segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Mais de 100 empresas de MS já se inscreveram no MPE Brasil

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A expectativa é que pelo menos 250 empresários sul-mato-grossenses participem desta edição do Prêmio

Marcele Aroca e Janaína Mansilha

Campo Grande - Mais de 100 empresas de pequeno porte de Mato Grosso do Sul já se inscreveram ao MPE Brasil - Prêmio de Competitividade para as Micro e Pequenas Empresas e poderão ter sua gestão reconhecida por esta iniciativa do Sebrae, Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) e do Movimento Brasil Competitivo. O prazo para as inscrições termina no dia 14 de setembro e a expectativa é que mais de 250 empresários do Estado garantam sua participação no Prêmio.

Em 2008, o empreendedor Thomaz de Aquino Silva Junior, de Campo Grande, recebeu o selo do MPE Brasil em âmbito estadual e nacional na categoria serviços pelo atendimento diferenciado de sua oficina mecânica, a Thomaz Auto Service. “Não esperava ganhar, apesar do empenho de todos para que o melhor trabalho sempre fosse realizado”, diz.

Ele afirma que o prêmio motivou os funcionários e destacou a empresa no mercado. “Nós nos sentimos realmente valorizados e motivados a continuar um serviço de qualidade com foco no mercado e no cliente. O prêmio é uma oportunidade, pois destaca os resultados de um trabalho e difunde a qualidade do serviço prestado, gerando visibilidade e credibilidade para o empreendimento”, avalia.

Em Mato Grosso do Sul, o prêmio é organizado pelo Movimento MS Competitivo e mobiliza o maior número de lideranças para a melhoria da produtividade, qualidade e competitividade das organizações privadas, públicas e do terceiro setor. A premiação reconhece as micro e pequenas empresas que revelam sucesso empresarial.

“Elas não competem umas com as outras, mas são reconhecidas pela sua preocupação com a qualidade e produtividade da empresa e de seus resultados, o que gera competitividade”, explica o gestor estadual do Prêmio MPE, Augusto César Ferreira de Castro, do Sebrae/MS. Para a premiação, são analisados fatores como a gestão e capacidade empreendedora de seus representantes.

Para participar, a empresa deve ter receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e comprovar regularidade fiscal e estatutária quando classificada para a visita, entre outras características. Mais informações sobre o Prêmio MPE 2009 no Sebrae/MS, localizado na Avenida Mato Grosso, 1661, Centro, pelo site

Fonte: Agência Sebrae
www.ms.sebrae.com.br ou na Central de Relacionamento 0800-570-0800.

Informais do DF conhecem benefícios do Empreendedor Individual

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O Sebrae lança nesta sexta-feira (28) o Programa de Apoio ao Empreendedor Individual nas regiões administrativas do Distrito Federal, conhecidas como cidades satélites de Brasília. Começa por Sobradinho. O evento acontece nesta tarde, no Senac local, e a previsão é que participem cerca de 140 empreendedores, além de representantes do Sebrae e de entidades empresariais.


Essa é uma das ações que visam esclarecer benefícios e incentivar a adesão ao Empreendedor Individual. Trata-se da figura jurídica que integra a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e que simplifica a formalização de empreendedores conhecidos como autônomos ou por conta própria. Entre os exemplos estão manicures, chaveiros e vendedores de churrasquinho. Esse mecanismo foi incluído na Lei Geral por meio da Lei Complementar 128 de 2008.


O Empreendedor Individual entrou em vigor em 1º de julho deste ano começando, nesse mesmo dia, com inscrições de empreendedores do Distrito Federal. As inscrições são feitas pela Internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Até quinta-feira (27), o DF registrava mais de 1,7 mil empreendedores formalizados. A meta é, até o final de 2010, possibilitar a formalização de nove mil dos mais de 100 mil informais existentes na Capital federal.


“Para isso estamos realizando as mobilizações e parcerias que envolvem o governo do GDF e entidades empresariais”, explicou o gerente de orientação empresarial do Sebrae no DF, Ary Ferreira Júnior.


Entre os participantes do evento em Sobradinho estarão o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, e os diretores do Sebrae no DF José Carlos Moreira De Luca e Rodrigo de Oliveira, além do administrador regional de Sobradinho, Alexandre Yanez, e de representantes de entidades empresariais.

Medida beneficia empresas do Simples

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Empresas enquadradas no Supersimples, com dívidas tributárias federais anteriores à adesão ao regime simplificado de tributação - em vigor desde julho de 2007 -, poderão parcelar esses valores por meio do "Refis da Crise". O esclarecimento foi realizado pela própria Receita Federal, por meio de uma orientação publicada no site do órgão. A medida trouxe alívio para empresas que participam do programa e estão passando por dificuldades, pois até agora a possibilidade não estava clara.


A portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que em julho deste ano regulamentou o Refis da Crise, não deixou explícita essa exceção, sendo clara apenas quanto à vedação das empresas do Supersimples no parcelamento. Na época em que a Portaria nº 6 foi publicada, muitas empresas nessa situação chegaram a preparar ações judiciais para pedir a inclusão no programa. Diante dessa orientação, porém, não precisarão mais buscar a Justiça. No entanto, ainda que a Receita tenha feito esse esclarecimento, a possibilidade não resolve a situação das empresas que estão endividadas no próprio Supersimples e também das dívidas remanescentes de um programa de parcelamento oferecido em 2006 especificamente para o setor.

Ainda assim, a possibilidade de parcelar tributos devidos no passado deve dar fôlego para grande parte das empresas enquadradas no Supersimples, avalia o gerente do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Já as que possuem dívidas no próprio Supersimples, devem ter apenas valores pontuais não quitados, por no máximo alguns meses, segundo ele. "Excluir a possibilidade de parcelar essas dívidas com o Refis da Crise é contrariar a própria condição dada pelo governo em promover um tratamento tributário diferenciado para essas empresas", afirma.

A não-inclusão de dívidas geradas no Supersimples no Refis da Crise, segundo o advogado Leonardo Mazzillo, do WFaria Advocacia, "prejudica consideravelmente o pequeno empresário que mais precisa de apoio ". Como resultado disso, o advogado já estuda entrar com uma Ação para um restaurante no bairro da Vila Olímpia, em São Paulo, que gostaria de parcelar suas dívidas no Supersimples. A alegação principal será que a Portaria nº 6 extrapolou seus limites ao vedar a participação das empresas enquadradas no Supersimples. Segundo ele, isso não estava previsto na Lei nº 11.941, que instituiu o parcelamento.

Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não haveria como admitir a participação dessas empresas para quitar débitos gerados no Supersimples porque não é possível fazer a separação das dívidas, pois a partir de julho de 2007, quando entrou em vigor a Lei Complementar nº 123, de 2006, houve a unificação do pagamento de todos os tributos de todas as esferas do governo para as empresas do Supersimples. No entanto, para Mazzillo, isso não seria uma justificativa plausível porque o artigo 1º da lei que regulamenta o parcelamento, trata de todos os débitos com a Receita Federal não importando qual o destinatário final do tributo. Por isso, além de pedir o reconhecimento do direito da empresa no Supersimples em participar no Refis, ele também deve pleitear que seja englobado o total dos impostos não recolhidos.

O advogado Eduardo B. Kiralyhegy, Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados, acredita que é possível pleitear a inclusão das dívidas relacionadas apenas a impostos federais. A ideia é primeiro derrubar a exclusão para que depois a Receita tenha que encontrar uma forma de incluir essa modificação no sistema do Supersimples. Como precedente, ele cita o caso de empresas franqueadas aos Correios que conseguiram na Justiça o direito de não recolher o ISS. Essas empresas estão no Supersimples, segundo ele, e a partir do momento que essas decisões se tornaram definitivas, a Receita criou um código novo no sistema para que elas pudessem pagar os impostos pelo sistema unificado com a exclusão do ISS.

domingo, 30 de agosto de 2009

Cadastro regularizado possibilita participação em compra governamental

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Ter o nome inserido na lista de devedores traz uma série de desvantagens para o empresário, como a não participação em licitações públicas


Da Agência Sebrae de Notícias

Regularizar uma anotação registrada nos cadastros de proteção ao crédito não é tarefa tão difícil como podem pensar os consumidores. O próprio empresário pode quitar suas dívidas diretamente com os fornecedores e regularizar suas pendências. Ter o nome inserido na lista de devedores traz uma série de desvantagens para o empresário, como, por exemplo, não participar de licitações públicas. Vender para órgãos públicos é uma oportunidade de mercado que tem crescido, principalmente para as micro e pequenas empresas, a partir da implantação da Lei Geral, sancionada em dezembro de 2006.

