tecnologia. No entanto, Tecnologia para o segmento de pequena e micro empresa é completamente diferente do que é para as empresas tradicionalmente usuárias desses recursos", analisa.

Ricardo Tortorella considera que a inovação para essa área é "o arroz com feijão", se comparado a outras empresas. "O segmento tem processos elementares carecendo de eficácia, para poder ganhar consistência empresarial", finaliza.

Fonte: Valor Econômico

Maioria das micro e pequenas empresas está fora das redes sociais

Notícias

Levantamento da GfK Brasil e da Associação Comercial de São Paulo revela que apenas 17% das empresas possuem cadastro em rede virtuais de relacionamento

Da Redação

- A maioria das micro e pequenas empresas paulistanas ainda não explora o potencial das redes sociais da internet (Orkut, Twitter, Facebook, entre outras) para se comunicar com seus clientes. Levantamento da GfK Brasil e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgado nesta terça-feira (30) revela que apenas 17% das empresas possuem cadastro em comunidades virtuais.

Entre as que participam, 49% não monitoram o que os internautas escrevem em suas comunidades. “Metade das empresas pesquisadas (51%) declara já monitorar, mas isso ainda é feito de forma interna, pela equipe da empresa, e, às vezes, pelo próprio dono. A grande maioria também não responde a comentários dos internautas. Quando questionadas se haveria interesse em realizar algum monitoramento desse tipo, a maioria, 60%, diz que sim”, diz a superintendente de marketing da ACSP, Sandra Turchi.

A pesquisa foi realizada com 500 empresas da capital paulista de todos os setores. A maior parte dos empreendimentos que usam as redes de relacionamento (26%) são da área financeira, seguidas pelas de serviços (21%), comércio atacadista (17%), indústria (15%) e comércio varejista (12%).

Segundo outro estudo da GfK, divulgado em janeiro deste ano, as redes de relacionamento são a principal razão que leva os brasileiros a utilizarem a web para fins particulares, já que, entre as pessoas que usam a internet, 47% acessam redes como Orkut, Facebook, Twitter e MySpace. Esse percentual é ainda maior entre as mulheres (53%) e as faixas etárias mais baixas.

A troca de e-mails com familiares ou amigos aparece logo atrás (44%) como a segunda colocada dentre os usos; neste quesito também há predominância das mulheres, já que 47% delas têm esse hábito. Empatadas, com 40%, estão o acesso a informações gerais, como sites de busca, enciclopédias colaborativas ou números de telefone, e a leitura de notícias. Porém, enquanto o hábito de acompanhar os acontecimentos é mais percebido entre a classe AB (45,5%) e pessoas entre 35 e 44 anos (48%) e com mais de 55 anos (55%), os acessos a dados gerais é mais comum entre mulheres (45%).

Essas informações compõem o estudo global “Internet Use” e foram medidas pela GfK Brasil, que entrevistou mil brasileiros com mais de 18 anos de 12 capitais ou regiões metropolitanas. O estudo completo também abrange os Estados Unidos e 16 países europeus (Alemanha, Bélgica, Bulgária, Espanha, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Suécia e Turquia). Os dados coletados pela GfK, em nome do Wall Street Journal, são resultado de entrevistas com cerca de 17 mil pessoas.

Criado há 75 anos na Alemanha, o Grupo GfK é a 4ª maior empresa de pesquisa de mercado do mundo. Com 115 subsidiárias, está presente em mais de cem países nos cinco continentes, gerando mais de 10 mil empregos diretos. No Brasil é a 4ª maior empresa de pesquisa, com 22 anos de atuação no mercado.

Serviço:
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(61) 2107-9107

Fonte: Agência Sebrae






Ilustração
Brasília

Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento prioriza lei da pequena empresa

Notícias

É o que garante o presidente da entidade, Pedro Rigo, depois debates realizados na sede do Sebrae, em Brasília

Dilma Tavares

Bernardo Rebello

Representantes de prefeituras falam sobre a experiencia de divulgação da Lei Geral

Brasília - Um dos principais objetivos do 1º Fórum Nacional de dos Secretários e dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, instalado na segunda-feira (29) em Brasília, será a mobilização das prefeituras para a regulamentação e prática da Lei geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

A declaração é do presidente do Fórum, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Cariacica (ES), Pedro Rigo, após participar de debates sobre a regulamentação da lei, na sede do Sebrae, nesta terça-feira (30). Os debates ocorreram na 3ª Oficina dos Coordenadores Metropolitanos das 11 regiões metropolitanas do país onde o Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promovem mobilizações e capacitações para a regulamentação e prática da lei.

