terça-feira, 30 de junho de 2009

Contadores dão apoio à formalização

Notícia


Lizete Teles de Menezes, para o Valor, de São Paulo Ambulantes, pedreiros, costureiras, vendedores de cachorro-quente, feirantes, cabeleireiros, manicures e artesãos, entre outros profissionais incluídos numa lista de 171 categorias de trabalhadores informais, a partir de 1º de julho, poderão legalizar sua situação, com a entrada em vigor da Lei Complementar 128/2008, que cria a figura jurídica do empreendedor individual (MEI). Os requisitos: faturamento anual de até R$ 36 mil e ter apenas um funcionário. As vantagens vão do acesso aos benefícios da Previdência à facilidade para abrir conta bancária e obter financiamento. Os informais somam cerca de 19,2 milhões em todo o país, 3,5 milhões deles só no Estado de São Paulo, segundo pesquisa recente realizada pelo Sebrae-SP. A expectativa do governo é atrair para o MEI 10% do total, até o final de 2010. Sem burocracia, o trabalhador poderá tornar-se um empreendedor individual em, no máximo, 30 minutos, afirma Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). "Basta acessar o Portal do Empreendedor e fazer sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial, Receita Federal e na Previdência Social", diz. Com a situação legalizada, o empreendedor gastará mensalmente entre R$ 52 e R$ 60, dependendo do ramo de atividade: R$ 52,15, se atuar no comércio ou na indústria; R$ 56,15, se for prestador de serviços; e R$ 57,15, se praticar atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços). Os valores são fixos, independem da renda e neles já estão incluídos o INSS (11% do salário mínimo), o ICMS (R$1) ou o ISS (R$ 5). Por força da lei, o empreendedor contará com assistência gratuita, durante um ano, prestada pelos 20 mil escritórios contábeis enquadrados no Simples Nacional, garante José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon). "Negociamos a inclusão das empresas de contabilidade no anexo 3 do Simples e, em contrapartida, assumimos com o governo o compromisso de prestar esse serviço", diz. "Vamos orientar o processo de abertura da empresa, acompanhar, capacitar e treinar os interessados. O escritório que se recusar será desenquadrado do Simples." Chapina recomendou a todos os associados ao Sescon-SP, inclusive os que não estão no Simples, que adotem a iniciativa. "Os empreendedores individuais são clientes em potencial, pois podem crescer e se transformar em grandes empresas." Os bancos também estão de olho no novo empreendedor. O Banco do Brasil, por exemplo, já colocou à disposição dos MEIs abertura de conta ao custo mensal de R$ 5, além de linha de crédito com limite mínimo entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, dependendo do faturamento anual. "Um banco privado já me consultou e sei que outros estão interessados", conta Chapina. Antes de constituir a empresa, o interessado, além de procurar a orientação de um contador, deve consultar a prefeitura local para informar-se sobre as posturas municipais e a obtenção do alvará de funcionamento, adverte Júlio César Durante, consultor contábil e tributário do Sebrae-SP. Essa questão preocupa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirma Paulo Ziulkoski, presidente da entidade. "Somos a favor da formalização, porque vai gerar emprego e renda, além de arrecadação para os municípios, mas o processo de implantação do MEI não pode ser feito a toque de caixa", alerta. Ziulkoski recorda que as cidades têm autonomia legislativa, código de posturas, leis sanitárias e ambientais. "Se a segurança da comunidade for colocada em risco, por quebra de alguma postura, a prefeitura é que será responsabilizada". Edson Lupatini, do MDIC, afirma, porém, que no ato da formalização, o empreendedor assinará uma declaração comprometendo-se a cumprir as posturas municipais. "No prazo de 90 dias, se a prefeitura notificar quebra do compromisso, o registro é anulado automaticamente". Os potenciais candidatos a empreendedor, no entanto, ainda hesitam em aderir ao MEI. Pesquisa realizada pelo Sebrae no mês de fevereiro, em cinco capitais, revelou que, entre os obstáculos à adesão, figuram a desconfiança em relação ao setor público, o medo do controle sobre a categoria, do aumento dos tributos, dos custos da legalização e da burocracia. Mas há um contingente, integrado principalmente por informais dos setores da indústria e dos serviços, que vê na formalização uma saída para o crescimento. O vendedor Carlito Pereira Vianna, 47 anos, e sua mulher Maria Eliane Alves dos Santos, 44, moradores no bairro do Morro Doce, zona oeste da capital paulista, encaixam-se no último perfil. Eles estavam praticamente fora do mercado de trabalho. Os dois foram à luta e, por sugestão de uma amiga cabeleireira, há seis meses passaram a confeccionar lenços e turbantes para doentes sob tratamento quimioterápico. "As pessoas nessa condição geralmente perdem os cabelos e, principalmente as de baixa renda, não têm dinheiro para comprar peruca", afirma Eliane. A aposta deu certo. Atualmente, o casal fabrica entre 60 e 80 peças por semana, coloca em lojas especializadas, e fatura mensalmente cerca de R$ 3 mil. Eles já consultaram o Sebrae e vão aderir ao MEI. Nesse aspecto, ressalta Ricardo Tortorella, diretor-presidente do Sebrae-SP, a lei vai além da pura e simples formalização. "Trata-se de uma importante política pública de inclusão, que beneficiará milhões de brasileiros à margem dos direitos mínimos previstos na Constituição, como aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte e salário maternidade", diz. Segundo ele, cerca de 50 milhões de brasileiros estão fora do sistema previdenciário. Para o consultor Newton Conde, professor da Fipecafi-USP, o MEI representa um avanço, tanto para o segurado quanto para o INSS. "Se houver uma adesão razoável, a entrada de recursos no curto prazo vai desafogar os cofres do Instituto", diz. Mais informações: www.portaldoempreendedor.gov.br