Atualmente, existem no País dois órgãos responsáveis por manter registrado esse tipo de informação, que são: o Serasa, Centralização de Serviços de Bancos S/A e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin - Lei 10.522/2002). O primeiro é uma empresa privada, que oferece informações bancárias e comerciais do indivíduo. Já o segundo trata-se de órgão público coordenado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Banco Central do Brasil oferece apenas informações bancárias da pessoa jurídica. Já o SPC trabalha apenas com dados de pessoa física.

O Cadin é um banco de dados que mantém registrados os nomes de pessoas jurídicas e físicas em débito com órgãos e entidades federais. Esse cadastro informativo permite melhor gestão dos recursos públicos, bem como selecionar as pessoas físicas e jurídicas aptas a receber crédito, incentivo ou contratar com a Administração Pública Federal. Segundo o diretor de Gestão de Departamento da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, caberá ao devedor procurar o órgão ou entidade responsável pela inscrição e comprovar a regularização do débito.

“A título de exemplo, se a pendência refere-se a um débito inscrito em dívida ativa da União, o interessado deverá procurar a unidade da Procuradoria da Fazenda Nacional responsável pela cobrança. Tratando-se de dívida tributária não inscrita em Dívida Ativa da União, o devedor deverá se dirigir à unidade responsável da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, explica Paulo Ricardo. O responsável pelo registro procederá, no prazo máximo de cinco dias úteis, a respectiva baixa (artigo 2º, § 5º, da Lei 10.522/2002).

O empresário registrado no Cadin fica impedido, por exemplo, de participar de importante nicho de mercado, que são as contratações da Administração Pública Federal. A prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal constitui requisito necessário para habilitação em processos licitatórios. O Sebrae vem desenvolvendo uma série de iniciativas para aumentar a participação desses empresários nas compras governamentais, por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A lei estabelece exclusividade para esses empresários nas compras de até R$ 80 mil, preferência em caso de empate com uma de maior porte e a possibilidade de serem subcontratadas pelas maiores que vencerem licitações.

Em 2006, o Governo Federal comprava R$ 2 bilhões de produtos e serviços de micro e pequenas empresas. Em 2007, passaram a ser R$ 9,5 bilhões. Conforme o Ministério do Planejamento, juntos governos federal, estaduais e municipais compram mais de R$ 300 bilhões ao ano. Desse total, 17% são comprados de micro e pequenas empresas. A meta é chegar a 30% até 2011.

Dados bancários e comerciais

Para efetuar gratuitamente a consulta nas instalações do Serasa, a pessoa jurídica deve comparecer ao órgão de sua localidade munida dos seguintes documentos: cartão do CNPJ, contrato social da empresa, com registro na junta (o nome do sócio deve constar no contrato) e carteira de identidade ou carteira profissional. O presidente da Unidade de Negócio Pessoa Jurídica do Serasa Experian, Laércio de Oliveira, orienta que o empresário busque primeiramente o credor para renegociar a dívida. “A maior parte dos credores estão abertos à negociação. Não deixe a dívida correr. Proponha prazos que possa cumprir”, afirma.

No Serasa, o empresário recebe orientação para regularizar as seguintes pendências: Cheques sem Fundos - CCF no Banco Central; título protestado; Ação Judicial – Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Recuperação Judicial/ Extrajudicial/Ação de Execução Fiscal Federal; e dívida vencida - pendência bancária ou financeira. Após receber documentação por parte do credor, o Serasa tem o prazo de até dez dias para realizar a sua análise e proceder a exclusão do apontamento no sistema, se for o caso, conforme prevê a Lei do 'Habeas Data' (Lei n.º 9.507/97).

Fonte:


Como usar recursos do BNDES para inovar

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Micro e pequena empresa têm acesso imediato a linha de crédito com valor alto e juros baixos com o Cartão BNDES


Da Agência Sebrae de Notícias

Micro e pequena empresa têm acesso imediato a linha de crédito com valor alto e juros baixos. “É um crédito pré-aprovado que pode chegar até R$ 500 mil por cartão. A taxa reduziu de 1,13% para 1%. O prazo que era até 36 meses passou agora para até 48 meses”, destaca Cláudio Bernardo Guimarães, superintendente de operações indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Todas esta facilidades são do Cartão BNDES. Com esta linha de crédito, o empresário pode comprar direto dos fornecedores. Ribamar Nava, gerente da clínica Cardiosul, de Brasília, usa o cartão há três anos. “A gente vem utilizando com frequência (o cartão) para modernizar o parque de informática e reformar a clínica. A gente já usou para comprar equipamento e mobílias. É um instrumento muito fácil de se usar”, comenta Nava.

Para efetuar uma compra, o empresário entra no site do BNDES e procura o produto que quer pelo nome do fornecedor. Também pode fazer contato e simular a quantidade de prestações que pagará. O fornecedor pede algumas informações da empresa e é só enviar uma cópia do cartão.

O empreendedor tem que comprovar que está utilizando o dinheiro para investir na empresa. O BNDES faz o controle. “Ele (empresário) faz a negociação com o fornecedor e registra isso no nosso portal de operações”, explica Cláudio Bernardo.

A micro, pequena e média empresa precisa faturar até R$ 60 milhões por ano para solicitar o cartão. Além dsso, deve preencher um cadastro e o banco vai avaliar o cadastro. A solicitação pode ser feita em três bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

O BNDES tem outras linhas direcionas às pequenas empresas: o Finame, para compra de máquinas; o Progeren, para capital de giro. O Sebrae orienta sobre a mais adequada para o seu negócio. É só ligar: 0800 570 0800.

Fonte:

Quatro dicas para tornar sua empresa parte da Geração G

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Por Lilian Sobral


Está surgindo um movimento que compartilha ações para otimizar resultados. A Geração G – de generosidade – foi identificada pela empresa holandesa de pesquisa de tendências Trendwatching. Confira algumas dicas da consultoria para sua empresa se tornar mais generosa.


1. CO-Doação
A sugestão da Trendwatching é começar com responsabilidade social, caridade e colaboração intelectual a favor de boas causas. Uma ideia é usar a internet para incentivar clientes a sugerir formas de ajudar o próximo. Assim, um indivíduo doa a ideia para a empresa que repassa para a sociedade.


2. Amor Livre
O que a consultoria sugere aqui é distribuir seus produtos para seus clientes. E não estamos falando de amostras grátis. A ideia é aproveitar uma data comemorativa, por exemplo, para dar para seus clientes o produto pelo qual eles pagariam nos outros dias do ano.


3. Experimentação
Uma boa ideia para ser generoso com seu cliente é deixar que ele teste seus produtos antes da compra. Para a Trendwatching, esta é a melhor maneira de conquistar clientes: deixando que ele escolha a sua empresa por experiências pessoais, e não pelas mensagens que você manda.


4. Atos aleatórios de gentileza
Aqui, a ideia é simplesmente ser bom com seus clientes por meio de ações concretas. Uma sugestão, por exemplo, é enviar um presente para ele em uma data aleatória, simplesmente como prêmio por seu cliente ser fiel.


Fonte:






Acesso em 30/08/2009.

Felicidade no trabalho aumenta produtividade e lucro

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Pequenas empresas investem em programas de incentivos para os funcionários trabalharem mais felizes. As recompensas podem ser prêmios como viagens e jantares, ou até mesmo a redução da jornada de trabalho. Empregados motivados rendem mais e aumentam o lucro da empresa.


A fotografia de uma equipe feliz e os sorrisos não são apenas parte de uma pose forçada. Trabalho e diversão caminham juntos em uma empresa de consultoria de São Paulo que aposta na satisfação dos funcionários para crescer.