O Fórum foi criado a partir de necessidade detectadas nas mobilizações municipais. Pedro Rigo, por exemplo, é coordenador da ação na Região Metropolitana de vitória (ES). “Esse trabalho levou à conscientização sobre a necessidade de nos organizarmos e, com isso, poder contribuir mais com o desenvolvimento econômico com foco nas micro e pequenas empresas”, disse.

De acordo com o secretário, a ação desenvolvida pelo Sebrae com a Frente Nacional de Prefeitos é o ponto de partida da ação do fórum para incentivar a regulamentação e prática da lei pelos municípios. “Queremos fazer um debate nacional que incentive os municípios a incluir nas suas agendas estratégicas o desenvolvimento econômico com base nos micro e pequenos negócios, porque esse é o segmento que enraíza de fato as comunidades e fortalece a economia”, garantiu.

A ação começou de fato em agosto de 2009 em 134 municípios de 11 regiões metropolitanas em nove estados. Destes municípios, conforme balanço feito na reunião de coordenadores regionais, apenas 23 cidades de regiões metropolitanas tinham a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa regulamentada na época. Hoje já são 52 municípios de regiões metropolitanas já com a lei regulamentada e cerca de deles estão com seus projetos de lei em tramitação nas câmaras de vereadores.

Além de seminários de sensibilização e incentivo à regulamentação da lei, o trabalho envolve capacitações de agentes públicos em itens específicos da lei, como o Capítulo V, que possibilita maior participação do segmento nas compras governamentais, o incentivo à formalização por meio do Empreendedor Individual e a formação dos Agentes de Desenvolvimento – que serão os interlocutores das prefeituras junto ao setor produtivo na área de desenvolvimento com base nos pequenos negócios.

O trabalho continua em 2010 e será ampliado com novidades como módulo especial para formação de Agente de Desenvolvimento voltado para secretários de desenvolvimento, trabalhos práticos para incentivar a formalização do Empreendedor Individual e ação para preparar os municípios para possibilitar o acesso à inovação e à tecnologia por parte das empresas.

“O primeiro trabalho foi um ensaio em 11 regiões metropolitanas de nove Estados. Sua repercussão e êxito remete a que se amplie o universo de ação e que se aprofunde o trabalho”, explica o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Além de ações próprias específicas para ampliar a municipalização da Lei Geral, as unidades estaduais do Sebrae atuam com este objetivo promovendo parcerias com entidades municipalistas, como a FNP, que reúne prefeituras de grandes capitais e regiões metropolitanas, e articula convênio com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reúne municípios com menos adensamento populacional.

“O tecido empresarial do Brasil é composto, em sua maioria, por micro e pequenas empresas. Mas não há uma política que reconheça que boa parte do desenvolvimento do país é feito por essas empresas. O que queremos é criar essa cultura, fazer com que o poder público compreenda essa realidade e que, portanto, é para essas empresas que devem ser pensadas as políticas de apoio ao desenvolvimento”, explica o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Juarez de Paula.

Para o coordenador do convênio pela FNP e ex-prefeito do município paulista de São Carlos, Newton Lima, um dos resultados da ação nos municípios já é o maior interesse das prefeituras em relação ao assunto. “Antes íamos atrás das prefeituras. Agora elas estão nos procurando para absorver as informações que estamos passando”, disse.

Dos 5.563 municípios brasileiros, 1.520 estão com a lei regulamentada, número já bem próximo da meta do Sebrae para 2010, que é chegar a 1,7 mil cidades.

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Fonte: Agência Sebrae

 

terça-feira, 30 de março de 2010

Mobilização para regulamentar Lei Geral alcança novas áreas de concentração populacional

Notícias

O Sebrae e a Frente nacional de Prefeitos estão incentivando a regulamentação e capacitando gestores públicos para colocar a lei em pratica

Dilma Tavares

Bernardo Rebello

Presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, anuncia novas metas de regulamentação da Lei Geral nos municípios brasileiros

Brasília - O Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos vão ampliar ações visando a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios. Agora, além das regiões metropolitanas, as ações alcançarão as chamadas áreas de concentração populacional. A medida leva em conta que nem sempre um município com adensamento populacional situa-se numa região metropolitana.

A ampliação do foco de atuação está num segundo convênio anunciado nesta segunda-feira (29), em Brasília, dentro da solenidade de criação do 1º Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico. A medida dará continuidade às ações que já são desenvolvidas por meio de um primeiro convênio, de agosto de 2009, que tinha foco exclusivo nas regiões metropolitanas.

A ação tem como público-alvo gestores públicos, incluindo secretários de desenvolvimento. Ela envolve desde a sensibilização sobre a importância da Lei Geral para o desenvolvimento local e territorial até capacitações em temas específicos da lei como o capítulo que possibilita maior acesso das micro e pequenas empresas às compras governamentais e a formação do Agente de Desenvolvimento. Ele será o interlocutor da prefeitura nas ações de desenvolvimento a partir dos pequenos negócios.