Fonte: Valor Online

Brasil entra na era da abertura de empresas pela internet

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A partir da próxima quarta-feira (1º de julho), empreendedores informais poderão formalizar suas empresas em até 30 minutos, acessando o Portal do Empreendedor As adesões ao Empreendedor Individual, figura jurídica que facilitará a formalização de empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros artesãos, entre outras profissões, serão feitas pela internet. A expectativa é de que até julho de 2010 a adesão chegue a 1,1 milhão de pessoas. A partir desta quarta-feira, 1º de julho, os interessados em formalizar seus negócios deverão acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Nele, o profissional obterá o registro no CNPJ e as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial. A previsão é que esse processo dure no máximo 30 minutos. As estratégias para implementação da nova figura jurídica foram definidas pelo Ministério da Previdência, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Receita Federal, Sebrae, Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e entidades municipalistas. O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados podem ter no máximo um funcionário com renda de até um Salário Mínimo mensal. A adesão ao Empreendedor Individual garantirá vários benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença. Empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o Salário Mínimo – hoje R$ 51,15 – referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS. Prestadores de Serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS. Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS. De acordo com a Resolução nº 58, aprovada em abril passado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o pagamento dos valores fixos a serem recolhidos pelos empreendedores individuais será feito até o dia 20 de cada mês, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O Comitê estabeleceu que só poderá aderir a esse sistema o empreendedor que se formalizar a partir de 1° de julho de 2009. Aqueles que abrirem formalmente a empresa até 30 de junho deste ano só poderão aderir em janeiro de 2010, prazo que se repetirá anualmente, de acordo com as regras do Simples Nacional. Atendimento Os empreendedores interessados na formalização poderão buscar informações nas centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800) e do INSS (135), além dos portais dos órgãos envolvidos. A orientação e o atendimento direto a esse público serão feitos pelo Sebrae e pela Fenacon. Os escritórios de contabilidade integrantes do Simples Nacional farão, gratuitamente, o registro e a primeira declaração anual desses empreendedores individuais, de acordo com a Lei 128/08. O trabalho de mobilização da categoria está sob a coordenação da Fenacon e tem o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Além da orientação, que inclui distribuição de cartilha e outros materiais informativos, o Sebrae também se prepara para auxiliar os empreendedores nos pontos de atendimento da Instituição e por meio de ações itinerantes. A estratégia inclui ainda a distribuição de materiais informativos nas agências e postos de atendimento bancário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os dois bancos, junto com o Banco do Nordeste, também lançaram Serviços financeiros diferenciados para os empreendedores que aderirem à nova lei.