“É isso que a gente busca: a felicidade do time. Trabalhamos sempre com essas três coisas em mente: a realização das pessoas no trabalho, o crescimento permanente, a evolução da espiral da melhoria contínua, e os lucros que fazem as empresas sobreviverem,” diz o empresário José Hernani Arrym.

Os 30 funcionários são economistas, administradores, engenheiros. Eles criam soluções para os clientes. Desenvolvem estratégias para aumentar o lucro das empresas. A equipe é jovem e vem das melhores faculdades do país. Entre os estímulos criados para segurar os empregados, está a participação nos lucros.

“Nós temos um programa de bônus trimestral. Quatro vezes por ano, quando a companhia vai bem, as remunerações correspondem a esse desempenho”.

Os sócios, Valter Pieracciani e José Hernani Arrym, criaram um modelo de gestão diferente. O lema da empresa é liberdade com responsabilidade. Os colabores administram o próprio tempo. Eles têm 20% do horário de trabalho livre.

“Nós sabemos que o ambiente profissional em si não satisfaz as expectativas de vida que as pessoas têm. A gente acredita que tempo para atividades culturais, atividades recreativas, o esporte, atividades de cunho espiritual, religioso, isso faz parte da vida,” revela José Hernani.

O consultor Márcio Amorim usa o tempo livre para estudar.

“Eu atualmente faço mestrado, estou na reta final de entregar o meu trabalho. Isso é importante porque me traz conhecimento tanto aqui para firma como para outras coisas. A firma gosta que a gente estuda, valoriza e incentiva isso, tanto é que ela permite que eu saía mais cedo um ou outro dia para poder desenvolver esse trabalho”.

Os sócios estimulam a definição de um plano de metas individual. Foi criado um programa chamado atletas corporativos - coordenado pela ex-atleta olímpica Marta Schonhorst.

“Eu trago essa bagagem do treinamento desportivo, do trabalho com rendimento e desenvolvimento e resultado do esporte, para outro ambiente que eu nunca imaginei que pudesse ser tão receptivo,” diz a coordenadora Marta Schonhorst.

A treinadora passa quatro meses com cada funcionário. E faz um plano de performance pessoal e profissional. A consultora Ana Paula Keller garante que seu desempenho melhorou.

"Eu tomei as rédeas do meu comportamento, das minhas ambições. Consegui com isso direcionar melhor minha carreira, com mais profissionalismo, de uma maneira muito mais espontânea também. Pessoas são muito parecidas, pessoas querem se desenvolver, pessoas querem resultado, pessoas são boas nisso. Tem atletas talentosos, tem jovens consultores super talentosos, tem executivos talentosos, então pessoas visam muito resultado e desenvolvimento", explica.

Um estudo mostra que uma pessoa recebe sete mil estímulos visuais e auditivos por dia.

Os espaços abertos são muito bons, mas acontece aquele pára e anda. Você para, se distrai, volta, se distrai, volta, principalmente com a internet.
Para evitar a dispersão, a empresa criou um ambiente especial.

A equipe vai para outro prédio, a cem metros de distância. Esta sala, sem telefone, é o prensódromo. Um lugar em que se exige silêncio.

“Aqui a gente consegue sentar, quando tem que fazer pesquisa, quando tem planilhas que você precisa de mais concentração e você não pode ser interrompido, não pode ter barulho, telefone. Então, a gente vem para cá e consegue se concentrar,” diz a consultora Laís.

E depois da concentração, vem a distração. Na sede da empresa existe um bar. No fim do dia dá até para tomar uma cervejinha.

“É importante porque você sai um pouco do ambiente do trabalho, da frente do computador, onde fica muito concentrado trabalhando. Você vem para cá, com seus amigos de serviço, relaxa um pouquinho, coloca a fofoca, o papo em dia, daí você consegue tranqüilidade para voltar ao trabalho com força total,” diz o consultor Rodrigo Pellarin.

Alguns não descansam nem no bar. A equipe é dividida e cada dupla desenvolve um projeto. No final, os melhores são premiados. E a firma tem novas e boas idéias para vender aos clientes.

“Nós fizemos em seis semanas o que levaria no mínimo seis meses para ser feito. No mínimo,” diz Valter.Motivar o grupo custa caro. Mas dá resultado. Só em 2008, a empresa cresceu 35%.

“Nós temos conseguido aumentar a taxa de retenção dos nossos colaboradores, aumentar o nível de satisfação de clientes e expandir efetivamente a nossa carteira de clientes,” revela José Hernani.

Fonte:
http://pegntv.globo.com/Pegn/0,6993,LIR336696-5027,00.html acesso em 30/08/2009

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

SPED E NF-E TÊM CUNHO FISCALIZADOR SOBRE MICROS E PEQUENOS, ADVERTE PRESIDENTE DO SESCON-SP EM EVENTO NA FIESP

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Ao abrir na manhã desta quinta-feira (27-08) a "Conferência sobre a Implantação do SPED Fiscal e Contábil e NF-e", realizada pela FIESP em sua sede, com transmissão simultânea online para cerca de 4 mil pessoas em 42 regionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o presidente do SESCON-SP reiterou algumas das advertências que tem feito sobre o real impacto das novidades tecnológicas do Fisco sobre os micro, pequenos e médios empreendedores.

Segundo ele, apesar dos benefícios trazidos por toda essa modernidade, sobretudo em preservação ecológica e ganho de eficiência administrativa, o cunho primordial das mudanças é fiscalizador, principalmente sobre as organizações de menor porte, já que as tributadas pelo Lucro Presumido e o Simples Nacional, que correspondem a cerca de 85% da base de contribuintes, ainda são responsáveis por apenas cerca de 15% da arrecadação.

"Como não há mais espaço para se falar em novos tributos, surgem essas novidades todas, exigindo das micro, pequenas e médias empresas investimentos cada vez maiores em gestão, além da necessidade premente de ampliarem o diálogo com a sua Contabilidade, de tal forma que não enviem arquivos sem consistência para a Receita Federal do Brasil na ânsia de atender a uma fiscalização", exemplificou o líder setorial.

E aproveitou para conclamar não apenas a anfitriã do evento, como também ACSP, Fecomercio e demais entidades do setor produtivo, a se irmanarem ao SESCON-SP num trabalho de convencimento junto ao governo para que se amenizem as penalidades e, ao mesmo tempo, haja prazos maiores para a adaptação dos empreendedores à nova realidade, "já que as MPE´s continuam extremamente carentes de mecanismos que as auxiliem a atender tantas novas exigências".

"Caso isso não ocorra" - prosseguiu o presidente do Sindicato -, "certamente continuaremos presenciando os produtos chineses entrando livremente em nosso país, em detrimento de uma indústria nacional que enfrenta dificuldades maiores a cada dia para gerar os empregos e as riquezas que o Brasil tanto precisa".

Chapina Alcazar lembrou também que a intenção do governo de ressuscitar a CPMF é outro alvo mais do que recomendável na atualidade, para uma atuação combativa e conjunta por parte das entidades que representam o setor produtivo.

O evento prosseguiu com a realização de três painéis, coordenados por membros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e da Receita Federal do Brasil. Os palestrantes Claudio Toledo e Clovis Souza, da SEFAZ-SP, apresentaram os principais aspectos de implantação da Nota Fiscal Eletrônica e do SPED Fiscal, respectivamente. Já o SPED Contábil foi abordado por Willians Gonçalves Nogueira, da RFB.

A mesa de abertura da conferência foi composta ainda pelos diretores do CIESP, Eder José Trevisan e Fábio Nieves, bem como Paulo Henrique Schoueri, da FIESP.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP
(http://www.sescon.org.br/)

Receita orienta pessoas jurídicas optantes pelo Simples sobre parcelamento de débitos

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A Receita Federal do Brasil publicou orientações às empresas sobre parcelamentos de dívidas previstos na Lei 11.941/2009. São informações referentes à regulamentação de débitos tributários, empresas que poderão requerer o parcelamento, benefícios, e quais os débitos abrangidos.


De acordo com o órgão, o prazo para requerer a adesão aos parcelamentos ou para pagamento à vista, em conformidade com as condições previstas na Lei, vai de 17 de agosto até 30 de novembro de 2009.