Conforme o coordenador do convênio pela FNP e ex-prefeito Newton Lima, de São Carlos (SP), ao todo já foram capacitadas 952 pessoas de 111 municípios, sendo 454 na área de compras governamentais e 498 agentes de desenvolvimento. No segundo convênio haverá também módulos especiais de formação de agentes de desenvolvimento entre secretários de desenvolvimento.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, disse que para implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e possibilitar que seus benefícios cheguem a todos os empresários é preciso que a lei seja conhecida, compreendida e implementada. É com este objetivo, explicou, que o Sebrae está realizando parcerias com entidades municipalistas, visando preparar agentes públicos para colocar a lei em pratica.

Junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) o Sebrae também está incentivando a regulamentação da Lei Geral em municípios que estão fora das regiões metropolitanas. O objetivo é alcançar municípios de todo o País.

“Queremos contribuir com as prefeituras, levando conhecimentos que o Sebrae tem e até buscar novos conhecimentos, se for o caso, para produzir empresas competitivas e um País competitivo”, disse Okamtoto. Ele destacou a importância da criação do Fórum de secretários de desenvolvimento no reforço à criação de um ambiente de negócios favoráveis para os micro e pequenos empreendimentos.

O fórum foi articulado durante os debates desenvolvidos pelo Sebrae e a FNP para ampliar a municipalização da Lei Geral. “Para mim há dois grandes resultados da ação. O primeiro foi colocar o tema desenvolvimento com foco nas micro e pequenas empresas na agenda dos prefeitos e prefeitas. O segundo foi a criação desse fórum”, afirmou o ex-prefeito Newton Lima.

A instalação do Fórum contou com a participação de cerca de 50 secretários de desenvolvimento e prefeitos. Entre eles o prefeito de Cariacica (ES), Hélder Salomão, vencedor pela segunda vez em seu estado do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, com projeto relativo á implementação da Lei Geral da Micro e Pequena empresa.

“Temos que fazer uma brigada para convencer os municípios a regulamentarem a lei”, disse o prefeito. E explica: “Os municípios ainda têm medo de regulamentar a lei achando que vão perder receita. A prática mostra que não é isso o que acontece, porque a gente amplia a base tributária e com isso garante a ampliação, também, da arrecadação”.

Atualmente a Lei geral está regulamentada em 1.514 (27,21%) dos 5.563 municípios brasileiros.

Também participou do evento Édson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e secretário-executivo do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias (61) 2107-9110 e 2107-9104

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Fonte: Agência Sebrae

 

Produtores de pinha aprendem sobre associativismo

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Objetivo do curso é preparar os agricultores para formar uma associação, o que pode contribuir para o fortalecimento da categoria

Do Sebrae/AL

Maceió - Produtores de Pinha do município de Igací (AL) e circunvizinhança participam, até esta terça-feira (30), do curso Praticando o Associativismo, realizado pelo Sebrae em Alagoas em parceria com o Arranjo Produtivo Local Fruticultura no Agreste (APL). O curso tem o objetivo de preparar os agricultores para a formação da Associação dos Produtores de Pinha do APL, integrando empresários de Igací, Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas.

Para Luciano Pinheiro, coordenador do APL Fruticultura Pinha no Agreste pelo Sebrae/AL, o curso foi um pedido da comunidade, que tem interesse em formar uma associação para, futuramente, chegar a uma cooperativa. “Em uma associação é possível juntar todos os produtores e há um fortalecimento da produção e do setor como um todo. Ao mesmo tempo, a atividade fica mais organizada”, destaca Luciano.

A capacitação será realizada nos três municípios, em três módulos, que abordam assuntos que vão de informações básicas sobre associativismo até as normas exigidas para que se forme uma associação.

“No final dos três módulos já vamos buscar registro para funcionamento da associação”, conta a instrutora do curso Silvana Pitão.

O curso é realizado na sede da Associação dos agricultores de Lagoa da Pedra, das 8h às 18h, e também conta com ao apoio das prefeituras de Igaci, Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas.

APL Pinha

O Arranjo Produtivo Local Pinha no Agreste atua na região denominada triângulo da pinha – Igaci, Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas - que concentra cerca de 90% da produção da fruta do Estado.

O APL Pinha é um dos 13 que integram o Programa de Desenvolvimento para Territórios e Arranjos Produtivos Locais de Alagoas (PAPL), desenvolvido pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e o Sebrae/AL.