Fonte: Agência Sebrae

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Bancos se preparam para atender Empreendedor Individual

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Grandes bancos brasileiros já estão preparados para oferecer produtos e Serviços diferenciados para o Empreendedor Individual, nova figura jurídica criada dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que entra em vigor a partir de 1º de julho. Esta é a chance que muitos profissionais esperavam para se formalizar e conseguir o acesso a Serviços bancários e financeiros, hoje ainda muito voltados para as grandes empresas.

O Banco do Brasil vai disponibilizar, entre as soluções de crédito criadas para esse público, limite de crédito para Capital de giro de, no mínimo, R$ 1 mil para quem fatura até R$ 25 mil ao ano e de R$ 2 mil para quem fatura acima de R$ 25 mil até R$ 36 mil ao ano.

“No Banco do Brasil, as costureiras, pipoqueiros, chaveiros, manicures e outros profissionais poderão abrir a conta-corrente da sua empresa pagando apenas R$ 5 de taxa de Serviços mensal”, explica o gerente-executivo do banco, Sérgio Rau. Outra vantagem é o acesso ao Cartão Ourocard Empresarial com isenção da taxa de anuidade por 12 meses.

Das soluções de crédito do Banco do Brasil, destaca-se a linha de Capital de giro compartilhada com cartão de crédito, que permitirá ao empreendedor realizar suas compras e financiar a fatura em 18 vezes, com Taxa de Juros a partir de 2,11% ao mês. Ele contará ainda com carência de até 94 dias para pagar a primeira parcela do empréstimo. Por exemplo, o empreendedor compra matéria-prima para sua Produção e paga à vista com o cartão Ourocard Empresarial. Após 35 dias, na data de pagamento da fatura, ele escolhe financiar o valor em 18 prestações, pagando a primeira parcela até 59 dias depois, a depender da data escolhida para vencimento da operação.

Sérgio Rau informa que o Banco do Brasil realizará, em agosto, a terceira etapa do Mutirão da Cidadania Empresarial. “A Ação ocorrerá em cerca de 300 municípios, com foco no apoio à formalização do Empreendedor Individual”, disse. Para saber onde e como utilizar os principais produtos e serviços, basta procurar os canais de auto-atendimento do banco ou acessar o endereço eletrônico www.bb.com.br/mpe.

Mais produtos e serviços

O gerente de Negócios de Micro e Pequena Empresa e Pessoa Física do Banco do Nordeste, Lauro Ramos, explica que o público-alvo do banco são os clientes de seu Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Crediamigo). “A meta do governo é a adesão de um milhão e cem mil empreendedores informais até julho de 2010. Só no Crediamigo, que é uma linha de crédito do banco voltada para empreendedores informais, já temos 400 mil candidatos a Empreendedor Individual. Ou seja, hoje já contamos com esse público inserido no banco”, diz Lauro.

Esses empreendedores serão atendidos pelos dois mil assessores de crédito que atualmente fazem o atendimento do Crediamigo. Segundo Lauro, no ato do atendimento, os assessores irão estimular os empreendedores a se formalizarem por meio do Empreendedor Individual. “Os assessores de crédito passarão a ser os porta-vozes do Governo Federal no sentido de elevar o número de empreendedores formais em todo o Brasil”, explicou o gerente. O banco fará aporte de recursos adicionais, além da manutenção das linhas de crédito já existentes no programa.

A Caixa também já se articula para desenvolver soluções e expandir seu atendimento. “O Empreendedor Individual terá isenção de tarifa, conta-corrente, cartão de crédito e limite rotativo no valor de R$ 800, além de outros produtos específicos em desenvolvimento”, explica o superintendente da Caixa Zaqueu Soares Ribeiro.

Todos os produtos e Serviços oferecidos, tanto pelo Banco do Brasil quanto pelo Banco do Nordeste e a Caixa Econômica Federal, estarão disponíveis a partir do dia 1º de julho em todas as suas agências bancárias.

O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). A partir de 1º de julho de 2009 poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e Serviços – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados devem ter no máximo um funcionário com renda de até um Salário Mínimo mensal ou o piso de sua categoria.

Fonte: Agência Sebrae