CFC recebe ministro da Previdência Social, José Pimentel

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O ministro da Previdência Social, José Pimentel, realizou visita ao Conselho Federal de Contabilidade nesta quinta-feira, dia 27. Ele foi recebido pela presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, e pelos vice-presidentes e conselheiros da entidade, para tratar de projetos e de iniciativas de interesse dos contabilistas.

Após ouvir sucinta explanação da presidente do CFC sobre os números atuais da classe contábil no Brasil e no mundo, José Pimentel destacou que a profissão, que hoje já é bastante expressiva no cenário nacional, ainda deverá crescer muito no País, principalmente em função do espírito empreendedor dos brasileiros.

"No dia 2 de setembro haverá a homologação do sistema nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Pernambuco, e, a partir do dia 11 de setembro, todos os demais estados serão integrados ao Portal do Empreendedor", anunciou o ministro. A formalização foi inicialmente implantada no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.


Atuação

Atualmente licenciado do seu quarto mandato de deputado federal para assumir o Ministério da Previdência, Pimentel continua trabalhando em projetos voltados ao desenvolvimento das micros e pequenas empresas brasileiras. Entre os destaques da sua atuação parlamentar, constam a relatoria da Reforma da Previdência - Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, e nº 47, de 2005 -; a relatoria do Orçamento Geral da União para o exercício 2008; e a autoria da Lei Complementar nº 127/07, que modifica e aperfeiçoa a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas (Lei Complementar n.o 123/06). Pimentel também foi presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional em 2007 e 2008.

Assessoria de Comunicação do CFC / Maristela Girotto

O ministro relatou que mais de três milhões de micros e pequenas empresas foram formalizadas a partir de 2007, com a vigência do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006). Além disso, a entrada em vigor da Lei do Empreendedor Individual, em 1º de julho deste ano, gerou a expectativa de formalização de mais de um milhão de pessoas, que hoje trabalham à margem da legislação. A figura jurídica do Empreendedor Individual passou a integrar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa após ajustes feitos pela Lei complementar 128/08.

A presidente do CFC lembrou a trajetória parlamentar do ministro - que é deputado federal há quatro legislaturas - e agradeceu sua dedicação em benefício dos interesses da classe contábil. Maria Clara aproveitou a oportunidade para convidar o ministro para participar da 3ª Conferência sobre Contabilidade e Responsabilidade para o Crescimento Econômico Regional (CReCER), que será realizada de 23 a 25 de setembro, em São Paulo, numa promoção conjunta da Federação Internacional de Contadores (IFAC), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Conselho Federal de Contabilidade.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Sistema financeiro discute microcrédito e sustentabilidade

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As instituições financeiras e as empresas de Meios de pagamento eletrônico começam a se sensibilizar pela causa da micro e pequena empresa no País, segundo o técnico do Sebrae André Dantas. Em sua 5ª edição o 'C4 - Congresso de Cartões e Crédito ao Consumidor', começou na quarta-feira (26), em São Paulo, com assuntos como oferecer crédito e produzir sustentabilidade, microcrédito, crédito consciente e acesso ao crédito para as pequenas empresas.
Fonte: Agência Sebrae

“O País está interessado nesta questão do empreendedor individual e do pequeno empresário. É um setor que tende a crescer muito. Normalmente somos nós que propomos esses temas. Este ano os organizadores pediram o Momento Sebrae e dedicaram uma plenária para o tema da pequena empresa”, disse Dantas.

No 'Momento Sebrae', que aconteceu durante a tarde da quarta-feira, foram apresentados a Rede Ello Empreendedor, um projeto do Rio de Janeiro, e uma palestra sobre o Empreendedor Individual. Gestores dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Paraíba, além de representantes de algumas instituições bancárias, estiveram nas palestras.

Segundo Dantas, o Momento Sebrae permite a integração entre esses gestores e as instituições financeiras, além de trazer temas novos e interessantes a uma seleta platéia de agentes. “O trabalho desenvolvido no Momento Sebrae está repercutindo positivamente e, não me surpreenderia, se no próximo Congresso no ano que vem, a Rede Ello, por exemplo, seja uma dos assuntos da plenária.

Na sexta-feira (28), na plenária que começa às 10h30, terá como tema o acesso ao crédito para as pequenas empresas. Para falar do assunto, foram convidados Alexandre Guerra, gerente da Unidade a Serviços Financeiros do Sebrae; Roseli Garcia, superintendente de Produtos e Serviços da SCPC, Carin Petti, editora assistente da revista Pequenas Empresas Grandes Negócios, da Editora Globo, Carlos Ximenes de Melo, diretor do Itaú-Unibanco, e Zaqueu Soares, superintendente da Caixa Econômica Federal.

Aplicativos do Simples Nacional devem passar por testes

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Detectados problemas com aplicativos do sistema do Simples


Empresas estão oferecendo aplicativos que promovem a alimentação automática de dados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PDAS) e na Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN).

Foram registrados diversos problemas em documentos de arrecadação gerados por esses aplicativos, a exemplo de divergência em valores e na correta destinação dos tributos à União, Estados e municípios.

Recomenda-se aos usuários efetuarem testes de validação, refazendo os documentos de arrecadação por meio de alimentação manual:
a) nos primeiros meses, em todos os casos;
b) nos demais meses, por amostragem.

Especial atenção deve ser dedicada ao extrato da apuração, notadamente quanto aos valores e aos Estados e municípios aos quais eles são destinados.

Fonte: Financial Web

NF-e: a grande questão ainda é informação

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Trabalho na área comercial há muitos anos e me considero um vendedor nato. No começo de minha vida profissional trabalhei com um senhor de origem chinesa que eu considero até hoje como sendo o meu guru. Ele dizia que precisávamos observar as coisas, prova disso é termos dois olhos, dois ouvidos e uma boca. Uma das características de um bom vendedor é saber observar.



Hoje, a apenas alguns dias do prazo final para que as empresas se adéquem ao projeto SPED que inclui nota fiscal eletrônica, minha experiência diz que meus clientes buscam informação. Só informação.


Muito já se falou sobre NF-e, SPED contábil e SPED Fiscal. Mas as pessoas ainda não sabem o básico: quem está incluído na obrigatoriedade; o que é certificado digital; onde é possível comprá-lo; o que fazer com ele; onde guardar; que dados vou precisar para preencher os formulários; como mandá-los para a SEFAZ; e, no caso da não emissão dos documentos eletronicamente o que acontecerá. Além dessas, há uma longa lista de dúvidas. Vamos ver se consigo, de uma maneira muito simples, explicar alguns destes pontos.


Em 1º de setembro, 54 setores da Economia deverão substituir as notas em papel por versões eletrônicas. São cerca de 400 mil empresas. A lista completa está no site: www.nfe.fazenda.gov.br. Para isso, cada companhia precisará ter o seu certificado digital: um arquivo criptografado que garantirá a validade jurídica de qualquer documento assinado com ele. Este certificado é adquirido em autoridades certificadoras como Correios e Serasa.


Com o certificado digital em mãos, a empresa precisará de um computador com acesso à internet e todos os dados para emitir a nota fiscal eletrônica– são mais de 190 campos a serem completados. E essas informações precisam estar corretas.


Dados preenchidos, o próximo passo é o envio à SEFAZ. Esta transmissão deverá ser feita pela Internet. As informações são validadas e o emissor recebe uma chave de acesso. Esta chave precisa estar na DANFE que será impressa em papel comum e deverá acompanhar a mercadoria.


Tudo pronto! Nota emitida, validada e mercadoria em trânsito para o cliente. Claro, se todo o resto estiver certo. O certificado digital, por exemplo, precisa ser armazenado adequadamente. Ele é como uma assinatura com firma reconhecida. Só que digital. Qualquer pessoa que tiver acesso a este arquivo pode, por exemplo, vender a empresa ou fazer transações bancárias. Definir como e onde guardar este recurso precioso Demanda um bom planejamento.