Saiba mais sobre fruticultura no link Fruticultura do Sebrae ((excluir))

Serviço:

Central de Relacionamento Sebrae - 0800 570 0800

Fonte: Agência Sebrae

segunda-feira, 29 de março de 2010

Sebrae/AL apresenta projeto de modernização para donos de lan houses

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Objetivo é incentivar boas práticas na gerência dos negócios, o associativismo e a formalização

Do Sebrae/AL

Maceió - Nesta segunda-feira (29), 80 empresários do segmento de lan houses participam de uma reunião na sede do Sebrae  em Alagoas, em Maceió, para conhecer o Projeto de Modernização do Setor de Serviços. A apresentação será no auditório do Sebrae em Alagoas, a partir das 19h.

O projeto, que está em estágio de mobilização e seleção dos participantes, tem como objetivo organizar e atender às demandas dos empresários relacionadas à gestão dos negócios, acesso a mercados e aos serviços financeiros, além de incentivar o associativismo e a formalização das empresas.

Segundo a gerente da Carteira de Comércio e Serviços do Sebrae/AL, Fátima Torres, o projeto também abrange os segmentos de salões de beleza e clínicas de saúde. “São segmentos que nunca foram trabalhados antes em comércio e serviços. Cresceram muito, mas vivem isolados. É importante a união em torno do projeto, a experiência do associativismo, para que eles se interem do que está acontecendo em seus setores nacional e internacionalmente”, destaca Fátima Torres.

Serviço:

Mais informações pelo (82) 4009-1744
Fonte: Agência Sebrae 

sexta-feira, 26 de março de 2010

Pesquisa mostra que 30% das MPEs compram ou vendem pela internet

Notícias

Apesar de não admitir, maioria dos empresários não faz negócios por desconhecimento das ferramentas, diz superintendente de marketing da Associação Comercial de São Paulo, Sandra Turchi

Beth Matias

São Paulo - Pesquisa inédita divulgada nesta quinta-feira (25) pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) revela que cerca de 30% das micro e pequenas empresas da capital paulista já compram ou vendem pela internet. O número ainda é muito baixo em relação às grandes empresas, principalmente as redes de varejo, que concentram boa parte de suas operações de venda pela internet.

Segundo a e-bit, empresa especializada em comércio eletrônico, as vendas online somaram R$ 10,6 bilhões em 2009 no Brasil, alta de 30% em relação ao ano anterior. Leia também: Site amplia oportunidades de negócios.

A pesquisa, concluída em janeiro de 2010, realizou 500 entrevistas com gestores de empresas de todos os segmentos na cidade de São Paulo. O maior percentual de empresas que fazem negócios pela rede é no setor industrial, que também lidera o item de vendas on-line (135). Os segmentos de serviços e comércio atacadista representam 16% e 15%, respectivamente.

Dos 70% que não realizam negócios pela internet, cerca de 47% declarou que não o fazem por falta de necessidade de usar este canal. Apenas 19% admitem falta de estrutura e conhecimento para utilizar as ferramentas de comércio eletrônico.

A superintendente de marketing da Associação Comercial, Sandra Turchi, desconfia dessas respostas. “Muitos entrevistados dizem que não se interessam pela internet por total desconhecimento de como usar a ferramenta, mas não querem admitir na pesquisa”, diz.

A pesquisa mostra também que 60% das empresas que fazem negócios pela rede mundial de computadores tem loja virtual e 64% das compras são de pessoa jurídica (B2B). Além disso, 60% dizem ter site próprio. Das que têm site próprio, 67% possuem há mais de 3 anos e 46% renovaram seus sites nos últimos seis meses.

Do total de empresas pesquisadas, 11% declararam vender pela internet. Das empresas que fazem e-commerce, a logística mais utilizada, além da própria empresa (15%), são os Correios (15%).

Para o coordenador nacional da Câmara-e.net, Gerson Rolim, o comércio eletrônico nas micro e pequenas empresas tem crescido 30% por ano nos últimos cinco anos. “Se pensarmos na projeção da Anatel para 2018 de que a banda larga passará de 10 milhões para 140 milhões de usuários, temos aí o tamanho do mercado possível de e-commerce”.

Selo de Segurança - A Associação Comercial e a Câmara.Net deverão até meados de julho lançar um selo de segurança para aumentar a credibilidade dos negócios de micro e pequenas empresas na internet. Para Sandra Turchi, a idéia é que, para conquistar o selo, os pequenos negócios observem critérios como formas de pagamento, meios de atendimento, logística, hospedagem, certificação do servidor e legalização da empresa.

“Estamos discutindo esse selo há mais de três meses e procuramos a Fundação Vanzolini, que tem experiência no assunto para nos auxiliar. A idéia é ter um selo o mais desburocratizado possível para que as micro e pequenas empresas tenham acesso”, disse Sandra.

Além do selo, Rolim afirmou que deverá ser criada em breve uma câmara arbitral de e-commerce para tentar resolver os conflitos de negócios na internet. Segundo ele, a Câmara-e.net e o Ministério Público Federal criaram um fórum de comércio eletrônico para debater um marco regulatório para a internet no Brasil.

Serviço:
Câmara-e.net – (11) 3237-1102
ACSP – (11) 3244-3705
Agência Sebrae de Notícias

 Fonte: Agência Sebrae

 

 

quinta-feira, 25 de março de 2010

Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para 92 mil estabelecimentos em abril

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As empresas que estiverem enquadradas em 239 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão credenciadas automaticamente no ambiente de Produção da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e, desta maneira, não poderão mais emitir notas em papel a partir do próximo mês.

São CNAE relativas, em grande parte, a setores econômicos que já estão obrigados à NF-e por conta das atividades efetivamente exercidas.

As informações sobre a obrigatoriedade e credenciamento para emissão de NF-e estão disponíveis à página www.fazenda.sp.gov.br/nfe.

O calendário de obrigatoriedade entra em nova etapa em julho deste ano com o enquadramento de empresas de mais 68 CNAE que correspondem a 69,8 mil estabelecimentos e abrangem setores do comércio atacadista de papel, fabricação de móveis, lâmpadas, entre outros.

O cronograma se encerra em outubro, com a inclusão na obrigatoriedade de mais 56,7 mil estabelecimentos enquadrados em 249 códigos de classificação de atividades econômicas referentes a setores com os de lapidação de gemas, impressão de jornais e confecção de roupas íntimas, por exemplo.

Desta maneira, até outubro de 2010, São Paulo terá cerca de 200 mil empresas emitindo notas fiscais eletrônicas.

A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto de âmbito nacional do qual participam todos os Estados, Distrito Federal e Receita Federal.

Seu objetivo é reduzir custos, simplificar obrigações acessórias dos contribuintes e, ao mesmo tempo, possibilitar um controle em tempo real das operações pelo Fisco.

Até o momento foram emitidas no país mais de 848 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas sendo que, deste total, 273 milhões só no Estado de São Paulo.

A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica teve início em abril de 2008 com cinco setores, ligados a indústria e comércio de cigarros e combustíveis.

Em dezembro do mesmo ano, outros nove setores entraram na sistemática (fabricantes de automóveis, de cimento, de bebidas alcoólicas e refrigerante, entre outros).

Em abril de 2009 mais 25 setores foram obrigados a emitir a NF-e, entre eles produtores, importadores e distribuidores de gás e produtos siderúrgicos.

Finalmente, em setembro de 2009, 54 novos setores, entre fabricantes de papel, de alimentos para animais, de farmoquímicos e de laticínios, passaram a utilizar a nota eletrônica.

Em funcionamento desde abril de 2006, a NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com a finalidade de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de Serviços ocorrida entre as partes.

Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes das saídas de mercadorias.

Fonte: Brasil Econômico

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Empresas ainda não estão prontas para emitir nota fiscal eletrônica em abril, segundo a Serasa

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A maioria das empresas ainda não está preparada para começar a emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) em abril. Um levantamento da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian estima que 85% das 240 mil empresas que terão de emitir nota fiscal eletrônica a partir de 1º de abril ainda não estão prontas. São empresas de todo o segmento industrial, comércio atacadista, que fazem operações com o governo e operações interestaduais, conforme o determinado pelo Protocolo ICMS 42.

“Há menos de 10 dias para o cumprimento do Protocolo ICMS 42 temos um universo estimado de mais de 200 mil empresas – das 240 mil estimadas para esta primeira leva de empresas em 2010 – que ainda não solicitaram o Certificado Digital para NF-e, e ele é apenas um componente do processo”, afirma o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, Igor Ramos Rocha.

De acordo com o protocolo, contribuintes enquadrados em 240 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) estão obrigados a emitir a NF-e a partir de abril. Para emitir eletronicamente as notas fiscais de mercadorias e Serviços para outras empresas é necessário ter tanto um sistema emissor de NF-e quanto um Certificado Digital ICP-Brasil. “Há vários tipos de sistemas para emissão de NF-e disponíveis no mercado, mas independentemente do sistema escolhido, as empresas só conseguem assinar as notas com Certificados Digitais da ICP-Brasil”, informa Rocha.

Fonte: Pequenas Empresa & Grandes Negócios

www.classecontabil.com.br

Bens e serviços na lista de exportação de micro

Notícias

Mercado - Três bancos públicos vão disponibilizar crédito para viabilizar vendas externas

Augusto Freitas

Teresa Maia/DP/D.A Press - 25/9/06
Teresa Maia/DP/D.A Press - 25/9/06

Micro e pequenas empresas terão mais facilidades no crédito, com desburocratização de documentos e exigências, para investir nas exportações

As micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram uma participação significativa nas compras governamentais, em 2009, impulsionadas pela regulamentação que prioriza compras no valor de até R$ 80 mil. Neste ano, o alvo do setor é a exportação de bens e serviços. E com uma mãozinha das três instituições públicas bancárias em Pernambuco, que prometem facilitar o acesso ao crédito em virtude do momento econômico.