Outro ponto que requer mais atenção com a versão eletrônica da NF-e diz respeito às informações utilizadas no preenchimento dos formulários. Antes, o papel aceitava tudo. Era possível inverter um número do CNPJ ou CPF do comprador, emitir a nota e liberar a mercadoria. Depois se providenciava a ratificação. Já os sistemas eletrônicos repudiam notas com dados como a alíquota de recolhimento de impostos ou número de Inscrição Estadual incorretos. Inconsistências não são aceitas.


Há ainda a questão da Internet. Apesar de ter crescido em 10% em julho de 2009 em relação ao mês anterior e chegado a 33,2 milhões de usuários (residenciais e comerciais), ainda não é de tão fácil e estável o acesso à rede. Em Manaus, por exemplo, os cabos de fibra ótica ainda não conseguiram transpor o Rio Amazonas. De uma cidade na margem, o sinal é transmitido por rádio para a Capital amazonense. Este não é o mais confiável sistema. E se não há Internet, não há emissão de notas, tampouco transporte de mercadorias ou venda. Imagine os prejuízos.


O projeto da Receita Federal é inovador. Trará melhorias de processos, especialmente para as pequenas e médias; reduzirá as fraudes, com a criação de mais e melhores maneiras do fisco acompanhar as informações fiscais. Mas também fará com que muitas empresas que não conseguirem se adaptar ao novo cenário encerrem suas atividades.


A nota fiscal eletrônica traz mudanças que envolvem tecnologia, processos e pessoas. As empresas precisam se informar e se ajustar rapidamente. E quem não se adaptar, não irá sobreviver.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Aplicativos de alimentação automática do PGDAS e da DASN apresentam problemas

Notícias

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para problemas ocorridos em documentos de arrecadação gerados por aplicativos de empresas que promovem a alimentação automática de dados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PDAS) e na Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN).

Foram registrados problemas como divergência em valores e na correta destinação dos tributos à União, Estados e Municípios. O Comitê Gestor do Simples recomenda que os usuários façam testes de validação, refazendo os documentos de arrecadação por meio de alimentação manual:

a) nos primeiros meses, em todos os casos; b) nos demais meses, por amostragem. Segundo a Secretaria, especial atenção deve ser dedicada ao extrato da apuração, principalmente quanto aos valores e aos Estados e Municípios aos quais eles são destinados.

GDF deve reduzir exigências para formalizar Empreendedor Individual

Notícias

O presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, solicitou redução das exigências em debate promovido pelo Correio Braziliense e Sebrae

Dilma Tavares
Davi Zocoli/ASN

Senador Adelmir Santana, presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e do Sistema Fecomércio/DF


Brasília - O Governo do Distrito Federal está criando um Comitê Gestor para definir alternativas que tornem mais fácil a formalização de micro empreendimentos no formato de Empreendedor Individual, de acordo com o que prevê a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A figura jurídica do Empreendedor Individual está em vigor desde 1º de julho, nos termos da Lei complementar 128/08

Entre os temas do comitê estão alterações no Decreto que trata de licenciamento para atividades econômicas no Distrito Federal para facilitar a emissão do Alvará definitivo de funcionamento. Para isso, os debates devem incluir questões como licenças ambientais e consulta prévia de localização.

O comitê também deverá encontrar solução para a cobrança do IPTU desses empreendedores quando a atividade é exercida na residência, de forma que não haja superposição entre o IPTU residencial com o empresarial.

As informações são do secretário de Governo do Distrito Federal, José Humberto Pires, que participou de debate sobre o Empreendedor Individual promovido pelo Correio Braziliense e pelo Sebrae nesta terça-feira (25), no auditório do jornal, em Brasília. “Numa atividade tão pequena, mas significativa, a pessoa não pode ser impedida de se beneficiar dessa lei, nesse novo momento, por conta de burocracia estabelecida há 10, 20 anos. Esse é um processo de revisão dos procedimentos burocráticos para que se facilite esse enquadramento”, explicou.

Ele também disse que o GDF vai ampliar o número de agentes de Desenvolvimento Econômico de forma que cada uma das 30 regiões administrativas do DF disponha desse agente, que terá o papel previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Pela lei, o Agente de Desenvolvimento Econômico será o interlocutor entre o poder público e a iniciativa privada visando a promoção do desenvolvimento com foco nos micro e pequenos empreendimentos.

O fim das exigências definidas no decreto foi solicitado, no debate, pelo presidente do conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e presidente do Sistema Fecomércio/DF, senador Adelmir Santana. Ele disse que o DF teve avanços nessa área, mas ainda há dificuldades porque o empreendedor se formaliza, mas às vezes não obtém a licença para funcionamento em virtude de várias exigências. “Vamos atropelar a burocracia com o Empreendedor Individual”, defendeu. “Se hoje esse empreendedor já está em atividade, por que não facilitar a sua formalização?”

Trata-se, explicou Santana, de garantir auto-estima e benefícios a esses empreendedores, desde o registro no CNPJ até a cobertura previdenciária, além do enfrentamento à informalidade que, entende, está sempre ligada à pirataria e dificulta investimentos externos no País. “Há estudos que indicam a existência entre 10 milhões a 15 milhões de informais no País. No DF são cerca de 150 mil. Temos que modificar isso”, disse.

A alternativa, explicou, além do enfrentamento da burocracia, é trabalhar para que a informação sobre as vantagens da formalização chegue ao público alvo da legislação do Empreendedor Individual, que contempla desde pipoqueiro e a costureira até o chaveiro e o artesão. Adelmir Santana também reivindicou um aumento, pelo DGF, do número de agentes de Desenvolvimento explicando que eles são essenciais para levar essa informação a esse público, além dos meios de comunicação.

De acordo com o vice-presidente dos Diários Associados - grupo de comunicação integrado pelo jornal Correio Braziliense – Evaristo de Oliveira, o jornal está empenhado nessa divulgação e o debate sobre o Empreendedor Individual já tem este objetivo. Ele lembrou que o jornal tem identidade muito forte com Brasília, porque foi criado no dia da inauguração da cidade, e destacou a importância da legislação do Empreendedor Individual para os empreendedores e para a própria cidade. Ele afirmou que “O Correio não poderia estar ausente de um projeto tão importante como esse.

”Para Evaristo de Oliveira, a preocupação com os pequenos tem identidade com a trajetória do fundador dos Diários Associados, Assis Chateaubriand, “que também partiu da condição de microempreendedor”, além do fato de que a melhoria da atividade desses empreendedores impacta positivamente na economia como um todo. “A partir da formalização da sua atividade, é legítimo pensar que o empreendedor vai prosperar. E na medida em que vai prosperando, vê a necessidade de contratar um funcionário. E aí está o crescimento da economia e do emprego. São todos fatores positivos, além de dar dignidade a essa pessoa, o que talvez seja o mais importante”, avalia.

O Sebrae e o GDF têm convênio para treinamento de equipes da própria instituição e do governo para atender os empreendedores individuais até nos seus locais de trabalho. De acordo com o diretor do Sebrae no Distrito Federal, José Carlos De Luca, na quinta-feira (27) haverá uma reunião com administradores das regiões administrativas de Brasília para traçar a atuação conjunta.

De Luca também anunciou o lançamento, na próxima sexta-feira (28), de ação com a Secretaria de Educação do Distrito Federal para lançar um concurso de redação nas escolas sobre o

Empreendedor Individual. “A idéia é, via escolas, chegar a esses empreendedores”, explicou.
Entre os participantes do debate também estavam o assessor do Ministério da Previdência Social, Manoel Lucena, gerentes do Sebrae e o superintendente nacional da área de micro e pequenas empresas da Caixa Econômica Federal, Zaqueu Soares Ribeiro. Também participaram vários empreendedores, tanto formalizados como interessados em se formalizar.

Empreendedor Individual


O Empreendedor Individual passou a integrar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) após ajustes feitos pela Lei complementar 128/08. Podem se formalizar como Empreendedor Individual empreendedores normalmente conhecidos como autônomos, ou por conta própria, que tenham receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Formalizados, eles pagam uma taxa fixa mensal de até R$ 57,15 por mês e têm direito a CNPJ e cobertura previdenciária como aposentadoria e licença maternidade.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias



terça-feira, 25 de agosto de 2009

As normas das S.A. e as empresas limitadas

Notícias


Armando Luiz Rovai


Não é mais novidade a afirmação de que o Código Civil trouxe regras específicas e complexas para as sociedades limitadas. Antes de 2002, vigia o Decreto nº 3.708, de 1919, cujo teor era bem amplo e um tanto vago, e, por isso mesmo, permitia que a doutrina e a jurisprudência consolidassem entendimentos sobre pontos específicos, pacificando questões controversas.