Trocando em miúdos, o objetivo dos bancos para 2010 é desburocratizar a exigência de documentos e garantias para que os micro e pequenos empresários fortaleçam seus negócios e entrem de vez no mercado internacional. Inclusive com a ajuda das prefeituras na concessão de alvarás de funcionamento das MPEs, desde que regularizadas, e na isenção das taxas cartoriais.

Quem se interessar, basta providenciar a documentação necessária e buscar informações nas agências para escolher a melhor opção de financiamentos. O Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por exemplo, oferece uma linha de crédito especial para quem deseja exportar produtos, a "Nordeste Exportação". Nesse caso, o valor dependem do tipo de empresa. O micro ou pequeno empresário pode adquirir de forma isolada matérias-primas para fabricação de bens, formação de estoques de produtos e insumos para empresas de serviços ligadas à exportação num prazo de 12 meses.

Os valores de crédito são de até R$ 180 mil (microempresas) e até R$ 1,5 milhão (pequenas empresas). O limite é definido de acordo com a margem disponível do teto do exportador, observado o mínimo de US$ 10 mil. Segundo a gerência do banco, também há boas opções para créditos bancários de capital de giro. Em 2009, o BNB promoveu operações de financiamentos de cerca de R$ 208,5 milhões contra R$ 140,7 milhões em 2008, um acréscimo de 48,25% - incluindo os recursos do banco e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O Banco do Brasil também pretende incrementar as exportações. O "BB Crediário" atende aos micro e pequenos empresários que desejam exportar produtos através da internet. As linhas de crédito são ofertadas para operações de R$ 70 até R$ 50 mil, com chances de financiamentos de 100% de bens ou serviços. O programa Brasil Web Trade possibilita, entre outros fatores, a gestão de pedidos e a publicação de ofertas de produtos exportáveis na rede virtual. Em 2009, as operações do banco atingiram R$ 322,5 milhões, 31,4% a mais que em 2008, quando o valor chegou a R$ 245,5 milhões.

A Caixa Econômica Federal (CEF) fechou 2009 com R$ 491,1 milhões em operações de crédito com as MPE's. Os bancos, principais parceiros do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no acesso ao crédito no estado, apresentaram ontem os resultados de 2009. As previsões para 2010 são fruto do balanço das operações de crédito realizadas pelas instituições com o setor, cujo volume total foi de R$ 1 bilhão. O montante incrementou em 16,3% o acesso ao crédito em relação a 2008, quando os negócios chegaram R$ 860 milhões.
Fonte: Diário de Pernambuco
Agência Sebrae

segunda-feira, 22 de março de 2010

Programa estimula desenvolvimento sustentável em Sergipe

Notícias

Objetivo é desenvolver atividades que estimulem o empreendedorismo, disponibilizando informações que possibilitem um maior aproveitamento do poder de compra dos governos estadual e municipal e da Petrobras

Bruno Leonel

Aracaju - Divina Pastora será a primeira cidade a realizar um seminário do “Programa de Cooperação pelo Desenvolvimento Sustentável dos Municípios Petrolíferos de Sergipe”. O evento começa nesta segunda-feira (22), na Praça Matriz, e vai até sexta-feira, dia 26. Além do seminário, haverá palestras e oficinas sobre temas relacionados à Lei Geral, compras governamentais, lan house e pregão eletrônico.

O objetivo do programa é desenvolver atividades que estimulem o empreendedorismo nesses municípios, disponibilizando informações que possibilitem um maior aproveitamento do poder de compra dos governos estadual e municipal e da Petrobras e seus fornecedores. O programa é uma ação da Petrobras em parceria com o Sebrae e apoio de prefeituras municipais.

Segundo a técnica do Sebrae Ana Nunes, a Petrobras esta interessada em estimular o crescimento dos municípios onde mantém atividades petrolíferas, adquirindo nas próprias cidades produtos e serviços de necessidade da empresa. “Como o Sebrae já desenvolve várias ações estimulando a cultura empreendedora em Sergipe, a parceria foi firmada. Será uma união de forças entre as duas instituições, com foco na promoção do desenvolvimento sustentável”, destaca Nunes.

A opinião é compartilhada pelo técnico da Petrobras, Ubirajara de Brito Cruz. Segundo ele, a proposta é aumentar a competitividade nas aquisições de bens e serviços em Sergipe. O foco é trabalhar para que as necessidades da empresa sejam adquiridas ao máximo no lugar onde ela atua, aumentando o número de fornecedores em cada município petrolífero de Sergipe.