Algumas disposições do Código Civil atual contrariam entendimentos da doutrina e da jurisprudência existentes sobre a matéria, impedindo a aplicação de regras já consagradas.

Inicialmente, cabe dizer que as sociedades limitadas são regidas pelas normas da sociedade simples, nas situações em que for omisso o capítulo destinado às sociedades limitadas, mas o contrato social da empresa pode prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. O artigo 1.053 do Código Civil diz que "a sociedade limitada rege-se, nas omissões deste capítulo, pelas normas da sociedade simples". Já o parágrafo único prevê que o "contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima".


Aliás, na comunidade jurídica, este é um ponto de muitas controvérsias. A antiga legislação contemplava a possibilidade de utilização subsidiária das normas da sociedade anônima, toda vez que houvesse dúvidas, laconismo ou omissão para aplicação das normas das sociedades por quotas de responsabilidade limitada - Decreto nº 3.078, de 1919, artigo 18 - Serão observadas quanto às sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, no que não for regulado no estatuto social, e na parte aplicável, às disposições da lei das sociedades anônimas.


Agora, diferentemente, com a redação trazida pelo Código Civil, as normas da sociedade anônima só podem ser aplicadas à sociedade limitada na ausência de normas específicas nas disposições existentes sobre estas, e depois de destrinchadas todas as formas de aplicação das normas da sociedade simples, que funcionam como regra geral para os assuntos societários.


Tem sido objeto de análise a composição do caput e do parágrafo único do artigo 1.053, tendo em vista que, ao mesmo tempo em que o primeiro dá conta da aplicação da regra geral, o segundo indica a utilização supletiva das normas da sociedade por ações - a partir deste momento adotar-se-á, neste artigo, a expressão sociedade por ações no lugar de sociedade anônima, tendo em vista que esta terminologia melhor se enquadra ao respectivo tipo societário, conforme a vedação imposta ao anonimato da Lei nº 6.404, de 1976.


Ora, se a aplicação das normas da sociedade por ações são previstas supletivamente, entende-se que sua utilização só vai se dar se não houver regra específica no próprio capítulo destinado à sociedade limitada ou no capítulo destinado à sociedade simples, que, como se viu, é a regra geral do direito de empresa.


Ainda, sem muito esforço, é simples a análise da expressão "supletiva" do artigo em comento, dada à regência da sociedade por ações. Segundo nosso vernáculo, supletivo vem próprio para "suprir". E, suprir, significa fornecer o que é preciso para eliminar, neutralizar ou preencher (falta, falha, lacuna, necessidade etc.) (Ferreira, 2005).


Está claro, portanto, que a aplicação das normas relativas às sociedades por ações, na sociedade limitada, só se daria na falta de outra norma. O que não é o caso, visto que as normas atinentes às sociedades simples abarcam quase todo o expediente societário. Pode-se excetuar a esta afirmação apenas poucos exemplos, como: instalação de conselho de administração, quotas em tesouraria, quotas sem valor nominal e etc - visto o caráter amplo da atividade negocial, e levando em conta a abrangência das normas da sociedade simples.


É verdade que as normas dispostas sobre sociedades por ações continuam sendo preferidas pela comunidade advocatícia, por causa da segurança jurídica que suas operacionalizações ocasionam. Também é certo afirmar que na aplicação das referidas regras da sociedade por ações, em virtude do tempo de sua vigência, se encontram uma vasta doutrina e jurisprudência, ambas abalizadas e garantidoras de uma relação societária estável.


Contudo, entendemos que as normas da sociedade por ações somente poderiam ser utilizadas na sociedade limitada da seguinte maneira: i) fosse exaurida a aplicação das normas destinadas ao próprio Capítulo de Sociedade Limitada; ii) fosse exaurida a possibilidade de aplicação das normas da sociedade simples; iii) se houver previsão contratual e, após verificada a impossibilidade de aplicação das normas da sociedade limitada e da sociedade simples, aí sim, utilizar-se-iam as normas próprias da sociedades por ações.


Desde já, todavia, observa-se que há entre os pensadores do direito muitos que discordam do que ora se expõe, sustentando o seguinte raciocínio: as disposições que regem a sociedade limitada podem ser supridas, diretamente, pelas normas aplicáveis às sociedades por ações - Lei nº 6.404, de 1976 -, bastando, para isso, sua previsão contratual e a verificação de sua organicidade.


De todo modo e com o devido respeito, em que pese nossa opinião contrária, em razão dos motivos aqui já indicados, vale ressaltar que a questão relativa à "organicidade" trata-se de um inteligente argumento utilizado por aqueles que defendem a aplicação direta das normas da Lei nº 6.404, de 1976. Entretanto, neste diapasão, um problema de natureza conceitual e interpretativo surge no sistema societário, qual seja: a exigência de um elevado grau de subjetividade para catalogar, mensurar e definir a organização empresarial das sociedades.

Enfim, sem maiores conjecturas, entende-se que ocorrendo omissão ou falta de regra expressa que normatize a atividade negocial da sociedade limitada, devem ser aplicadas as normas das sociedades simples (arts 997 a 1038 do Código Civil), mesmo que haja a previsão supletiva das normas da sociedade por ações e independentemente de sua compreensão organizativa.


Para que não paire dúvidas, esclarece-se que a interpretação ora dada ao artigo 1.053 não é a maneira que trará mais segurança jurídica aos contratantes, todavia é o que está consignado na lei. Fica, assim, mais uma proposta de modificação legislativa, no que concerne ao direito de empresa, inserto e incerto no Livro II do Código Civil de 2002, a fim de se coadunar os preceitos jurídicos à realidade econômica e negocial do mundo globalizado.



Armando Luiz Rovai é doutor em direito pela PUC-SP, ex-presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, professor de direito comercial da Universidade Mackenzie, advogado em São Paulo; conselheiro do Tribunal de Ética da OAB-SP


Fonte: Valor Online

Crédito para micro e pequenas empresas passa de R$ 478 milhões no primeiro trimestre

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Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, informou hoje (24) que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, o Crediamigo, movimentou mais de R$ 478 milhões no primeiro trimestre deste ano, o que equivale a 33% da meta estabelecida para 2009. Foram feitas 348 mil transações, disse o ministro, ao inaugurar uma unidade de atendimento do Crediamigo na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.


Em número de clientes ativos, o programa superou 672 mil no primeiro trimestre, o que representou 95% da meta. De acordo com o balanço apresentado por Lupi, a média de empréstimo é de R$ 1.400.


“Estamos avançando. Só aqui no Rio de Janeiro, foram mais de mil operações nos três primeiros meses. Nossa previsão é chegar a algumas dezenas de milhares [de operações] no Brasil inteiro", disse o ministro, em entrevista à Agência Brasil. Segundo Lupi, o objetivo é, cada vez mais, fortalecer linhas de crédito para o pequeno empreendedor.


Segundo o ministro, o programa oferece vantagens para os moradores de comunidades carentes: “Você tem o agente operador do Crediamigo presente dentro da própria comunidade para fazer operações que variam de R$ 500 até o máximo de R$ 15 mil para o pequeno comerciante, para o sapateiro, o dono do armazém, o dono da birosca. Para quem precisa de um dinheiro mais rápido, com taxa de juros bem baixa.” Em média, a taxa final é de 1,3%. “Então, é um dinheiro barato para o pequeno e o micro empresário.


”De janeiro a março, as mulheres foram maioria nas operações do programa de microcrédito, representando 64% do total de clientes. Por tipo de ocupação, predominaram os clientes informais (97%). O comércio lidera em termos de atividade, com 81% das transações. A Região Sul tem o maior número de agentes operadores e instituições conveniadas ao microcrédito, com 134 postos, seguida das regiões Sudeste (64 instituições) e Nordeste (56).

Desde sua criação, em 2005, já foram assinados mais de 4 milhões de contratos, beneficiando mais de 4 milhões de pequenos empreendedores em comunidades carentes de todo o país. O volume financeiro registrado no período soma cerca de R$ 4,8 bilhões. No Rio, Lupi citou as comunidades da Rocinha e da Maré. “Na verdade, queremos estar onde o povo tiver necessidade. Onde não houver fisicamente agência, vai ter o agente operador. São pessoas treinadas, qualificadas para fazer esse tipo de operação e levar esse crédito a quem precisa.


”O programa tem como fontes de recursos os depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de parcela de 2% dos depósitos à vista das instituições financeiras públicas e privadas, chamados de depósitos compulsórios.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Presidente de comissão propõe reajustes na Lei das Microempresas

Notícias

Os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação discutiram a ampliação da abrangência da lei do Supersimples.



O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Claudio Vignatti (PT-SC) afirmou, nesta quarta-feira, que a Lei das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) precisa de ajustes. Sua ideia é alterar as tabelas que enquadram os empreendimentos como microempresas para ampliar a abrangência da lei.


A Lei das Micro e Pequenas Empresas criou o Simples Nacional ou Supersimples para substituir por uma alíquota global oito tributos, como o ICMS, o ISS e o IRPJ. Podem se beneficiar da lei microempresas com faturamento anual até R$ 240 mil e empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.


Segundo o deputado Claudio Vignatti (PT/SC), seria necessária a apresentação de um projeto de lei para ampliar a abrangência da norma. "A ideia é fazer uma correção da tabela, pois hoje R$ 2,4 milhões está abaixo da nossa realidade econômica", destaca. Ele observa que após dois anos de vigor da lei, a correção da tabela poderia vigorar a partir do terceiro ano da lei, que é 1º de julho de 2010.


Ministro da Previdência

Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta tarde, o ministro da Previdência, José Pimentel, declarou que a adoção do Supersimples superou as expectativas.


Para Pimentel, o sistema favorece a criação de empregos com carteira assinada. Segundo ele, em dois anos de existência da lei foram registradas 3.271.997 empresas formais.


"Antes, nós tínhamos no Simples Federal apenas 1.337.000. Portanto, tivemos aqui algo em torno de 2 milhões de novas empresas formalizadas neste período. E 60% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil estão neste sistema", ressaltou o ministro.


Microempreendedor individual

Pimentel também destacou que já soma mais de 12 mil o número de pessoas formalizadas no sistema da Previdência depois da edição, em 1º de julho, da lei que criou a figura do microempreendedor individual.


A Lei Complementar 128/08, que trata do microempreendedor individutal dá aos trabalhadores informais direito ao acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade.


José Pimentel explicou que o número se refere apenas ao DF e aos estados de SP, MG e RJ, em virtude de um problema operacional. Até o final de agosto o acesso ao portal da Previdência estará disponível para os estados do RS, SC, PR , ES, PE e CE.


Café da manhã

Segundo Vignatti, daqui a duas semanas um café da manhã vai reunir parlamentares, secretários de estado e representantes de juntas comerciais para avaliar e discutir a experiência do Empreendedor Individual e sua implantação nos estados previstos da agenda da Previdência.


Escrito por: Luiz Xavier
Reportagem: Idhelene Macedo
Edição: Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Fundo para MPEs já tem R$ 680 milhões em capital

Notícias

O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para micro, pequenas e médias empresas (MPEs) e microempreendedores individuais já recebeu aportes de R$ 680 milhões, sendo R$ 580 milhões do Tesouro Nacional e R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), informou o vice-presidente do banco federal, Armando Mariante, em cerimônia de adesão de agentes financeiros ao novo fundo. Os recursos não podem ser contingenciados, segundo ele.


O representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Francisco de Assis Crema, coordenador da subcomissão da entidade que cuida dos repasses do Bndes, previu que o FGI estará operacional no mês que vem. As instituições também devem contribuir com recursos próprios para o fundo. O FGI vai substituir o Fundo Garantidor para a Promoção da Competitividade (FGPC), lançado no fim dos anos de 1990, mas que era público e, por isso, tinha seus recursos contingenciados pelo Tesouro. O novo fundo é privado, tem limite de até R$ 10 milhões por usuário final e, apesar do nome, pode garantir também operações de capital de giro. O spread varia de acordo com o percentual do risco coberto pelo fundo. A cobertura do FGI é de no máximo 80% do risco e dos agentes de no mínimo 20%. Nesse caso, o spread máximo é de 3%. Já para quando o risco coberto pelo fundo é de 60%, por exemplo, o spread máximo é de 4%. Para percentuais menores de cobertura do fundo, o spread varia conforme o permitido pelos programas dos financiamentos do Bndes.


O diretor de produtos do Bradesco, Osmar Pinho, considera que o FGI vai aumentar o acesso ao crédito. “Esse acesso ao crédito vai fazer com que haja crescimento econômico e o crescimento econômico vai fazer com que a inadimplência (em geral) seja menor”, declarou Pinho.


Entre as instituições que já fizeram a adesão ao FGI estão Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Santander e Brde. O presidente da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), Maurício Chacur, disse que todos os associados entrarão no FGI.


Segundo o diretor da área social do Bndes, Élvio Gaspar, o Banco do Brasil vai criar um fundo como o FGI, mas voltado para capital de giro e “menorzinho”. Gaspar incentivou a Caixa a fazer o mesmo. De acordo com ele, com o FGI, o fundo garantidor do BB, “e a gente espera que o da Caixa também”, as instituições públicas vão contribuir “para acelerar a saída da crise, que a gente já vê que está indo embora”.

Fonte: Jornal do Comércio -RS

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Gestão: Escritórios lutam pela sobrevivência

Notícia

Seminário realizado na semana passada discutiu as dificuldades e estratégias para contadores que investem em um negócio próprio

Concorrência com grandes escritórios, como a PwC, demanda ações para garantir atuação no mercado Foto: MAURO SCHAEFER/MAURO SCHAEFER/JC


Em um mercado cada vez mais acirrado, os escritórios de serviços contábeis lutam para garantir sua sobrevivência. Apenas no Rio Grande do Sul, segundo dados do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), a classe é formada atualmente por cerca de 30 mil profissionais, reunidos em 1,6 mil sociedades ativas e 7,4 mil escritórios individuais, totalizando nove mil organizações contábeis.
Assim como as demais categorias, os contadores que investem em um empreendimento próprio e tornam-se gestores enfrentam questões como captação de clientes, investimentos em pessoal e tecnologia e definição por um foco principal de atividade. Devem garantir a manutenção do negócio e enfrentar a concorrência de companhias de grande porte, como a PricewaterhouseCoopers, com mais recursos para disputar as oportunidades de trabalho.


Para discutir o tema, o CRC-RS realizou, na semana passada, o seminário Os rumos das empresas de Contabilidade, abordando as aquisições e fusões no meio, com a participação dos contadores Irineu Thomé, Enory Luiz Spinelli e Nestor Biehl. Thomé, também empresário e autor do livro Empresas de Serviços Contábeis - Estrutura e Funcionamento, considera a aquisição de escritórios um caminho para se destacar. “Hoje somos mais empresários do que contadores, pelo menos uma parte da categoria. Como empreendedores, temos que nos preocupar com o crescimento da empresa”, ressaltou.


Conforme Thomé, o desempenho dos contadores é fundamentado na indicação entre pessoas. “É difícil prospectar clientes de outra forma que não seja através da recomendação entre eles. Você precisa prestar um serviço muito bom para que ele goste e indique a um amigo”, afirmou.


Uma forma de expandir os negócios rapidamente consiste na compra de outra organização. A prática não é tão comum, mas eventualmente são publicados anúncios com ofertas. Embora o receio de investir em uma negociação desse porte, Thomé aconselha aos colegas que verifiquem as razões que motivaram a venda, qual o ramo de atividade a que se dedica o escritório e perfil da carteira de clientes.