“Todos são beneficiados com o programa. Os municípios, além do ganho com os royalties, têm possibilidade de aumentar sua renda com a melhoria da capacidade técnica e empregabilidade da população, conseqüentemente influenciando no aumento da arrecadação. Já a Petrobras, no momento que contrata um prestador de serviços que utiliza mão de obra da própria localidade, passa a não ter o custo operacional de deslocamento. Outro fator importante é quanto ao fator de risco humano relacionado aos possíveis acidentes de transito. Não havendo a necessidade de transporte de uma cidade para outra, reduzimos esse risco”, explica Ubirajara Cruz.

Temas das palestras

- Lei Geral e Empreendedor Individual – Oportunidade para ampliação da participação dos pequenos negócios no mercado formal.
- Uso do poder de Compra como Fator de Desenvolvimento Local – Perspectivas de Investimento da Petrobras e Oportunidades de Fornecimento aos Governos do Estado e do Município.
- Plano de Desenvolvimento do Município
- Gestão de Fornecedores da Petrobras – Processo de Aquisição de Bens e Serviços
- Compras Governamentais – Governo de Sergipe
- Infra estrutura local para acesso ao comercio eletrônico – case do Município de Estância – Projeto Lan House: Instrumento de inclusão social e econômico

Oficinas

- Modalidade de Compras Governamentais: Pregão, Tomada de Preço e Pregão Presencial
- Processo de Cadastramento no Registro Local da Petrobras e Petronect

Atendimento Individual

- Petrobras: Cadastro Petrobras e Petronect
- Sebrae: Portal do Governo e Registro do Empreendedor Individual

Serviço:

Sebrae/SE - (79) 2106-7722

Fonte: Agência Sebrae

Pequenos negócios têm prazo até 31 de março para entregar declaração de receita

Notícias

Atrasos implicam multa de R$ 50 para o Empreendedor Individual e de pelo menos R$ 200 para as micro e pequenas empresas

Dilma Tavares

Divulgação

Micro e pequenas empresas e empreendedores individuais devem fazer sua declaração pela internet

Brasília - O prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN-MEI) formalizado em 2009 e para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DAS) das micro e pequenas empresas, relativo ao ano-calendário 2009, termina no próximo dia 31 de março.

De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, até o dia 15 de março haviam sido transmitidas 43.304 declarações de receita do Empreendedor Individual. Até o dia 18 de março, 784.174 mil micro e pequenas empresas entregaram suas declarações do Simples Nacional.

A estimativa é de que 51.787 empreendedores individuais deveriam entregar essas declarações. Para aqueles que não enviarem o documento dentro do prazo a multa é de R$ 50,00. No caso das micro e pequenas empresas que o fizerem fora do prazo a multa varia entre 2% e 20% dos tributos devidos, com o valor mínimo de R$ 200,00.

Silas Santiago explica que a fixação do prazo de 31 de março para a entrega da declaração anual das micro e pequenas empresas evitou que “os estados pedissem declarações adicionais das empresas com vistas ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM)”.

A declaração é feita pela internet, no Portal do Simples Nacional, no endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Ou pelo portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) onde há um link de acesso ao portal do Simples Nacional.

O empreendedor Individual também pode fazer a declaração no Portal do Empreendedor, no endereço HTTP://www.portaldoemrpeendedor.gov.br. Ao fazer a declaração ele também deverá imprimir o carnê de pagamento das taxas mensais relativas a 2010.

Os empreendedores individuais podem ainda procurar orientação no Sebrae e os serviços dos escritórios de contabilidade incluídos no Simples Nacional, que recolhem os tributos via tabela três. Por lei esses profissionais devem fazer gratuitamente a primeira inscrição e a primeira declaração desses empreendedores.

A relação desses escritórios está no site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) no endereço http://www.fenacon.org.br.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 2107-9110 e 2107-9104

www.agenciasebrae.com.br

http://www.receita.fazenda.gov.br
http://www.protaldoemrpeendedor.gov.br

Fonte: Agência Sebrae

 

sexta-feira, 19 de março de 2010

Petróleo e gás movimentarão US$ 195 bilhões até 2013

Notícias

Operadoras nacionais e internacionais buscam novos fornecedores no interior de São Paulo

Beth Matias

Nelson Almeida / LUZ

José Roberto dos Santos, secretário da Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural de São Paulo

São José dos Campos - Distante da polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo, as empresas do setor estão se movimentando a procura de novos fornecedores locais para atender ao aumento das diferentes demandas por produtos e serviços nos próximos anos.

A previsão de investimentos de 2009 a 2013 é de US$ 195,8 bilhões, informou o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Alfredo Renault, durante o seminário “Oportunidades de Negócios no Setor de Petróleo e Gás”, quarta-feira (17), em São José dos Campos (SP). Somente em exploração e produção serão investidos US$ 121 bilhões.

Leia também: Para entrar no mercado, micro e pequenas devem se cadastrar.

O seminário, que reuniu cerca de 250 representantes de empresas de toda a região de São José dos Campos, é o primeiro de uma série de dez eventos que levarão as oportunidades de negócios para todo o Estado. Segundo Renault, a palavra do momento é desafio. “Temos uma perspectiva de demanda maior do que a capacidade de fornecimento para os próximos anos. Por isso, buscamos fornecedores que atuem em outras áreas, inclusive a cadeia do setor aeroespacial”.

A premissa para fornecer para a cadeia de petróleo e gás, diz o superintendente, é a qualidade e a eficiência. “Estamos buscando no interior de São Paulo estes novos players”. Um levantamento informal realizado durante o seminário mostrou que 25 pessoas da platéia já forneciam para a Petrobras. “Queremos cadastrar todas essas empresas”, diz Renault.

Para o secretário-executivo da Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo (Cespeg) e coordenador de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Desenvolvimento, José Roberto dos Santos, a atividade petrolífera está se expandindo e necessita cada vez mais de novos fornecedores de diversas áreas de suprimentos. "As companhias petrolíferas até agora só conseguiram preencher 30% do cadastro de empresas nacionais", disse.

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Luciano Almeida, a nacionalização da cadeia do petróleo gira em torno de 30%. “É uma nacionalização sem muito valor agregado. Precisamos mudar este indicador e aproveitar a maior oportunidade do segmento para os próximos 10 anos”.

Ao entrar no segmento, pequenas e médias empresas precisam ter em mente que a competição se dá não apenas com as empresas brasileiras mas também com as internacionais. “Uma árvore de natal possui 10 mil componentes, comprados em diversos fornecedores. Essa cadeia de suprimentos pode ser ocupada tranquilamente pelas empresas nacionais”, diz João Mariano, líder de desenvolvimento sustentável da Shell. Árvore de natal é o nome dado ao conjunto de válvulas instalado em poços de exploração de petróleo e gás. Ele aconselha as pequenas e médias empresas a procurarem os “main consctrutor”, os chamados grandes fornecedores. “Eles também vão precisar de todos os tipos de suprimentos”.

Fonte: Agência Sebrae

 

 

Para entrar no mercado, micro e pequenas devem se cadastrar

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Atualmente estão cadastradas ou em processo de cadastramento 970 empresas, sendo que o Cadastro de Fornecedores Organização Nacional da Indústria do Petróleo aceita apenas fornecedores nacionais

Beth Matias

São José dos Campos - Para participar da cadeia produtiva de petróleo e gás, pequenas e médias empresas precisam se cadastrar. O Cadflor (Cadastro de Fornecedores da Onip) é patrocinado pelas operadoras internacionais Anadarko, BG Brasil, Chevron, Devon, El Paso, Shell, Maersk, Repsol e Statoil. Entre as vantagens do cadastro, estão a possibilidade de ter acesso ao fornecimento das nove operadoras; possibilidade de fornecer para projetos fora do Brasil; pré-qualificação para cotações de bens e serviços.

Atualmente estão cadastradas ou em processo de cadastramento 970 empresas, sendo que o Cadfor aceita apenas fornecedores nacionais. Os produtos e serviços prioritários para cadastramento estão relacionados às seguintes áreas: calderaria; elétrica; mecânica; equipamentos onshore e subsea; instrumentação; equipamentos de proteção individual; construção, manutenção e reparo naval; instalações e montagens industriais; manutenção industrial; serviços logísticos; apoio marítimo e instrumentação.

Para se cadastrar a empresa precisa entrar no site da ONIP (www.onip.org.br) e acessar o cadastro do Cadfor, entrar em convite e preencher o formulário. Como resposta positiva, o cadastro enviará um link para que aconteça o primeiro acesso. São avaliados os aspectos legais, financeiros, técnicos, gerenciais e de SMS (segurança, meio Ambiente e saúde). Caso a empresa não seja aprovada, são identificadas as dificuldades ou as não-conformidades.

Outro cadastro muito utilizado pelas empresas é o da Petrobras. Ele pode ser corporativo ou local. Segundo Amaury Rediguieri, responsável pelo cadastramento da Petrobras na Bacia de Santos, o cadastro corporativo é usado principalmente em planificações técnicas ou em grandes volumes de recursos. O cadastro local vale para compras até R$ 160 mil.

Basicamente o processo é o mesmo do Cadfor, acessando o site da Petrobras (http://www.petrobras.com.br). Segundo Amaury, o processo demora cerca de 20 dias. “A Petrobras tem uma ferramenta chamada de rodízio de fornecedores para garantir maior transparência na seleção dos fornecedores nos processos de dispensa de valor”, informa.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias
(61) 2107-9110
(61) 2107-9107

Fonte: Agência Sebrae