A realização de palestras e seminários promovidos pelas entidades para discutir os aspectos que envolvem a compra e a fusão a outros escritórios auxilia os contadores que buscam alternativas para ampliar seu ramo de atuação. “Dessas conversas surgem caminhos e troca de experiências. O fato é que, sem uma jogada mais arrojada, o escritório não cresce rapidamente. “É um pouco por ano, entre 2%, 3% ou 4%, conforme o período. Angariamos clientes assim como perdemos, não só pelo fato dele trocar de prestador de serviços como por aqueles que encerram seus negócios”, explicou Thomé.

Estruturas empregam em média cinco funcionários

A Pesquisa Anual de Serviços realizada em 2006 pelo IBGE traçou um perfil da estrutura dos escritórios de contabilidade. A maioria dos estabelecimentos do setor é formada por empresas compostas por cinco funcionários que dispõem de 1,5 computador para trabalhar. São organizações pequenas e enxutas, conectadas à internet, embora nem sempre com bons sistemas.

Nesse contexto, uma alternativa para garantir a sobrevivência dos pequenos negócios passa pela fusão a outros empreendimentos. A afirmação é do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) Luiz Carlos Bohn. O contador reconhece que em muitos casos a associação esbarra na dificuldade que os profissionais têm em deixar de querer ser o “dono do próprio nariz”.

“É preciso encarar a resistência e analisar casos em que vale a pena se unir a outro escritório.” Bohn lembra que, além de serem profissionais da contabilidade, os proprietários de escritórios são gestores de uma organização. Dessa forma, devem buscar as melhores alternativas para garantir a manutenção e lucratividade da empresa.

Outra questão de relevância para a atuação profissional é a capacidade de atendimento do escritório. O presidente do Sescon-RS considera inviável carteiras com 500 clientes. “A estrutura ideal para uma organização de dez a 20 pessoas é uma carteira entre 200 a 300 clientes”, aconselha. Mais que isso, diz Bohn, é difícil administrar.

No Estado, os contadores dispõem desde 1990 de uma tabela técnica de honorários referencial, onde são estabelecidos parâmetros e valores para os serviços. Os números são atualizados de forma que sejam aplicáveis. Mesmo assim, sempre há os que cobram valores muito baixos. “Esse profissional não terá como manter para sempre preços irrisórios. Ele não conseguirá avançar nos negócios; ou reajusta os valores cobrados e fica de acordo com a realidade ou fecha”, disse Bohn.

Transparência é fundamental

Thomé (primeiro à esquerda) diz que retorno deve ocorrer de 24 a 48 meses Foto: FAGNER MARQUES/CRCRS/DIVULGAÇÃO/JC

Para quem adquire um escritório ou uma carteira de clientes, a transparência junto aos funcionários e empresários atendidos pela organização é fundamental. Dependendo da maneira como a negociação for conduzida e comunicada a todas as partes envolvidas, uma nova relação pode ser construída e criada com grande afinidade.


Em alguns casos, entretanto, surgem problemas entre o novo proprietário e o quadro de empregados. “Há situações em que os funcionários acabam mandando mais do que quem adquiriu o escritório”, explicou Nestor Biehl. Na opinião do contador, muitas vezes é mais vantajoso aos jovens profissionais que ingressam no mercado começarem seu empreendimento do zero do que adquirir uma organização existente.


Outro ponto importante a ser considerado quando da aquisição de outra empresa, bem como da compra da carteira de clientes, é a realização de uma due diligence. A regra vale para as organizações de qualquer setor, inclusive as contábeis. A chamada diligência prévia consite no processo de investigação de uma oportunidade de negócio que o investidor deverá encarar.


O principal objetivo ao fazer uma negociação desse porte é ampliar a lucratividade. Aqueles que investem em uma fusão, aquisição de escritório ou de carteira de clientes devem ser profissionais capacitados a avaliar o negócio. O ideal é que o retorno do investimento ocorra entre 24 e 48 meses. “Quem compra a carteira de clientes deve se informar sobre como ele era atendido, buscando compreender o seu perfil”, afirmou o contador Irineu Thomé.


Os profissionais devem se conscientizar também sobre as mudanças que não só o setor passa mas também a sociedade em geral. Enory Spinelli lembrou que estamos em uma época de rápidas mudanças, alterações tecnológicas que impulsionam o cotidiano. O conhecimento do cliente atual difere daquele que os empresários possuíam nos anos de 1970 ou 1980, por exemplo.


“O cliente diz quero hoje, quero agora. Precisamos mudar nossa rotina”, diz Spinelli. A categoria deve mudar a cultura de atuação nos escritórios, saindo da geração do fazer e embarcando na era do conhecimento.

Investir no diferencial é alternativa para garantir competitividade


Além da aquisição ou fusão, outra solução para aqueles que desejam expandir seu empreendimento passa pelo investimento em serviços diferenciados, ora dedicando-se a uma área específica, ora ampliando o máximo possível o leque de atendimento. O seminário Os rumos das empresas de Contabilidade apresentou o case do escritório DCP Contadores, do Rio de Janeiro. Fundado há 25 anos, a organização oferece diversos serviços, não ficando restrita apenas à escrituração contábil.

Conforme o proprietário Manuel Domingues e Pinho, além da contabilidade societária e fiscal, fazem a contabilidade gerencial, atendem à área de impostos - inclusive Imposto de Renda Pessoa Física, sendo que 80% é de estrangeiros - obrigações acessórias, departamento pessoal e outras rotinas.

O diferencial oferecido pela DCP, segundo ele, é a gestão financeira realizada para cerca de 70 empresas. O escritório é responsável pelas atividades relacionadas ao departamento financeiro, contas a receber e a pagar, faturamento etc. “Nosso cliente não possui em sua empresa o departamento financeiro, ele encaminha a nós as tarefas correspondentes.”

Outro serviço ofertado é o de RH, oferecendo o recrutamento de pessoal e seleção. Para isso, dispõe de quatro psicólogas. A DCP faz também a gestão documental dos contratantes, que consiste em armazenar e organizar arquivos, arrumando, catalogando e migrando dados para o sistema de informática.

Uma das companhias atendidas pela DCP é a Petrobras. O escritório é responsável pela revisão fiscal e de pessoal. “A empresa possuía um grande débito junto ao INSS referente à contratação de subempreiteiros que realizaram obras e não pagaram os impostos corretamente. Agora, acompanhamos os serviços prestados à Petrobras e a entrega de guias ao INSS e outros departamentos.” A DCP acompanhou o cumprimento das obrigações por parte dos serviços terceirizados por ocasião da construção da plataforma petrolífera P52.

Charneski passa por reestruturação


Organização deixará de atuar na área de auditoria, explica sócio-fundador Foto: MATHIAS CRAMER/DIVULGAÇÃO/JC




O escritório Charneski Tributos e Consultoria, fundado há 20 anos por Bolívar Charneski em Porto Alegre, está reestruturando sua organização e mudando o enfoque de atendimento. A empresa atuava na área de consultoria, tributos e auditoria empresarial. Após avaliação estratégica, Charneski optou por focar os trabalhos em consultoria e na área tributária. “A auditoria está concentrada nas quatro grandes empresas - Pricewaterhouse Coopers, Deloitte, Ernst & Young e KPMG. As exigências não diferem para quem é um escritório de grande porte ou um pequeno.”

Outro fator citado por Charneski para a reestruturação é a evolução do processo de gestão, que demanda profissionais mais especializados em áreas como TI ou expertise no mercado financeiro. Além disso, o escritório convivia com um conflito de interesses: um cliente de auditoria não poderia ter seu planejamento tributário feito pela Charneski, segmento de forte atuação também da empresa.

Com anos de dedicação ao desenvolvimento do seu quadro de pessoal, Charneski teve o trabalho reconhecido pela Price, que contratou todos seus funcionários que desempenhavam as atividades de auditoria. O empresário acredita que a auditoria deve passar por revisão processual, inclusive por parte daquelas empresas que contratam os serviços, que desconhecem as questões de governança corporativa e os processos envolvidos. “Com toda essa crise que atravessamos, não temos claro o que esperar do auditor. Há muita desinformação dos dois lados, de quem contrata e de quem presta o atendimento.”

Fonte: Jornal do Comércio - RS